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Paraíba

Últimos dias para Organizações da Sociedade Civil de JP se inscreverem na 9ª edição do Educar para Transformar

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O Instituto MRV, reconhecido por seu compromisso com a transformação social e o desenvolvimento sustentável, lança a 9ª edição do seu edital de projetos educacionais. Acreditando no poder transformador da educação, o Educar 9 tem como objetivo impulsionar mudanças positivas nas comunidades e apoiar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que estejam engajadas em resolver desafios locais com jovens e crianças como protagonistas.

Criado em 2016, em oito edições, o Educar para Transformar já impactou mais de 200 mil pessoas, por meio de 51 projetos apoiados, em 30 cidades do Brasil, com um investimento superior a R$5 milhões de reais.

O foco primordial desta edição é promover a solução de problemas por meio da educação – nas cidades de Campinas, Canoas, João Pessoa, Londrina, Manaus, Porto Alegre, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvado, São Paulo, Sorocaba e Uberlândia -, tendo as crianças, adolescentes e/ou jovens com até 24 anos de idade como protagonistas das ações de mudança. Além de envolver a(s) escola(s) como parceiras na execução dos projetos.

O edital selecionará 10 iniciativas de OSC´s que apresentem soluções inovadoras e educacionais para questões específicas em suas respectivas regiões. A estrutura proposta deve abranger o desenvolvimento sustentável, promovendo não apenas soluções imediatas, mas também contribuindo para a formação de uma sociedade consciente e comprometida com um futuro melhor para todos.

Durante o ano de 2024, os projetos selecionados serão acompanhados de perto pelo Instituto MRV e receberão um aporte financeiro, cada um, de R$ 100 mil. Representantes da instituição irão monitorar e apoiar remotamente e presencialmente, garantindo o desenvolvimento eficaz das atividades. Adicionalmente, serão fornecidas capacitações à distância abrangendo empreendedorismo social, estratégias de autossustentabilidade e mentorias para atender às necessidades específicas das OSC’s.

O programa está estruturado em três eixos principais:

  •       Desenvolvimento de Projetos Educacionais: O Instituto MRV apoiará OSC’s na execução de projetos que abordem problemas locais por meio da educação, fortalecendo assim a participação ativa das crianças, adolescentes e jovens na transformação de suas comunidades.
  •       Capacitação em Empreendedorismo Social: As OSC’s receberão capacitação em empreendedorismo social, ajudando-as a desenvolver estratégias para criar produtos ou serviços sustentáveis ou aprimorar os já existentes. O objetivo é capacitar as organizações a trilharem o caminho da autossustentabilidade.
  •       Mentorias Especializadas: As OSC´s também terão acesso a mentoria personalizada, direcionada para abordar desafios específicos enfrentados pelas organizações, contribuindo para o aprimoramento contínuo de suas iniciativas.

É importante destacar que a participação nas capacitações à distância é obrigatória para as OSC´s que desejam receber apoio por meio deste edital.

O Instituto MRV reafirma seu compromisso com a educação, transformação social e desenvolvimento sustentável por meio dessa 9ª edição do edital de projetos educacionais. As inscrições estarão abertas até 29 de setembro.

Para mais informações e detalhes sobre o processo de inscrição, os interessados podem acessar o site oficial do Instituto MRV: www.institutomrv.com.br.

Sobre o Instituto MRV

O Instituto MRV acredita que os primeiros passos para trilhar um futuro com mais oportunidades estão diretamente ligados ao poder transformador da educação. Por isso, desde 2014, o braço social da MRV&CO desenvolve e apoia importantes programas e projetos, que têm como essência oferecer possibilidades ainda maiores na área da educação. Dessa forma, já conseguimos proporcionar oportunidades de um futuro melhor para mais de 2,1 milhões de pessoas em nove anos. Saiba mais em institutomrv.com.br.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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