Restabelecer a saúde em casa com o suporte e serviço de uma equipe multiprofissional, de equipamentos, medicamentos e insumos, de forma gratuita, é uma ação que vem mudando a vida de pacientes que possuem o perfil para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). O Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro (CHRDJC), em Patos, unidade integrante da rede de saúde do Governo da Paraíba, po exemplo, começou a atuar com o SAD em 2022 e, em menos de um ano, 54 pacientes já foram beneficiados com a ação que tornou a unidade referência na Rede Estadual de Saúde na desospitalização de pacientes no contexto do Programa ‘Melhor em Casa’, que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 24 pacientes em 2022 e outros 30 até o dia 20 de setembro deste ano.

O caso do Sr. Antônio de Souza Brasil, de 89 anos, ilustra a importânccia e eficácia do SAD. Ele foi internado no dia 11 de julho deste ano no Hospital Regional de Patos com uma infecção pulmonar grave e, nos 21 dias que permaneceu internado na unidade, entre UTI e enfermaria, não apresentava evolução significativa em seu quadro. Foi aí que a equipe médica do hospital identificou que o paciente se enquadrava no perfil do Programa ‘Melhor em Casa’ e, por meio do Serviço Social, levou o caso à família.

“Esse programa foi uma benção. Em casa, meu pai se recuperou rapidamente. Ele chegou com uma sonda e tomando oxigênio. Três dias depois, a sonda foi retirada e ele nem chegou a usar o terceiro cilindro de oxigênio que foi devolvido cheio”, diz Ana Lucia Oliveira, filha do Sr. Antônio. “Meu pai é a prova viva que isso funciona e que a recuperação em casa acontece. Hoje ele está ótimo e nossa família está muito agradecida à equipe do hospital e do ‘Melhor em Casa’”, reitera ela, lembrando que, atualmente, ele apenas faz uso de uma cama hospitalar para manter uma melhor postura quando deitado.

“Este serviço representa uma extensão do cuidado hospitalar, levando assistência multiprofissional de qualidade diretamente aos lares dos pacientes. A integração eficaz entre os serviços de atenção domiciliar e outros níveis de cuidado, como hospitais e unidades de saúde, é uma prioridade e essa colaboração harmoniosa garante que os pacientes recebam uma assistência contínua e coordenada, independentemente do local de atendimento”, explica a gerente operacional de Atenção à Rede de Urgência e Emergência da Paraíba, Priscilla Farias.

Segundo ela, a missão da SES-PB é assegurar o acesso universal e equitativo à saúde, desempenhando um papel importante em parceria com os municípios, fomentando a implantação e monitoramento constante da qualidade e eficácia dos serviços, de acordo com as portarias do Ministério da Saúde.

E o serviço que possibilita essa assistência domiciliar envolve as esferas federal, estadual e municipal, além do olhar atento das equipes dos hospitais públicos. O Estado, por meio da Secretaria de Saúde, fica responsável pela habilitação dos projetos, implantação, implementação nos processos assistenciais e de gestão, monitoramento, avaliação, educação permanente e continuada das equipes assistenciais, elaboração de fluxos assistenciais entre SAD e hospitais, enquanto o município entra com as equipes, equipamentos e insumos. Os recursos são repassados do Ministèrio da Saúde diretamente para os municípios.

“A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba tem sido um ponto de referência importante na promoção do acesso universal e equitativo à saúde, desempenhado um papel de destaque na parceria com os municípios, impulsionando a excelência no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)”, explica o secretário de Estado de Saúde, Jhony Bezerra. O Programa é regido pela portaria nº 825, de 25 de abril de 2016.

A legislação em vigor determina que para fazer parte do SAD, o município deve atender aos seguintes requisitos: possuir uma população de 20 mil ou mais habitantes; estar coberto pelo SAMU; ter um hospital de referência em sua área de saúde. Municípios próximos, com população igual ou superior a 20 mil habitantes, também podem apresentar uma proposta de implantação isolada ou em conjunto de municípios, desde que seja acordado entre os municípios e apresentado à Comissão Intergestores Regional (CIR) ou à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

A Paraíba tem 100% de cobertura de SAMU 192 e hospitais de referências em todas as regiões de saúde. “No Estado, existem 46 sedes que abrangem 76 municípios, incluindo alguns individuais, como João Pessoa, Campina Grande e Patos, além de outros agrupamentos”, explica Priscilla Farias. Ela informa que o Governo Federal está em fase de estudo para a possibilidade de modificações na portaria para adequar o número de habitantes mínimo exigido para a solicitação deste serviço, bem como para permitir que outros municípios com população inferior à exigida também sejam contemplados.

A Coordenadora do Serviço Social do Complexo de Patos, Suênia Mota, lembra que a desospitalização acontece, na maior parte das vezes, com pacientes de longa permanência e sempre precisa do apoio da família. “São pacientes em cuidados paliativos, ou em estado terminal, com doenças crônicas que muitas vezes já está de alta hospitalar, mas, que por ser um paciente acamado, que usa sonda, que necessita de oxigênio, precisa de um aporte assistencial. Com o SAD a gente pode fazer essa desospitalização e dar continuidade ao atendimento do paciente em casa, junto da família e isso faz uma diferença muito grande na evolução e bem-estar do paciente”, explica ela, lembrando que essa identificação começa com a equipe médica, passa pelo apoio da família, e pelo levantamento do que o paciente precisará em casa e todo o aporte desta equipe multiprofissional que varia de caso a caso. “Esse Programa, além de beneficiar o paciente, ainda possibilita a rotação de leitos na unidade”, reitera Suênia.

Esse conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio pelo SAD, garante a continuidade através de uma Rede de Atenção à Saúde de serviços e procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. O auxílio no banho do paciente, a realização de cuidados pós-cirúrgicos, a administração de medicamentos, a realização e troca de curativos, a colocação e troca de bolsas de colostomia, realização de lavagem intestinal, a passagem de sonda vesical e para alimentação, entre outros serviços, além do aporte de equipamentos, insumos e medicamentos, estão inseridos no Programa de assistência domiciliar.