Paraíba
Rede Ebserh lança Concurso Público com vagas para Campina Grande, Cajazeiras e João Pessoa
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou, nesta segunda-feira, 2, os editais normativos do concurso público nº 1/2023, com vagas para Campina Grande, Cajazeiras e João Pessoa.
Em linhas gerais as vagas contemplarão os 41 hospitais universitários federais vinculados à rede, além da sede da instituição, em Brasília. São três editais com previsão total de 695 vagas, sendo 554 vagas para a área médica; 106 vagas para a área assistencial; e 35 vagas para o setor administrativo. Além das vagas previstas, o concurso tem por finalidade a formação de amplo cadastro reserva para diversos cargos e especialidades.
Para o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, o reforço de pessoal é fundamental para a manutenção do trabalho de excelência da Rede Ebserh no sentido de apoiar o ensino, a pesquisa e inovação, ao mesmo tempo em que oferece assistência de qualidade à saúde. “Estamos integrados ao Sistema Único de Saúde e temos a responsabilidade de fazer mais e melhor para a sociedade que busca os nossos cuidados. Os futuros trabalhadores e trabalhadoras, aprovados neste concurso, terão oportunidade de seguir uma carreira importante do ponto de vista pessoal, mas também de contribuir para mudar positivamente a vida de milhares de pessoas”, declarou Chioro.
Com abrangência nacional, o concurso disponibilizará as inscrições para seis microrregiões (veja infográfico) das 10h do dia 4 até às 23h do dia 30 de outubro, em que o candidato poderá optar por uma determinada unidade hospitalar. As provas ocorrerão em um só dia em todos os estados brasileiros, incluindo capitais e cidades do interior onde se localizam os hospitais da Rede Ebserh. A data provável é 17 de dezembro deste ano.
Uma importante novidade marca esse concurso nacional. Por meio de uma articulação com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi estabelecida a reserva de 10% das vagas ofertadas a candidatos PCD (Pessoa com Deficiência), totalizando 70 vagas, enquanto a legislação prevê 5%. Ou seja, a Ebserh ofertará o dobro de vagas estabelecidas por lei. Além disso, será cumprida a reserva de 20% das vagas para candidatos PNP (Pessoas Negras ou Pardas), totalizando 139 vagas, conforme a tabela abaixo.
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Edital |
Área |
Vagas amplas |
Vagas PNP |
Vagas PCD |
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2/2023 |
Médica |
388 |
111 |
55 |
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3/2023 |
Assistencial |
74 |
21 |
11 |
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4/2023 |
Administrativa |
24 |
7 |
4 |
É a maior ação de inclusão na história da Ebserh e, para garantir a isonomia, foi realizada uma sessão pública para sortear cargos/especialidades com previsão de uma ou duas vagas nos editais, ficando estabelecido para quais cargos e hospitais será destinado esse percentual de vagas PCD e PNP. O sorteio público pode ser conferido clicando aqui.
A diretora de Gestão de Pessoas, Luciana de Gouvêa Viana, comentou a ação inclusiva da Ebserh. “Esta iniciativa da Ebserh visa à promoção da inclusão e da diversidade, bem como a valorização do ser humano e suas diversas particularidades e potencialidades. Estamos atuando de forma a contribuir por uma sociedade em que todos tenham espaço e sejam respeitados”, afirmou a diretora.
A banca organizadora do certame é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e a vigência será de um ano, prorrogável por igual período. Os detalhes podem ser conferidos nos editais, disponíveis no site da Ebserh.
Sobre a Rede Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Paraíba
STF julga ação de ex-governadores e viúvas pelo não pagamento de retroativos de pensão vitalícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação promovida por ex-governadores e viúvas pelo não pagamento, por parte do Estado, acerca de valores retroativos referentes as respectivas pensões vitalícias.
O processo também destaca existência de uma suposta falha pela ausência de uma “devida apreciação de pontos fáticos e jurídicos relevantes, tais como a devida
resposta acerca do descumprimento pelo Estado da Paraíba do pagamento de valores progressivos à reclamante Myriam Cabral, hoje falecida“.
O ministro relator do caso, Luiz Fux, negou provimento ao agravo “a fim de que seja mantida a decisão recorrida“.
“Incabível, porém, o pleito formulado na inicial pretendendo o ‘pagamento, de forma retroativa, dos valores indevidamente cortados e não recebidos pela administração pública estadual até então’ (doc. 1, p. 20), visto que o Estado reclamado promoveu a cessação dos pagamentos das pensões no estrito cumprimento de decisões judiciais anteriores. Com efeito, a cessação dos benefícios foi determinada por decisões judiciais que, interpretando o panorama normativo e jurisprudencial à época, entenderam pela extinção dos pagamentos, não cabendo, agora, impor ao Estado o pagamento retroativo destes mesmos valores.”, diz um trecho do voto do ministro.
Ainda de acordo com o Fux “não prospera o argumento de que a decisão agravada não contou com a devida fundamentação, tendo em vista que houve a devida apreciação das teses elencadas nos autos, embora de forma contrária aos interesses dos agravantes“.
O julgamento virtual, iniciado no dia 27 de setembro de 2024 segue até o dia 27 de setembro. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram acompanhando o voto do ministro relator.
Clique aqui e confira a íntegra do relatório.
Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro.
Confira os nomes que aparecem como reclamantes no sistema do STF:
Paraíba
Pessoas de doze cidades paraibanas serão ouvidas sobre casos de violência em atendimento hospitalar
