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Paraíba

ALPB instala Frente Parlamentar em Defesa do Ciclismo e Apoio ao Ciclista

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, na noite desta quinta-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Ciclismo e Apoio ao Ciclista da Paraíba, em sessão especial realizada no Auditório do Serviço Social do Comércio (SESC), no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O evento foi proposto pelo deputado Michel Henrique.

Na oportunidade, foi entregue a comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao Ciclista José Danrley Cavalcante dos Santos. Sobre a instalação da Frente, Michel Henrique declarou que ela é justificada “pela necessidade de buscar a garantia de meios de defesa para a prática segura de esporte na modalidade ciclismo, atendendo ao quesito do lazer e da saúde, visto que se trata de promoção à realização de atividade física”.

Lembrando que sempre foi um amante e praticante do Ciclismo, Michel disse elegeu a defesa do esporte como uma das prioridades do seu mandato. “Hoje, a gente vive esse caos no trânsito. Hoje o gargalo de toda a cidade é a mobilidade. Então, nós estamos criando essa Frente para discutir, especificamente, essas temáticas do ciclismo quanto à segurança, fazer campanhas educativas, estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e, sobretudo, para que a gente possa desafogar o trânsito, mantendo uma rigidez na defesa do meio ambiente e contribuindo como um todo para essa economia verde”.

O deputado Wilson Filho ressaltou que o Ciclismo é uma modalidade esportiva que alcançou um crescimento expressivo durante a pandemia. O deputado Alexandre de Zezé destacou a importância da prática do esporte para a saúde mental da população. “É uma frente parlamentar de extrema importância, principalmente nos dias de hoje. O ciclismo, através da prática do esporte, é onde o pessoal está conseguindo fazer o refúgio. Então, essa é uma bandeira de extrema importância também”, disse.

O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim, presidente da Frente Parlamentar de Incentivo ao Esporte na Câmara Municipal de João Pessoa, parabenizou a ALPB pela iniciativa. “Eu acho muito promissora. O ciclismo cresceu demais, principalmente com o advento da pandemia. Muitas pessoas optaram por fazer esporte ao ar livre e também optaram por sair do sedentarismo, tendo em vista o perigo que causava, principalmente na época da Covid-19. Então as pessoas começaram a praticar esporte, o fluxo aumentou demais, as vias não estão suportando. A gente precisa de uma educação muito forte da sociedade ainda, nos dois lados, não só o lado dos motoristas, mas também dos ciclistas. Então, qualquer evento que traga essa visibilidade, que traga esse acesso à informação, é essencial”, ressaltou o parlamentar.

A presidente da Federação Paraibana de Ciclismo, Marinez Sousa, disse que a entidade recebeu com felicidade a criação da Frente pelo deputado Michel Henrique que, como praticante do esporte, sabe dos diversos problemas que afligem o ciclista, tanto amador quanto profissional, no estado da Paraíba. “

O homenageado Danrley Cavalcante expressou sua satisfação e emoção de ver o Ciclismo ser reconhecido pelo Poder Público e, em seu caso particular, ser homenageado, também, fora das pistas de competição. “É um momento de muita honra e de felicidade. Assim como foram os meus títulos que se passaram. Isso mostra que a Assembleia, através do deputado Michel Henrique, também reconhece o que eu tenho feito dentro e fora das pistas”, afirmou.

Durante o evento foi feita uma homenagem especial ao ciclista João Henrique Paes Pires, que faleceu precocemente no dia 09 de agosto passado em João Pessoa. O deputado Michel Henrique apresentou à família o projeto de lei de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, que dá o nome do atleta à Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) ao trecho da PB-008 sul, do km 0, entre a Estação Ciência de João Pessoa e o km 6, no Centro de Convenções de João Pessoa.

Também prestigiaram o evento os vereadores Zezinho Botafogo, Bosquinho e o Coronel Sobreira; o Capitão BM, Rodrigo Fábio Martins, representando o secretário de Segurança e Defesa Civil do Estado da Paraíba, Jean Nunes; o Coronel Walterlins Dutra, Coordenador Estadual de Fiscalização e Policiamento de Trânsito, representando o superintendente Estadual do Detran, Isaías Gualberto; o executivo José Neto, diretor de Planejamento da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

PERFIL DO HOMENAGEADO

José Danrley Cavalcante dos Santos tem 26 anos, é natural de Campina Grande/PB e filho de Telma Almeida Cavalcante dos Santos e Daniel Oliveira dos Santos. Deu seus primeiros passos na formação escolar em Olivedos (PB), sendo aluno do Grupo Escolar Francisco Lucindo Pereira e do Colégio Municipal Monsenhor Stanislaw. A partir de 2013 ingressou no Curso Superior de Zootecnia no Centro de Ciências Agrárias, Campus II, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde colou grau em 2018. Ainda neste ano iniciou o Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Zootecnia na mesma instituição, especificamente na área de concentração em Produção Animal com ênfase em Bioclimatologia, Etologia e Bem-estar Animal.

Após alcançar o título de Mestre, Danrley persistiu no caminho académico e obteve a aprovação na seleção para Doutorado, também na UFPB, em 2020. Atualmente desenvolve pesquisas com pequenos ruminantes, com foco no estudo da adaptação desses animais às condições do semiárido. Em paralelo à vida acadêmica, Danrley coleciona conquistas também no esporte, como atleta de Mountain Bike. Possui dois títulos brasileiros de Contrarrelógio Individual (CRI) e Ciclismo de Estrada. É bicampeão no Nordeste e soma dez títulos no Campeonato Paraibano.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Redação do Portal da Capital

Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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