Paraíba
Governo da Paraíba autoriza investimentos de R$ 50 milhões para melhorias e construção de escolas
O governador João Azevêdo anunciou uma série de investimentos na área da educação durante as plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2023. Estes investimentos, que somam cerca de R$ 50 milhões, foram revelados por meio da assinatura de ordens de serviço e ordens de licitação, evidenciando o compromisso do governo do Estado com o avanço educacional.
Entre os destaques anunciados estão a manutenção, correção, reforma e construção de diversas escolas. Algumas das escolas contempladas são: a ampliação da EEEF Monsenhor Walfredo Leal, em Pirpirituba; a construção do novo complexo educacional da EEEFM Pedro Ribeiro Lima, em Riachão; a EEEFM Felinto Elísio, em Belém; e a reforma e ampliação da EEEFM Antonio Teodoro Neto, em Sousa, todas solicitações que eram prioritárias para a população.
Além dos investimentos estruturais, houve durante as plenárias a entrega de notebooks destinados ao Programa Plataforma Paulo Freire. Para esta segunda etapa do programa, foram adquiridos, por meio da Secretaria de Estado da Educação, mais de 3.700 equipamentos, beneficiando os educadores dos quatro cantos da Paraíba. No total, o investimento na aquisição dos equipamentos soma mais de R$ 18 milhões.
Em cada plenária, o governador realizou ainda prestações de contas sobre as prioridades apontadas pela população durante o ODE 2022. E ouviu os moradores das cidades sobre os requerimentos e pedidos de melhorias necessários para os próximos meses e anos.
A SEE-PB esteve representada em todas as plenárias pelo secretário de Educação do Estado, Roberto Souza, junto com a secretária executiva de Gestão Pedagógica, Elizabete Araújo, e a secretária executiva de Administração, Suprimentos e Logística, Pollyana Loreto. “Durante as plenárias do ODE deste ano, foi evidente o comprometimento da população com a educação em nosso estado. Este engajamento cidadão reflete a importância e a necessidade de continuarmos investindo e inovando nesse setor. Fico honrado em perceber que, juntos, governo e comunidade, estamos alinhados no propósito de construir uma educação cada vez mais forte e inclusiva para a Paraíba”, disse o secretário e professor, Roberto Souza.
O ODE, que ocorreu entre 6 de julho e 16 de setembro, passou pelos municípios de São José de Piranhas, Sousa, Itaporanga, Monteiro, Soledade, Cubati, São Bento, Pombal, Pedras de Fogo, Campina Grande, Princesa Isabel, Santa Luzia, Guarabira, Rio Tinto, Ingá e, por último, João Pessoa.
A participação de alunos da rede estadual foi destacada nas plenárias. Geovana Maria, aluna da Escola Técnica Estadual de Artes, localizada na Capital, destacou os investimentos feitos nas escolas e o impacto destas ações na vida dos estudantes. “Eu gostaria de agradecer à Secretaria e ao Governo da Paraíba pelos investimentos que impactaram a vida de diversos alunos, inclusive a minha na reforma e estrutura da minha escola”, conta. Já o estudante João Fábio, da ECIT Isaura Falcão de Carvalho, em Lucena, reforçou a importância da voz dos alunos e a oportunidade de reivindicação que o ODE proporciona. “O ODE mostra que nós temos voz e espaços para reivindicar coisas melhores” disse.
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Paraíba
ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água
A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.
Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.
Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.
Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.
A cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.
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