Paraíba
Erro na classificação orçamentária das receitas do Fundeb e outras falhas marcam gestão em Jacaraú
A gestão do prefeito Elias Costa, do Município de Jacaraú, localizado na Microrregião do Litoral Norte Paraibano, está marcada por diversas falhas na administração das verbas públicas, dentre elas, até registro de erro na classificação orçamentária das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
As informações completas estão no ‘Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023‘ emitido, no último mês de setembro, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) através da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF).
Outras 15 (quinze) falhas identificadas na gestão de Elias Costa também são citadas no mesmo documento, a exemplo de: “não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública“, “diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município“, “realização de festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica” e “ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas“.
“As informações prestadas a esta Corte de Contas por meio documental ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor, e compreende os itens de verificação evidenciados nos tópicos seguintes, tendo sido gerado eletronicamente por meio do Sistema “SAGRES Relatório”, versão 1.0.23, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC“, enfatiza o documento.
O prefeito poderá ser alvo de imputação de responsabilidades caso não corrija as falhas no tempo hábil determinado pelo TCE-PB.
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