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TCE-PB acelera julgamentos de prefeituras e já aprecia contas dos municípios relativas a 2022

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Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou e emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Sertãozinho, relativas ao exercício de 2022, sete meses após o ingresso do processo na Corte de Contas. Também foram julgadas regulares as contas de 2021 dos municípios de Fagundes, Pedro Régis, Pilões, Dona Inês, Alagoa Nova, Borborema e Sertãozinho.

“Esse é o resultado do esforço que estamos fazendo para acelerar os julgamentos das contas públicas”, disse o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, ao destacar os avanços advindos do acompanhamento da gestão em tempo real. O Tribunal emite alertas, quando constata inconformidades, que podem ser corrigidas pela gestão durante o exercício, evitando assim, problemas na prestação de contas. Frisou.

Regulares – Por maioria, o colegiado julgou pela regularidade das contas apresentadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, sob a gestão do presidente Marcus Vinícius Fernandes Neves. Da mesma forma, a Corte decidiu julgar regular a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado, sob a presidência do deputado Adriano Galdino, ambos os processos relativos ao exercício de 2021.

Provido foi o recurso interposto pelo prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, contra decisão contrária às contas de 2017, consubstanciada no acórdão APL-TC-00083/23. De acordo com o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, os argumentos apresentados pela defesa foram suficientes para elidir as eivas que ensejaram a reprovação, razão pela qual, o Pleno aprovou a emissão de novo parecer, agora pela aprovação das contas e redução da multa aplicada.

Alunos da UFPB – Sob a coordenação dos professores Marcílio Toscano Franca Filho e Carlos Pessoa de Aquino, alunos das disciplinas de Direito Constitucional III e Direito Municipal, respectivamente, concluintes do 10º Período do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, participaram da sessão ordinária desta quarta-feira. Na oportunidade, assistiram ao julgamento da prestação de contas do município de Fagundes, relativas a 2021, em processo que teve como relator o conselheiro André Carlos Torres Pontes.

O conselheiro fez um relatório minucioso e didático sobre as contas da Prefeitura de Fagundes, apontando as fases da instrução, desde o início, com a instalação do processo de acompanhamento da Gestão, relatório inicial da Auditoria, defesa e parecer ministerial, até o julgamento no Tribunal Pleno. A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, representante do Ministério Público de Contas, também falou aos estudantes sobre os trâmites no TCE e lembrou a importância do Direito Administrativo no ordenamento jurídico, em especial no âmbito da administração pública.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2418ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuaram as subprocuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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Comissão de Educação da ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula

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A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na segunda-feira (25/11), reunião para discutir a utilização de celulares e dispositivos eletrônicos em salas de aula nas escolas da rede pública e privada do estado.

O evento reuniu representantes dos seguimentos da área da Educação, Sindicato dos professores da rede particular e da rede pública, conselho da educação, secretaria de educação e diversas entidades da área, que se uniram para debater uma proposta de projeto de lei, de autoria da presidente da Comissão de Educação, a deputada Cida Ramos, que deve ser apresentada no ALPB. A proposta visa regulamentar o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares.

Cida Ramos, que também propôs a realização da reunião, destacou a importância da discussão, ressaltando que a presença constante dos celulares nas aulas pode prejudicar o aprendizado dos estudantes. “Precisamos criar um ambiente propício à educação, onde os alunos possam se concentrar plenamente no conteúdo abordado. A tecnologia é uma aliada, mas seu uso indiscriminado pode ser um fator de distração”, afirmou.

Segundo a deputada, estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas.

Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema. Alguns defendem que a proibição total pode ser excessiva, sugerindo que a tecnologia poderia ser utilizada como ferramenta pedagógica quando bem orientada. Outros argumentaram que a disciplina no uso dos dispositivos é fundamental para garantir um melhor aproveitamento das aulas.

O professor Felipe Baunilha ressaltou que na Paraíba já existe lei que proíbe a utilização de celulares sem fim pedagógico na escola. “Porém, o fato de existir uma lei proibindo não faz com que os estudantes parem de utilizar o celular. Então, é muito mais um elemento que a gente precisa debater e regulamentar as formas de utilização da tecnologia para potencializar a aprendizagem. E não uma mera proibição, pois a proibição não resolve as questões sociais cadentes”, destacou.

Também foram discutidos possíveis mecanismos para implementar a proposta nas escolas, como campanhas de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia e alternativas para integrar os dispositivos às práticas educativas sem comprometer o aprendizado.

Os membros da Comissão definiram como pauta continuar o diálogo com a sociedade e órgãos educacionais para encontrar soluções equilibradas que atendam às necessidades dos alunos e das instituições de ensino.

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Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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Republicanos da Paraíba anunciam apoio à reeleição do vereador Dinho na Câmara de João Pessoa

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O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

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