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Lula deve bater martelo e confirmar paraibano no comando da Caixa Econômica Federal

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou o paraibano, do Município de Lagoa de Dentro, e funcionário de carreira Carlos Antônio Vieira Fernandes para presidir a Caixa Econômica Federal. O nome chegou ao Palácio do Planalto, mas o martelo não foi batido.

De acordo com a Folha, Lira tomou a decisão há cerca de 15 dias. Aliados do deputado no Congresso e integrantes do governo esperam a volta dele a Brasília para definir o assunto em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado embarcou para uma viagem à Índia e à China no dia 10 e retorna ao Brasil no dia 22 de outubro.

Fernandes é paraibano, economista, integra os quadros do banco, foi diretor-presidente da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), o fundo de pensão da Caixa, e comandou ministérios em gestão petista.

Ele chegou à secretaria-executiva do Ministério da Integração Nacional em 2012, quando o PP ocupou a pasta. O ministro era Aguinaldo Ribeiro, que também é da Paraíba e aliado de Lira.

No fim de 2013, Fernandes foi secretário-executivo do Ministério das Cidades, também durante gestão de Aguinaldo, e seguiu no posto quando Gilberto Occhi, também ligado ao PP, tornou-se ministro.

No mesmo cargo, Fernandes acompanhou a ida de Occhi para a pasta da Integração Nacional, em 2015. Era o primeiro ano do segundo mandato de Dilma.

O nome indicado agora por Lira a Lula chegou a assumir interinamente o cargo de ministro das Cidades e da Integração. Mas foi demitido por Dilma no momento em que o PP começava a desembarcar do governo para apoiar o processo de impeachment, que culminou com a queda da petista em 2016.

No período em que atuou nos ministérios, também foi nomeado para os conselhos de administração das estatais Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) e CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).

Aliado de Lira, Fernandes integrou também a gestão de Michel Temer (MDB). Foi nesse período que presidiu a Funcef, quando a Caixa era comandada por Occhi. Ele ocupou o cargo até o começo da gestão de Pedro Guimarães. Fernandes assumiu a Funcef após o órgão mudar a sua diretoria em meio às investigações da Operação Greenfield.

A avaliação feita por integrantes do PP é que Lira optou por alguém com experiência na área, já que a Caixa praticamente equivale a um ministério.

Histórico

Carlos Antônio Vieira Fernandes, conforme lembra o Valor Econômico, foi empossado em 2020 como diretor-presidente da BRB Financeira. Ele é graduado em estudos sociais pela Faculdade de Ciências Filosóficas e Letras de Guarabira, com MBAs em finanças empresariais pela FGV, executivo internacional pelo Instituto Amana-Key, comércio externo pela Universidade Católica de Brasília e estratégias empresariais pelo Centro Universitário de João Pessoa.

Fernandes atuou em diversos cargos e funções, como diretor operacional da BRB Financeira, ministro interino no Ministério das Cidades e Integração, presidente do conselho de administração da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) e membro do conselho da Litel e Vale. Funcionário aposentado da Caixa, também foi diretor-presidente da Funcef.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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