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Motta, líder do Republicanos, vê reeleição de Tarcísio em São Paulo como ‘prioridade’ para 2026

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O líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), avalia que o presidente do seu partido, deputado Marcos Pereira (SP), é hoje um dos nomes favoritos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em 2025, de quem também é aliado.

Em entrevista exclusiva Estadão/Broadcast, o parlamentar disse que Pereira vai conversar com o governo e garantiu que o fato do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ser filiado ao partido não será um empecilho a um eventual apoio de Luiz Inácio Lula da Silva à candidatura do presidente da legenda pelo comando da Câmara.

Tarcísio é próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro e faz oposição ao governo atual. Motta, porém, acredita que o governador buscará a reeleição em São Paulo, apesar de petistas terem o receio de que Tarcísio seja um candidato à Presidência em 2026, principalmente depois de o TSE declarar Bolsonaro inelegível.

“Sua reeleição será, na minha avaliação, prioridade quando 2026 chegar. É natural que, com os números que ele tem hoje, e ele chegando lá com a aprovação que tem, que o povo de São Paulo o convoque a ele ser novamente governador por mais uma vez”, disse o deputado. Ele também descarta que Tarcísio deixe o partido por causa da candidatura de Pereira à Câmara.

Questionado sobre um eventual apoio do governo Lula à candidatura de Pereira, Motta ponderou que a eleição pela Presidência da Câmara tem sido cada vez mais autônoma e lembrou que o PT foi um dos primeiros partidos a apoiar a reeleição de Lira, o que, na sua avaliação, garantiu que matérias de interesse do Executivo fossem aprovadas este ano. Motta reforçou, no entanto, que o presidente da legenda vai abrir diálogo permanente com todos os Poderes.

“Vejo que, pelo papel que presidente Marcos tem dentro da casa, pela sua maneira de conduzir o partido, pela forma correta de fazer política, de fazer política cumprindo compromissos, cumprindo a palavra, de ser uma pessoa verdadeira, seu nome tem ganhado forças e vejo que ele hoje é um dos nomes com grandes chances de vencer as eleições em 2025″, afirmou.

Nos bastidores, Pereira já tem se colocado como pré-candidato e aberto diálogo com integrantes da Câmara e do governo de olho na disputa pela presidência da Câmara em 2025. O parlamentar tem se apresentado como um “cumpridor de acordos”, característica também usada por deputados para justificar o apoio que deram nos últimos anos a Lira. O impasse para o embarque do Palácio do Planalto na candidatura, contudo, é Tarcísio, por sua ligação com o rival de Lula.

Na semana passada, a tentativa de Pereira de votar o projeto de lei das offshores durante a ausência de Lira no Brasil foi vista como um movimento para se fortalecer na disputa pelo comando da Casa em 2025. No entanto, o nome apoiado por Lira deve ser o do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que também cumpriu agenda fora do Brasil nas últimas duas semanas.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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