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Mauro Vieira comemora consenso internacional na busca por fim do conflito no Oriente Médio

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Representante do Governo Brasileiro na Cúpula para a Paz do Cairo, evento realizado na capital do Egito neste sábado, 21 de outubro, com autoridades de diversos países do Oriente Médio, Europa, Ásia, África e do continente americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que há um consenso, junto à comunidade internacional, na busca por uma solução para a crise no Oriente Médio, pela criação do Estado Palestino, pela necessidade urgente de ajuda e saídas humanitárias, e por um acordo que encerre as hostilidades e ponha fim à onda de violência na região.

A discussão foi muito franca e muito aberta. Acho que, como resultado, a gente pode dizer que houve consenso entre todos os participantes de que é chegada a hora de se negociar uma solução”. (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)

» Mauro Vieira: “É chegado o momento de pôr um ponto final a esse derramamento de sangue”

» Íntegra do discurso do ministro Mauro Vieira na Cúpula do Cairo

“A discussão foi muito franca e muito aberta. Acho que, como resultado, a gente pode dizer que houve consenso entre todos os participantes de que é chegada a hora de se negociar uma solução”, afirmou Mauro Vieira. “Houve também um consenso com relação à criação dos dois estados independentes vivendo lado a lado, em paz, com fronteiras internacionalmente conhecidas”, continuou.

O ministro ainda destacou a concordância dos países em torno da necessidade de ajuda humanitária e saídas que permitam que os civis possam deixar a zona de conflito, além de um acordo que permita o fim das mortes tanto em Israel quanto na Palestina.

“Houve um consenso com a necessidade imediata de uma ajuda humanitária e saídas humanitárias. Houve também um consenso de que é indispensável a cessação de hostilidades e o fim da violência que tem acontecido, com mortes repetidas, mortes numerosas, de lado a lado, maiores ainda do lado palestino. Acho que o consenso nesses quatro pontos foi, sem dúvida nenhuma, muito importante”.

O representante brasileiro revelou que levou ao ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, a ideia de que novas edições de iniciativas semelhantes à egípcia possam se repetir para que os vários países participantes ajudem Israel e Palestina a chegar a um acordo que ponha fim às hostilidades.

“Manifestei, ao ministro do exterior do Egito, a esperança de que haja novas edições em breve e que esse grupo de países vá se ampliando até que se chegue a uma negociação com as duas partes envolvidas”.

Além do Brasil e do país anfitrião, participam da Cúpula da Paz do Cairo os Estados Unidos, Grécia, Itália, Espanha, Reino Unido, Kuwait, Japão, Palestina, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Nações Unidas, Bahrein, França, Catar, Líbia, Kuwait, Arábia Saudita, Alemanha, Noruega, Oman, Grécia, Iraque, Rússia, Marrocos, África do Sul, Chipre, Turquia, Mauritânia, Canadá, além de representantes da União Europeia, União Africana, Nações Unidas e Liga dos Estados Árabes.

ABERTURA DA FRONTEIRA – Mauro Viera destacou ainda outro avanço obtido neste sábado: a abertura da fronteira por parte do Egito para que os primeiros caminhões com ajuda humanitária entrassem na Faixa de Gaza.

“Isso foi muito importante. Havia, entre os países que participaram da reunião, uma consciência de que a passagem para a entrada de ajuda humanitária é indispensável. Tem pessoas em Gaza morrendo por falta de remédios, por falta até de água potável. Pessoas internadas em hospital, crianças, idosos e é absolutamente necessário. Hoje entraram 20 caminhões, que é insuficiente, é muito pouco. Eu conversei com o secretário-geral da ONU (António Guterres), que me disse que para atender as necessidades mínimas são necessários 100 caminhões por dia. Mas é um primeiro passo”.

Para o ministro, a expectativa é de que essa ajuda possa ser ampliada nos próximos dias. “Há duas semanas que não havia nada. Hoje, haver 20 já foi um passo importante e espero que nos próximos dias se possa chegar a um entendimento que se atenda, pelo menos, às necessidades básicas”.

Não houve abertura da fronteira pela passagem de Rafah. Apenas para a entrada de ajuda humanitária. Espero que, nos próximos dias, amanhã ou depois de amanhã, tão logo possível, se permita a saída desses brasileiros e também de nacionais de outros países” (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)

BRASILEIROS – Apesar dos avanços obtidos no encontro, Mauro Vieira frisou que até o momento ainda não houve uma definição sobre a situação dos brasileiros que atualmente estão abrigados nas cidades de Khan Younis e Rafah, na Faixa de Gaza, à espera de uma autorização para entrar no Egito e serem repatriados ao Brasil.

“Ainda não temos nada concreto. Eu, inclusive, no meu pronunciamento, disse que estava hoje nessa reunião representando o presidente Lula para trazer a palavra do Brasil pela busca de um entendimento e uma negociação de uma saída na direção da paz nesse conflito e também para pedir a liberação dos 26 brasileiros que ainda estão na faixa de Gaza e que não saíram até o momento”, explicou o ministro.

Ele ressaltou que a passagem de Rafah, porta de entrada para o Egito, foi aberta apenas para a ajuda humanitária e disse que espera que esse cenário possa ser modificado em breve. “Não houve abertura da fronteira pela passagem de Rafah. Apenas para a entrada de ajuda humanitária. Espero que, nos próximos dias, amanhã ou depois de amanhã, tão logo possível, se permita a saída desses brasileiros e também de nacionais de outros países”.

Mauro Viera concluiu ressaltando que o Governo Brasileiro tem dado todo o apoio aos brasileiros enquanto ainda não é possível retirá-los da Faixa de Gaza. “Nós temos uma preocupação imediata com esses 26 e estamos também tomando as providências todas possíveis. A nossa embaixada junto ao Estado Palestino, que fica em Ramala, tomou providências. Os brasileiros foram relocados mais próximos da fronteira dessa passagem de Rafah, estão a um quilômetro de distância, há todo um esquema de ônibus para levá-los até a passagem da fronteira e para, do lado egípcio, recolhê-los e levar até o aeroporto, onde um avião da Força Aérea vai transportá-los para o Brasil”, detalhou o ministro.

Do Cairo, Mauro Vieira embarca ainda neste sábado para Nova York, onde participa na semana que vem de novas reuniões no Conselho de Segurança, presidido pelo Brasil neste mês de outubro. “Estou voltando para lá hoje, porque semana que vem temos, no dia 25, reunião do Conselho de Segurança. É a realização do debate mensal sobre o Oriente Médio e a questão Palestina, além de outras reuniões”.

VOLTANDO EM PAZ – Na manhã deste sábado, a aeronave KC-390 Millennium (Embraer), da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, vinda de Tel Aviv, em Israel. Dos 69 passageiros, dois desembarcaram em Recife e 67 no Galeão, juntamente com 9 pets transportados.

Com isso, a Operação Voltando em Paz, do Governo Federal, contabiliza até o momento um total de 1.201 brasileiros repatriados da zona de conflito no Oriente Médio, bem como 44 animais domésticos.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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