A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba dá início nesta quinta-feira (14) à Operação Proclamação da República 2024. Com foco na segurança viária, a ação intensifica a fiscalização do uso do cinto de segurança em todas as rodovias federais do estado. A iniciativa, que se estende até o domingo (17), busca conscientizar os condutores e passageiros sobre a importância desse equipamento para a prevenção de ferimentos graves em caso de acidentes.

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo e é fundamental para garantir a segurança de todos. Em caso de colisão ou capotamento, o cinto impede que as pessoas sejam arremessadas para fora do veículo ou contra objetos internos, reduzindo significativamente o risco de lesões graves, como as de coluna.

A desobediência à norma é uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade é uma multa de R$ 195,23 e a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é retido até que o condutor e os passageiros coloquem o cinto.

Tecnologia a serviço da segurança
Para tornar a fiscalização ainda mais eficiente, a PRF está utilizando câmeras de videomonitoramento, capazes de identificar infrações como o não uso do cinto de segurança e o uso do celular ao volante. As imagens capturadas pelas câmeras são analisadas em tempo real, permitindo que os policiais rodoviários federais atuem de forma mais rápida e precisa.

Restrições de tráfego
Durante a operação, haverá restrições de tráfego para veículos com dimensões ou peso superiores aos limites estabelecidos por lei, em determinados horários. As restrições são exclusivas para rodovias federais de pista simples. A medida visa garantir a segurança dos usuários das rodovias e evitar acidentes.

A proibição é referente ao trânsito de Veículos ou Combinações de Veículos, passíveis ou não de Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), cujo peso ou dimensão exceda qualquer um dos seguintes limites regulamentares:

Largura máxima: 2,60 metros;
Altura máxima: 4,40 metros;
Comprimento total de 19,80 metros;
Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 57 toneladas.

14/11/2024 – quinta-feira -16:00 às 22:00
15/11/2024 – sexta-feira – 06:00 às 12:00
17/11/2024 – domingo – 16:00 às 22:00

Dicas para uma viagem segura
A PRF orienta os condutores a adotarem algumas medidas para garantir uma viagem segura:
Revisão do veículo: Verifique os pneus, freios, luzes e outros itens de segurança.
Documentação em dia: Mantenha todos os documentos do veículo e do condutor em ordem.
Uso do cinto de segurança: Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança, inclusive as crianças.
Respeito à sinalização: Siga as placas e obedeça aos limites de velocidade.
Distância segura: Mantenha uma distância segura do veículo da frente.
Não dirija sob efeito de álcool: O álcool é uma das principais causas de acidentes de trânsito.

Em caso de emergências, ligue 191.

A PRF reforça a importância da conscientização para a construção de um trânsito mais seguro. Ao utilizar o cinto de segurança, você protege sua vida e a vida de outras pessoas.

O deputado federal, Murilo Galdino (Republicanos), é mais um parlamentar paraibano a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o fim da escala de trabalho 6×1.

Embora tenha apoiado a matéria, o deputado demonstrou divergências quanto a proposta original do texto e pregou cautela no debate para que a classe empresarial também seja ouvida.

“No entanto, deixo claro que não concordo com alguns pontos propostos na matéria e seguirei atento às próximas etapas, buscando sempre o que for melhor para todos”, disse o deputado em publicação nas redes sociais sendo favorável a escala 5×2.

De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL),a PEC propõe reduzir a atual escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) para uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga). Já tendo atingido o número necessário para tramitar na Câmara, o texto também teve posicionamento favorável dos paraibanos Ruy Carneiro (PSC), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (União Brasil).

Programa Melhor em Casa (PMeC), criado em 2011 pelo Ministério da Saúde e integrado à Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, completou 13 anos de existência no último dia 8, impactando positivamente a vida dos paraibanos. A iniciativa oferece cuidados domiciliares multiprofissionais, com foco no tratamento de doenças, prevenção de sequelas, cuidados paliativos e reabilitação intensiva. Atualmente, o programa conta com 2.187 equipes, atendendo cerca de 45% da população em 1.000 municípios. Na Paraíba, está presente em 78 municípios, com 97 equipes dedicadas ao cuidado domiciliar.

O PMeC oferece um cuidado mais próximo da vida familiar, evitando hospitalizações ou dando continuidade após uma internação hospitalar. Ele é voltado para pessoas que, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde para tratar uma doença. Em 2023, o programa teve importantes revisões em sua normativa, que definiram o aumento de 30% nos valores de custeio, a possibilidade de equipes exclusivas para reabilitação intensiva para municípios menores de 20 mil habitantes e a implementação do telessaúde no serviço, entre outras inovações.

Com a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) neste ano, a atenção domiciliar teve sua importância evidenciada como uma ferramenta primordial na realização de cuidados paliativos. Além de ampliar o acesso à RAS, o programa otimiza o uso de leitos hospitalares, reordena os fluxos e humaniza a relação entre o paciente e os profissionais de saúde.

A coordenadora-geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges, afirma que o Melhor em Casa é o ‘maior hospital público do Brasil’: “A atenção domiciliar é uma porta de saída qualificada que colabora para a desinstitucionalização e desospitalização da saúde. O hospital sempre irá existir, mas a internação será cada vez por menos tempo. A pessoa entra, faz o que precisa e volta para casa. Se estiver estável e não necessitar de cirurgias adicionais, pode ficar em casa”, explicou.

“Estudos mostram que o paciente, com a mesma medicação, leva o mesmo tempo para ter alta, estando em casa ou no hospital. No entanto, em casa o custo é em média 70% menor. Fora do hospital se compreende a multiplicidade de fatores que a equipe de saúde pode atender, a dinâmica completa do indivíduo, que deixa de ser biológico para ser biográfico”, completou a coordenadora.

Melhor em Casa em números

O custeio do PMeC é realizado de forma tripartite, com recursos da União, estados e municípios. O orçamento anual do programa é de R$ 895,5 milhões, divididos entre equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) tipos I e II; e equipes de apoio (EMAP e EMAP R). A atuação dos profissionais é voltada para a alta complexidade, de forma interdisciplinar, intersetorial e interprofissional.

Ao longo dos anos, o número de equipes aumentou de forma gradual. Em 2022, havia 1.971 equipes habilitadas; em 2023, esse número subiu para 2.137, e atualmente são 2.187 equipes em operação. Em 2023, o total de atendimentos realizados foi de 5.190.708, o que resulta em uma média mensal de 432 mil atendimentos. Deste total, 68,4% foram prestados a pessoas com 60 anos ou mais.

Os principais problemas de saúde atendidos são: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e suas sequelas, infecções, descompensação de diabetes, insuficiência cardíaca, enfisema, fase terminal de câncer, demências e feridas.

Adesão ao programa

Todas as faixas etárias podem receber atendimento pelo Melhor em Casa, mas a predominância é de pessoas idosas. Jovens, crianças e recém-nascidos com problemas de baixo peso, icterícia, síndromes neurológicas e má-formação também são assistidos.

A adesão ao programa é voluntária. A solicitação deve acontecer pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde via Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Além de seguir os critérios e orientações das portarias vigentes, para ser habilitado e receber recursos federais, a gestão local deve possuir equipe pronta e implantada em um Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que já tenha produzido, no mínimo, um atendimento registrado no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.