Paraíba
Arte na Bagagem: Secult-PB divulga resultado preliminar da análise documental da 2ª chamada do edital
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB), divulgou, na manhã desta quarta-feira (11), o resultado preliminar da análise documental da segunda chamada do Arte na Bagagem, edital de fomento cultural que tem como objetivo contribuir com a participação de artistas paraibanos em eventos fora do estado. Os recursos fazem parte de um pacote de investimentos na ordem de R$ 50 milhões anunciado pelo Governo da Paraíba.
Foram habilitados nesta primeira fase do processo 22 artistas paraibanos para viagens regionais (dentro do Nordeste, com exceção da Paraíba), nacionais (para outros estados do Brasil fora do Nordeste) e internacionais (para outros países).
A equipe técnica da Secult-PB, no entanto, explica que 89 propostas foram inabilitadas por causa de ausência de alguma documentação obrigatória no ato de inscrição, mas que isso ainda pode ser corrigido. Isso porque, entre os dias 16 e 19 de outubro, vai ser aberta uma fase de recursos da análise documental (pelo link https://forms.gle/7HWnvBM
Apenas os projetos desclassificados não podem mais apresentar recursos, já que, de acordo com os avaliadores, essas propostas apresentaram “vícios insanáveis” ao que estava posto no edital.
Após o período de recurso, a expectativa é que no dia 20 de outubro deste ano seja publicado o resultado final da análise documental. E, depois disso, em 27 de outubro, vai ser publicado e homologado o resultado final da análise técnica do Arte na Bagagem.
Sobre o processo, o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, destacou a importância dessa destinação de recursos para que artistas locais possam levar a sua arte e a sua produção cultural para outros estados e países. “O Arte na Bagagem é um projeto essencial para promover intercâmbio cultural entre os artistas paraibanos com outros centros regionais, nacionais e internacionais. Para permitir a circulação de nossa arte fora da Paraíba”, comentou o secretário.
Para além disso, ele reforçou a importância de cada artista com proposta inabilitada ler com atenção os motivos da inabilitação para que assim possa resolver a tempo o impasse. “Em muitos dos casos, os problemas identificados são simples de serem resolvidos, mas essenciais para que a proposta seja viabilizada do ponto de vista técnico. Então ainda há tempo hábil para se corrigir essas questões e para que ainda mais artistas recebam os recursos que ajudarão em suas respectivas viagens”, finalizou.
Para os proponentes que estiverem na lista final aprovados na análise técnica, o prazo para a realização das viagens é entre 1º de dezembro deste ano e 29 de fevereiro de 2024. O edital prevê R$ 2 mil para quem for realizar viagens regionais, R$ 3 mil para viagens nacionais e R$ 7 mil para viagens internacionais.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.