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Paraíba

Centro de Inclusão oferece acompanhamento multidisciplinar para crianças com deficiência

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Júlio César tem 11 anos e, desde os dois, é atendido pela equipe multidisciplinar do Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoa com Deficiência (CRMIPD), após ser diagnosticado com distrofia muscular congênita, que enfraquece os músculos e, entre outros prejuízos, compromete a capacidade de andar de forma progressiva. No local, administrado pela Prefeitura de João Pessoa, o menino recebe o tratamento e acompanhamento profissional que ele necessita para conviver com suas limitações.

“Eu gosto daqui e já estou acostumado com todo mundo”, comentou Júlio, durante atendimento com a fisioterapeuta. A mãe, Verônica Gomes Félix, conta que conheceu o serviço por meio de uma amiga. “Ela indicou e viemos. O Centro nos ajudou muito desde o início e até hoje é fundamental para ele e pra mim também, como mãe”, disse.

Assim como Júlio, aproximadamente 420 crianças e adolescentes de 0 até 18 anos de idade com paralisia cerebral, síndrome de down, microcefalia e outras deficiências físicas e intelectuais são atendidos no Centro de Inclusão. O serviço é prestado pelas equipes das Secretarias de Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação e Cultura (Sedec) e Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc).

“Nós desenvolvemos um trabalho integrado, buscando sempre oferecer conforto e uma assistência humanizada para os nossos usuários e seus familiares, que também recebem todo apoio de nossa equipe multiprofissional”, destacou Nadja Marques, coordenadora do Centro de Inclusão.

No centro, os usuários recebem assistência multidisciplinar envolvendo diversas especialidades como psicologia, psicopedagogia, psiquiatria, neuropediatria, ortopedia, fisioterapia, fonoaudiologia, serviço social, arteterapia e educação física. A estrutura do local conta com espaço adaptado, parque infantil, piscina e salas equipadas para as terapias.

O parquinho é um dos espaços favoritos do pequeno Miguel, de cinco anos de idade, que é atendido no Centro desde o ano passado. Ele tem transtorno do espectro autista (TEA) e no serviço é assistido por psicólogo e psicopedagogo, além de participar das aulas de natação. “Mesmo com pouco tempo de atendimento, já percebo muita diferença nele em comparação a antes, no comportamento e até mesmo nas brincadeiras”, relatou Noely Santos, mãe do menino.

Eli Lins, de seis anos, também é autista e a mãe elogia a assistência prestada pela Prefeitura de João Pessoa. “Além do suporte que a família dá em casa, é importante o acompanhamento profissional para ajudá-lo da melhor forma possível”, disse a mãe do menino, Élida Lins.

Entre os jogos utilizados nas terapias, as mesinhas digitais estão entre as preferidas das crianças. De acordo com a psicopedagoga do serviço, Ana Luiza Oliveira, o recurso é indicado para crianças de dois até seis anos de idade com TEA, síndrome de down e outros transtornos. “Não é só uma brincadeira. Através das mesinhas digitais podemos trabalhar a parte comportamental, cognitiva, concentração e memorização”, explicou.

Como ter acesso – Para ter acesso ao serviço, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente deve se dirigir diretamente ao local, apresentando cópia dos documentos pessoais, Cartão SUS, comprovante de residência e laudo que comprove a deficiência para a abertura do cadastro.

O Centro de Inclusão está localizado na Avenida Otto Feio da Silveira, n°161, Pedro Gondim, e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para mais informações, a população pode entrar em contato por meio do número de telefone: 3213 – 7741.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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Redação do Portal da Capital

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Redação do Portal da Capital

Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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