Paraíba
Improbidade: MPPB ajuíza ação contra prefeito e aliados e quer suspensão de contrato superfaturado
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa; do atual presidente da Câmara de Vereadores do município, Eudesmar Nunes Rodrigues, e de sua esposa, Márcia Lúcia Lopes da Silva, por irregularidades na contratação de um veículo que resultou em enriquecimento ilícito. A Ação Civil Pública 0801633-51.2023.8.15.0151 tramita na Vara Única de Conceição. Nela o MPPB requer a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente o contrato de locação superfaturado, em razão dos prejuízos causados aos cofres públicos do Município.
A ação é um desdobramento do Inquérito Civil Público 048.2021.000168, instaurado na Promotoria de Justiça para verificar a legalidade da contratação realizada pela Prefeitura de Ibiara com Márcia Lúcia, para a locação de um veículo SUV pelo período de 76 meses, no valor aproximado de R$ 400 mil.
Conforme explicou o promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, a investigação revelou vícios e irregularidades no procedimento licitatório (pregões presenciais 6/2017 e 18/2021), que teriam sido praticados com o objetivo de direcionar a licitação para a disputa única e exclusiva de Márcia Lúcia, esposa do atual presidente da Câmara de Vereadores de Ibiara, ex-chefe de gabinete do atual prefeito e seu aliado político.
Dentre as irregularidades, chamou a atenção da Promotoria de Justiça as exigências do edital de licitação (como o detalhamento excessivo e injustificável do veículo a ser locado), o sobrepreço da locação do veículo e aditivos contratuais imotivados. “Um dos princípios atinentes ao procedimento licitatório é a competitividade. Qualquer detalhamento excessivo do objeto do contrato no edital convocatório lesará de morte a norma em questão e certamente acarretará o direcionamento da licitação ao proponente único portador das condições exacerbadas levantadas pela Administração… A maneira como os procedimentos licitatórios foram firmados e a onerosidade excessiva contratual são aspectos que se somam e permitem concluir que referidos procedimentos licitatórios foram fictícios e destinaram-se tão somente a dar uma roupagem de legalidade (friso, inexistente) ao acordo celebrado. Os contratos decorrentes desses pregões presenciais resultaram em vantagem demasiadamente onerosa aos cofres ibiarenses em detrimento do enriquecimento ilícito de aliados políticos do prefeito”, argumentou.
O promotor de Justiça destacou a tentativa de celebração de acordo de não persecução civil (ANPC) com os envolvidos e que eles não demonstraram interesse na resolução consensual do problema, não restando outro caminho ao MPPB a não ser a propositura da ação de improbidade administrativa.
Pedidos
Segundo a Promotoria de Justiça, consulta ao Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revela que o contrato celebrado entre a Prefeitura de Ibiara e Márcia Lúcia continua produzindo efeitos e que o Município ainda está destinando valores em razão da dispensação do veículo à Secretaria de Saúde de Ibiara, causando prejuízos ao erário.
Em razão disso, o MPPB requer que seja concedida medida cautelar para suspender imediatamente a vigência do contrato 58/2021, bem como a indisponibilidade dos bens dos promovidos, ressalvados os bens de família e demais bens impenhoráveis, em montante que assegure o integral ressarcimento do dano causado.
No mérito, pede o reconhecimento total da procedência do pedido, com a declaração da invalidade do contrato 58/2021 e a condenação do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores e de sua esposa pela prática dos atos previstos no artigo 9 da Lei de Improbidade Administrativa para aplicar-lhes, em seus patamares máximos e individualmente em relação a cada um deles, todas as sanções elencadas no artigo 12, inciso I, da Lei 8.429/92 (perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 14 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos).
Paraíba
Rota da Biodiversidade, no Cariri Paraibano, é reforçada com projeto aprovado pelo MIDR
Com o objetivo de avaliar e subsidiar estratégias voltadas para a restauração de sistemas naturais degradados, bem como a construção de respostas para a conservação e a sustentabilidade do semiárido brasileiro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apoia, desde o ano passado, o projeto Restauração de Ecossistemas Ciliares Degradados no Semiárido Brasileiro (Redesab), estabelecendo uma parceria importante através do Termo de Execução Descentralizada (TED).
Desenvolvido pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o Redesab realiza ações de preservação ligadas à bacia do Rio Paraíba. No Brasil, o semiárido atinge 12% do território nacional, e está presente em todos os estados do Nordeste. De acordo com o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), na Paraíba, 194 dos 223 municípios são semiáridos. “O projeto está contribuindo de forma decisiva com dados que envolvem as matas ciliares com diferentes níveis de sucessão ecológica nas áreas de abrangência da bacia do Rio Paraíba. Estamos trabalhando de forma associada às tecnologias de produção vegetal e estratégias de difusão do conhecimento”, explica a coordenadora do projeto, Alecksandra Vieira de Lacerda.
O Redesab tem um cronograma inicial previsto para dois anos de atividades e se mostra como um projeto inovador. O grupo atua nos municípios de Sumé, Livramento e Serra Branca, no Cariri paraibano, e analisa ecologia de ecossistemas, de comunidades e de população em sistemas ecológicos com perfis diferenciados. Apesar de o clima do semiárido ser caracterizado por ser quente, seco, e com longos períodos de estiagem, sua biodiversidade é rica, e deve ser preservada.
Como explica Tiago Araújo, coordenador geral de Sistemas Produtivos Inovadores da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), vinculada ao MIDR, há um compromisso muito grande da pasta em evidenciar ações de manejo e gestão de recursos naturais no Semiárido brasileiro. “Queremos evidenciar os potenciais da biodiversidade nas estratégias de restauração ecológica em áreas ciliares. Nossa meta se reveste também em definir modelos importantes que podem impulsionar o desenvolvimento regional e garantir a qualidade de vida para os moradores do Semiárido brasileiro”.
