Paraíba
Ouvidoria da Defensoria Pública registra 2,9 mil atendimentos em menos de um ano
A ouvidora-geral da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), Céu Palmeira, entregou esta semana à defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, um relatório sobre a atuação do órgão no período de agosto de 2022 a julho de 2023. De acordo com os dados apresentados à Administração Superior, foram realizados 2.982 atendimentos neste período, entre orientações, sugestões, reclamações e elogios por parte dos cidadãos, além de requeridas 415 certidões.
As solicitações foram recebidas através dos canais disponibilizados pela Ouvidoria, como e-mail, aplicativo de Whatsapp e também de forma presencial. Foram 1.411 atendimentos presenciais, 1.164 atendimentos por aplicativo e 547 atendimentos por e-mail.
Entre os atendimentos, destaca-se a procura de bairros do município de João Pessoa, como o Bairro das Indústrias e Gramame. O primeiro registrou um total de 114 atendimentos, já o segundo registrou 116 atendimentos. Os números refletem o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria em áreas consideradas periféricas. O órgão ainda atendeu 74 pessoas em situação de rua, garantindo aos cidadãos o acesso aos direitos e às proteções legais.
A solicitação de segunda via de certidões para garantia de cidadania aos mais vulneráveis também foi uma das atividades recorrentes durante o período. Foram solicitadas pelo órgão, 415 certidões, dentre elas 294 certidões de nascimento, 79 de casamento e 15 de óbito.
De acordo com a ouvidora-geral, Céu Palmeira, os dados demonstram o esforço do órgão em prestar um atendimento eficiente e solucionar as demandas da população.
“O relatório é resultado de um esforço coletivo da equipe da Ouvidoria Geral, dedicada e comprometida em servir à comunidade, e reflete o nosso compromisso em servir aqueles que buscam por seus direitos. Também reflete o compromisso do órgão, que tenta aprimorar a prestação de serviços de qualidade da instituição, além do nosso empenho e dedicação para ouvir e buscar uma solução para aqueles que dependem da Defensoria como seu único meio de defesa”, ressaltou a ouvidora.
No último ano, o órgão ainda conseguiu emitir 428 ofícios, realizar 336 encaminhamentos, emitir 45 memorandos e conduzir 23 audiências de mediação. As ações visaram acelerar a resolução de problemas e atender às solicitações das pessoas mais vulneráveis.
AÇÕES EXTERNAS – Para além das atividades de prestação de serviço interno aos assistidos, a Ouvidoria esteve presente em diversos eventos para aproximação das comunidades e entidades. O órgão participou da Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e de ações sociais voltadas aos direitos dos autistas, da população em situação de rua, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas negras e comunidade LGBTQIAPN+.
A Ouvidoria também realizou ações itinerantes, levando atendimento às comunidades e participou de debates para discussão do Setembro Amarelo, destacando a importância da saúde mental. O órgão ainda marcou presença na reunião para o fortalecimento das Ouvidorias das Defensorias Públicas Estaduais e da União, realizada em Brasília.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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