Paraíba
Defensora pública de Rio Tinto assume vaga no Conselho da Comunidade
A defensora pública da comarca de Rio Tinto, Maria do Rosário Lima, tomou posse, nesta terça-feira (10), no Conselho da Comunidade. A solenidade conduzida pelo juiz da comarca, Judson Kildere, aconteceu no Fórum de Rio Tinto e contou com a presença do subdefensor público-geral administrativo, Sylvio Porto Filho. Na ocasião, também foram empossados os demais membros do Conselho: a advogada Silvana Bezerra, representando a OAB, subseção do Vale do Mamanguape, e o representante da Associação dos Comerciantes de Baia da Traição, Aluizio José De Lorena.
O Conselho da Comunidade tem como objetivo criar uma ponte entre as pessoas privadas de liberdade e os segmentos da sociedade, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal. O órgão realizará seu trabalho em conformidade com a Vara de Execuções Penais de João Pessoa, responsável por receber os reeducandos do município que cumprem pena em regimes fechado e semiaberto.
Durante a solenidade, o subdefensor ressaltou que a Defensoria Pública está à disposição para atuar em parceria com o Poder Judiciário Estadual e com o Ministério Público. “A Defensoria, mesmo com as dificuldades estruturais que enfrenta, não deixa de cumprir com muita competência seu dever social, que é trabalhar diretamente com a população hipossuficiente e vulnerabilizada do nosso estado. A defensora Maria do Rosário está de parabéns pela indicação, ela muito honra a nossa instituição, desempenhando um trabalho hercúleo na comarca de Rio Tinto”, pontuou Sylvio Porto.
De acordo com o diretor do Fórum, a nova composição do Conselho da Comunidade se renova com o compromisso de cumprir, efetivamente, as diretrizes estabelecidas na Lei de Execução Penal e garantir uma efetividade na prestação jurisdicional à população carcerária da Comarca. “Cremos que, com o funcionamento deste órgão, teremos uma eficiência mais lúcida no trabalho de análise dos processos que se encontram no Sistema de Execução Penal Unificado, de forma que estaremos contribuindo para rápidas soluções das demandas que envolvam a execução penal”, enfatizou Judson Kildere.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Alyne Moreira 3️⃣6️⃣1️⃣2️⃣3️⃣ (@soualynemoreira)
Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.