Para ele, esse foco é relevante no momento em que as mudanças climáticas estão ampliando as perdas de qualidade ambiental. “Estamos ajustados aos pesquisadores para encontrar alternativas de convivência com as faixas de Semiaridez, garantindo ações estratégicas voltadas para o desenvolvimento territorial e de forma associada, protegendo a biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos”, finalizou Tiago.
Dentro dos laboratórios
Mas o trabalho vai muito além do campo. O projeto dispõe dos recursos do Laboratório de Ecologia e Botânica (Laeb) e do Viveiro para Produção de Mudas Nativas e Estudos de Ecologia e Dinâmica da Caatinga, onde são desenvolvidos estudos que envolvem as tecnologias de produção vegetal. Também presente na Paraíba, o bioma, apesar da escassez de água, conta com 11.036 espécies vegetais. O clima permite, inclusive, atividades extrativistas, como o cultivo de milho, feijão, cana-de-açúcar e umbu, que ocorrem no estado.
Segundo Alecksandra Lacerda, que também é professora doutora em Ecologia e Recursos Naturais da UFCG, o que é produzido dentro desses ambientes, se tornam ferramentas essenciais na promoção de ações voltadas à conservação e preservação. “A partir dos conhecimentos gerados nesses espaços, buscamos promover ações estratégicas que envolvem biologia de conservação e restauração de ecossistemas degradados”, explicou.
Para ela, além do impacto social, a atuação na Bacia do Rio Paraíba contribui com dados que envolvem as matas ciliares com diferentes níveis de sucessão ecológica, a partir do acompanhamento e da observação dos processos de dinâmica de ecossistemas ciliares.
Diante de tamanha importância, o projeto conta com R$ 529 mil advindos do MIDR. “Estamos comprometidos enquanto Ministério, no âmbito da SDR, em apoiar ações voltadas para atender as demandas por soluções inovadoras mediante estratégias de conservação e restauração ambiental. Assim, estamos fortalecendo trabalhos voltados para o desenvolvimento regional assegurando crescimento econômico com responsabilidade ambiental”, declarou a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo.
Rota da Biodiversidade
O Semiárido brasileiro se reveste em suas marcas regionais como detentor de grandes riquezas naturais em áreas ciliares e que vem se definindo como importantes impulsores de desenvolvimento regional. No entanto, as áreas atingidas pelo clima, há muito tempo, estão sendo castigadas com a degradação.
Conforme explica Alecksandra, os danos são causados, principalmente, pela ação humana, por meio da ocupação territorial indevida. “Muitos não entendem a dinâmica e a riqueza dos ecossistemas e dos recursos naturais, provocando assim a perda dos seus potenciais”, explica a pesquisadora.
Assim, o Redesab, se insere no âmbito do Programa Rotas de Integração Nacional do MIDR, com ênfase na Rota da Biodiversidade e, portanto, contribuirá para atender as demandas crescentes por soluções inovadoras no que diz respeito a valoração econômica e dos serviços ecossistêmicos da biodiversidade. “Nós ressaltamos aqui que o Redesab é um grande diferencial, porque contribui para atender demandas crescentes por soluções inovadoras, no contexto da valoração econômica e dos serviços ecossistêmicos da biodiversidade, mediante estratégias de conservação e da restauração ambiental”, finalizou Aleksandra.
Paraíba
Daniella Ribeiro endossa candidaturas de prefeitáveis durante agenda no Sertão do Estado
A senadora e presidente estadual do PSD, Daniella Ribeiro, segue com a intensa agenda de convenções partidárias endossando candidaturas do grupo em diversos municípios do Sertão paraibano.
Neste último fim de semana, a parlamentar esteve na cidade de Sousa para referendar o nome de Helder Carvalho. Em seguida, Daniella participou de evento em Catolé do Rocha ao lado do prefeito e candidato à reeleição, Laurinho Maia. Já em Riacho dos Cavalos, o nome apoiado pelo grupo é de Arthur Vieira. Por fim, a senadora foi ao município de São Bento para endossar a candidatura pela oposição de Marcos Davi.
“O Sertão nunca nos decepciona. Pense em um povo alegre e contagiante! Obrigada, Sertão, pelo carinho de sempre! Estamos juntos rumo à vitória!”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
Paraíba
Associação Cultural ‘Pop Rock Cristã’ declara apoio à candidatura de Mô Lima
O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), recebeu apoio de mais uma entidade cultural da Capital ao seu projeto de postulação na Câmara Municipal. A ‘Associação Pop Rock Cristã’ oficializou, durante encontro realizado nesta segunda-feira (16/09), cooperação à disputa eleitoral do parlamentar.
Músico de profissão e filho do multi-instrumentista Pinto do Acordeon, Mô Lima tem como foco do mandato a busca de investimentos e políticas públicas voltadas à classe artística da cidade
Sobre
Mô Lima é cantor, compositor, musicista. É filho do saudoso Pinto do Acordeon, instrumentista, cantor, compositor e político brasileiro, natural de Conceição, no Vale do Piancó. Pinto foi eleito vereador de João Pessoa entre os anos de 1993 e 1997. Já Mô Lima, seguindo os passos do pai, em 2020 foi candidato a vereador, não obtendo êxito na disputa, onde alcançou quase três mil votos e ficou na suplência. Também ocupou o cargo de diretor na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Confira: