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Governo da Paraíba capacita municípios para emissão dos próprios decretos de situação de emergência

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (Seirh)/ Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil, realiza até 1º de novembro capacitações regionais com as coordenadorias municipais de defesa civil. A ação é desenvolvida nas sedes das 11 regionais, envolvendo 157 municípios, que são beneficiados com a Operação Carro Pipa (OCP), do Governo Federal.

O objetivo da capacitação é orientar gestores e coordenadores das defesas civis municipais na emissão dos decretos por situação de emergência, por estiagem, bem como a solicitarem o reconhecimento dos respectivos decretos pelo Governo Federal. O acesso deverá ocorrer por meio da plataforma do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A diretora executiva de Proteção e Defesa Civil, Márcia Andrade, disse que as reuniões estão sendo muito produtivas e com a participação efetiva de gestores e coordenadores. A capacitação teve início na cidade de Cajazeiras, onde se reuniram 16 municípios da Regional. Na terça-feira (24), o encontro foi realizado na cidade de Sousa, envolvendo 14 municípios; assim como na cidade de Catolé do Rocha, com 10 municípios.

Nesta quinta-feira (26), a equipe da Defesa Civil Estadual realiza capacitação com os 25 municípios da Regional de Patos, pela manhã, e com os sete municípios da Regional de Pombal, à tarde. Na sexta-feira (27), será a vez dos 18 municípios de Itaporanga (manhã) e dos sete municípios da Regional de Princesa Isabel (tarde).

O cronograma prossegue na segunda-feira (30), com a capacitação dos coordenadores de defesa civil dos 18 municípios da Regional de Campina Grande, pela manhã, e dos 12 municípios da Regional de Queimadas à tarde. Os coordenadores dos 18 municípios da Regional de Monteiro participam do treinamento na terça-feira (31), pela manhã, e os 12 municípios da Regional de Cuité participam da capacitação na terça-feira (1º de novembro), pela manhã.

A diretora Márcia Andrade lembra da importância da participação dos coordenadores municipais no evento e explicou que a iniciativa do Governo do Estado é em decorrência do encerramento do prazo de vigência do Decreto Estadual de Situação de Emergência nº 43.713, publicado em 23 de maio de 2023. Segundo ela, terminado o prazo em 18 de novembro de 2023, fica a cargo de cada município a emissão de seus decretos, bem como a solicitação do reconhecimento federal, para que não haja exclusão de nenhum dos municípios beneficiados com a OCP.

A secretária de Agricultura de Catolé do Rocha, Claudinete Lígia Lopes, que também é coordenadora da OCP no município, agradeceu a iniciativa do Governo do Estado em proporcionar a capacitação, que, segundo ela, foi uma oportunidade importante para receber orientações e sanar as dúvidas quanto aos decretos emergenciais, como ao procedimento de acesso à plataforma S2iD.

O coordenador da Defesa Civil de Sousa, Wesley Vieira, e a responsável pela Defesa Civil de Cajazeiras, Maria de Fátima Freitas (Dodô), também agradeceram a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil.

Municípios participantes:

Regional Cajazeiras

1-    Bernardino Batista
2-    Bom Jesus
3-    Bonito de Santa Fé
4-    Cachoeira dos Índios
5-    Cajazeiras
6-    Carrapateira
7-    Joca Claudino
8-    Monte Horebe
9-    Poço Dantas,
10-Poço de José de Moura
11-Santa Helena
12- São José de Piranhas
13- São João do Rio do Peixe
14- Triunfo
15- Uiraúna

Regional Sousa

1-    Aparecida
2-    Cajazeirinhas
3-    Lagoa
4-    Lastro
5-    Marizópolis
6-    Nazarezinho
7-    Paulista
8-    Santa Cruz
9-    São Bentinho
10-São Domingos de Pombal
11-São Francisco
12- São José da Lagoa Tapada
13- Sousa
14- Vieirópolis

Regional Catolé do Rocha

1-    Belém do Brejo do Cruz
2-    Bom Sucesso
3-    Brejo do Cruz
4-    Brejo dos Santos
5-    Catolé do Rocha
6-    Jericó
7-    Mato Grosso
8-    Riacho dos Cavalos
9-    São Bento
10-São José do Brejo do Cruz

Regional Pombal

1-    Cajazeirinhas
2-    Condado
3-    Paulista
4-    Pombal
5-    São Bentinho
6-    São Domingos de Pombal
7-    Vista Serrana

Regional Patos

1-    Assunção
2-    Areia de Baraúnas
3-    Cacimba de Areia
4-    Cacimbas
5-    Catingueira
6-    Desterro
7-    Emas
8-    Juazeirinho
9-    Junco do Seridó
10-Mãe D’Água
11-Malta
12-Maturéia
13-Passagem
14-Patos
15-Quixaba
16-Salgadinho
17-Santa Luzia
18-Santa Terezinha
19-São José de Espinharas
20-São José do Bonfim
21-São José do Sabugí
22-São Mamede
23-Teixeira
24-Tenório
25-Várzea

Regional Princesa Isabel

1-    Manaíra
2-    São José de Princesa
3-    Princesa Isabel
4-    Tavares
5-    Juru
6-    Água Branca
7-    Imaculada

Regional Itaporanga

1-    Aguiar
2-    Boa ventura
3-    Igaracy
4-    Conceição
5-    Coremas
6-    Curral velho
7-    Diamante
8-    Ibiara
9-    Itaporanga
10-Nova Olinda
11-Olho D’Água
12-Pedra Branca
13-Piancó
14-Santa Inês
15-Santana de mangueira
16-Santana dos Garrotes
17-São José de Caiana
18-Serra Grande

Regional Campina Grande

1-    Alagoa Grande
2-    Alagoa Nova
3-    Algodão de Jandaíra
4-    Areal
5-    Boa vista
6-    Campina grande
7-    Esperança
8-    Lagoa seca
9-    Massaranduba
10-Matinhas
11-Montadas
12-Olivedos
13-Pocinhos
14-Puxinanã
15-Remígio
16-São Sebastião de Lagoa de Roça
17-Serra Redonda
18-Soledade

Regional Queimadas

1-    Natuba
2-    Aroeiras
3-    Umbuzeiro
4-    Fagundes
5-    Gado bravo
6-    Queimadas
7-    Santa Cecília
8-    Caturité
9-    Alcantil
10-Boqueirão
11-Barra de São Miguel
12-São Domingos do Cariri

Regional Cuité

1-    Baraúna
2-    Barra de Santa Rosa
3-    Cubati
4-    Cuité
5-    Damião
6-    Frei Martinho
7-    Nova floresta
8-    Nova palmeira
9-    Pedra lavrada
10-Picuí
11-São Vicente do Seridó
12-Sossego

Regional Monteiro

1-    Amparo
2-    Camalaú
3-    Caraúbas
4-    Congo
5-    Coxixola
6-    Monteiro
7-    Ouro velho
8-    Parari
9-    Prata
10-São João do Cariri
11-São João do tigre
12-São José dos Cordeiros
13-São Sebastião de Umbuzeiro
14-Serra Branca
15-Zabelê
16-Gurjão
17-Santo André
18-Livramento

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Redação do Portal da Capital

Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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