Paraíba
Santa Rita: MPPB investiga prefeito e deputada por supostas irregularidades em pregão da Saúde
O MPPB (Ministério Público da Paraíba) notificou o prefeito de do Município de Santa Rita, Emerson Panta (PP), a então secretária Municipal da Saúde e atual deputada estadual Jane Panta (PP), para apresentarem defesa, no prazo de dez dias, sobre supostas irregularidades no pregão presencial 001/2017 do setor da Saúde.
De acordo com o Inquérito Civil nº 001.2022.055632, a mesma determinação é válida também para Maria do Desterro Fernandes Diniz Catão (secretária da Saúde) e Nildo Oliveira Pontes (vice-prefeito).
Segundo descrição constante no contrato de nº 001/2018, o objeto do contrato, no valor anual de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), é a “prestação de serviço com operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético micro processado ou com chipe, para administração e o gerenciamento da frota do Município de Santa Rita“.
O mesmo objeto também é descrito nos contratos 002/2018 e 003/2018.
Ainda de acordo com o contrato 001, que traz como representante da cidade o prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, os recursos financeiros necessários ao custeio do Contrato são oriundos do gabinete do prefeito; Controladoria Geral do Município; Procuradoria Jurídica; e, das Secretarias da Administração e Gestão; das Finanças; de Planejamento; de Cultura, Desporto e Turismo; de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; de Indústria e Comércio; de Articulação Institucional; da Agricultura e Abastecimento; da Comunicação Social; e, da Educação.
O contrato de nº 002/2018 aponta como então representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Edjane Silva Alvino Panta, atual deputada estadual e esposa do prefeito e, elenca como fonte de custeio do valor anual estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) o Fundo Municipal de Saúde (FMS) para manutenção dos serviços do FMS; da assistência hospitalar e ambulatorial alta/média complexidade; do programa da vigilância sanitária em Saúde; atividades de vigilância em Saúde; atividades do piso de atenção básica em Saúde; da rede de atenção psicossocial; da rede de urgência; e, material de consumo.
Por fim, o contrato de nº 003/2018, que mostra o nome de Maria do Desterro Fernandes Diniz Catão como sendo o da então secretária de Saúde do Município de Santa Rita, aponta que as mesmas fontes de custeio do contrato 002, também custearão um valor anual estimado de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais).
Clique aqui e confira o Inquérito Civil.
Clique aqui e confira a íntegra do Contrato 001/2018.
Clique aqui e confira a íntegra do Contrato 002/2018.
Clique aqui e confira a íntegra do Contrato 003/2018.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.