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Paraíba

João Azevêdo anuncia investimentos de R$222 milhões em comemoração ao aniversário de 159 anos de CG

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O governador João Azevêdo anunciou e autorizou, nesta sexta-feira (6), no Centro de Formação de Educadores, em Campina Grande, uma série de obras e ações em comemoração ao aniversário de 159 anos da Rainha da Borborema, que representam investimentos de R$ 222 milhões nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também apresentou a política estadual da Causa Animal, “Paraíba Pet”, que passa a integrar a política de Saúde Pública; e assinou o decreto de implantação da Delegacia do Meio Ambiente de Campina Grande, que será responsável pelo combate aos maus-tratos e aos crimes contra os animais.

João Azevêdo  disse que é uma alegria celebrar o aniversário de Campina Grande com novas obras e ações significativas de mais de R$ 222 milhões como a construção  do novo hospital de clínicas e uma maternidade, nova estrada do Ligeiro a Galante, reforma do Amigão. “Fico feliz e agradeço a Deus por poder fazer tanto para a Paraíba e para Campina Grande”.

O chefe do Executivo destacou que é missão como gestor olhar as demandas dos municípios e resolvê-las com responsabilidade e compromisso com as pessoas. “De janeiro de 2019 até agora já investimentos mais de R$ 1, 5 bilhão em obras e políticas públicas em Campina Grande. Esse é o tamanho do respeito que temos com esta cidade”, pontuou.

O vice-governador Lucas Ribeiro reafirmou o compromisso do governo com Campina Grande, tendo como lema o trabalho. Ele citou a construção do Hospital de Clínicas com uma maternidade de alta complexidade e a política da causa animal como grandes marcos para a Rainha do Cariri.

Dentre as obras que foram assinadas as ordens de licitação está o novo prédio do Hospital de Clínicas, cuja construção representa investimentos de R$ 134 milhões. A unidade de saúde contará com Urgência e Emergência, ambulatório, banco de leite humano, Centro de Imagem, Centro de Parto Normal, Centro Cirúrgico Obstétrico, Ambulatorial e Geral, Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Adulto, Convencional e Canguru, dentre outros ambientes, e contará com 304 vagas entre  leitos e macas para atendimento obstétrico e complementares, em uma área de 20.194,13 m².

Na área da saúde, o chefe do Executivo estadual também autorizou a reforma e ampliação da área vermelha e do centro cirúrgico, a construção da unidade funcional de UTI/queimados e unidade funcional coronariana e a aquisição de um equipamento de ressonância magnética para o Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, totalizando recursos na ordem de R$ 22,4 milhões.
Na área da infraestrutura, João Azevêdo autorizou a implantação e pavimentação da PB-106, que ligará os distritos de Ligeiro a Galante, cujas obras terão uma  extensão de 14 km. Os serviços compreendem investimentos de R$ 12,5 milhões oriundos do tesouro estadual e irão ampliar a logística e a infraestrutura de rodoviária da Região Metropolitana de Campina Grande, apoiar o desenvolvimento da potencialidade turística, gerar emprego, distribuir renda e melhorar a qualidade de vida da população residente no local.

Também foi assinada a ordem de serviço para a reforma do Estádio Esportivo Ernani Sátyro, o Amigão, no valor de R$ 12,7 milhões. Passarão por melhorias as arquibancadas, cabines, vestiários, setor administrativo, quiosques, pista de skate, quadra de futsal, guarita e pavimentação externa, dentre outros ambientes.

Na educação, o governador assinou as autorizações para as obras de construção dos novos prédios das Escolas Cidadãs Integrais José Jofilly, no local onde funcionava o antigo CAIC, e Severino Cabral. O gestor também anunciou a reforma e ampliação das escolas José Miguel Leão, no distrito de São José da Mata, Ademar Veloso da Silveira (Estadual de Bodocongó), Monte Carmelo e do ginásio Maria das Dores Barbosa, o Barbosão, somando investimentos de R$ 29,6 milhões.

A cidade também será contemplada com a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, que funcionará na Rua D. Pedro I, 117, São José, no prédio da Central de Polícia do município, onde irão atuar os policiais civis do concurso público que ofereceu 1.400 vagas para a instituição.

Na solenidade, o governador João Azevêdo também acompanhou a celebração de 125 contratos do Empreender Paraíba, que contemplou empreendedores da região polarizada por Campina Grande com recursos de R$ 981,5 mil.

Por fim, o chefe do Executivo estadual entregou 204 escrituras do programa habitacional Pró-Moradia dos Conjuntos Três Irmãs e Catingueira, garantindo segurança aos moradores, que passam a ter posse definitiva de seus imóveis.

Paraíba Pet – A iniciativa tem o objetivo de promover os direitos, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos animais, além de formar uma sociedade mais consciente e responsável em relação aos cuidados e proteção, bem como garantir acesso aos serviços veterinários essenciais, com foco na castração, nas ações de educação em saúde, na vacinação (ofertada pelo SUS) e no tratamento de doenças. É baseada nos eixos da educação em saúde; adoção responsável; parcerias e convênios com instituições de ensino e entes municipais; e castração de cães e gatos, com incentivo financeiro aos municípios paraibanos para expansão do controle populacional dos animais e na execução de ações de educação em saúde.

A ação também prevê a implantação de dois castramóveis para atuarem junto aos profissionais credenciados para promoção de castrações de maneira itinerante em todo o estado.

Para 2023, estão previstas a reforma e entrega do prédio da nova sede da Gerência Operacional da Política da Causa Animal, cofinanciamento para expansão do controle populacional de cães e gatos e credenciamento de clínicas veterinárias para castração de felinos e caninos. As próximas ações preveem, dentre outras políticas, a implantação do Disque Denúncia para comunicar maus-tratos e abandono de cães e gatos.

“O Paraíba Pet já está disponível para que municípios, ONGs e entidades de proteção de animais possam se cadastrar com o objetivo de levantar a quantidade de animais em estado de abandono. Já contabilizamos mais de 9.700 animais tutelados e nós estamos programando essas castrações, através de parcerias com instituições de ensino e municípios, por meio de cofinanciamento da Secretaria de Saúde, para custear essas ações que estarão presentes em todas as macrorregiões do estado e já temos mais de 50 municípios cadastrados”, explicou o secretário de estado da Saúde, Jhony Bezerra.

Prestigiaram a solenidade, o vice-governador Lucas Ribeiro; a senadora Daniella Ribeiro;  o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; os deputados estaduais Inácio Falcão, Alexandre de Zezé, Silvia Benjamin, vereadores de Campina Grande, além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Jean Nunes, (Segurança Pública),  Nonato Bandeira (Comunicação Institucional) , Lídia Moura (Mulheres e Diversidade Humana) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

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Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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