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Paraíba

Plataforma JP Cultura recebe inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo

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A plataforma JP Cultura é uma ferramenta de gestão cultural que garante a estruturação de sistemas de informações e indicadores, e está no ar como um dos canais de inscrição para os editais da Lei Paulo Gustavo. Ela está pronta para receber os cadastros de todos os artistas e agentes culturais de João Pessoa, principalmente os que vão inscrever projetos para os editais da LPG. Os formulários estão disponíveis.

“Estamos reativando a JP Cultura que estava paralisada e abandonada durante muitos anos. Agora nós conseguimos dar uma nova versão para ela, atualizada e avançada com ferramentas mais interativas e com capacidade de garantir a segurança plena de todos os artistas e profissionais da cultura que possam se utilizar dela”, declarou o diretor-executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves.

Ele lembra que é uma exigência da legislação nacional ter uma plataforma como a JP Cultura para inscrições na Lei Paulo Gustavo. “Nós finalizamos esse trabalho num processo de atualização e deixando a plataforma totalmente organizada para que os nossos profissionais da cultura possam acessar de maneira segura”, disse.

Um aviso importante é que todos precisam fazer o cadastro, mesmo os que já estavam inscritos na antiga JP Cultura, porque a versão anterior é incompatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para ter acesso, basta entrar no link https://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br/ e fazer o cadastro, criando uma senha.

A JP Cultura é interativa. Nela, além de se inscrever nos editais, as pessoas vão poder divulgar seus trabalhos, interagir com os demais, cadastrar oportunidades de trabalho. Após o cadastro, é possível inserir seus trabalhos, textos, fotos e vídeos.

Se houver alguma dificuldade, inclusive para fazer a inscrição nos editais da Lei Paulo Gustavo, a equipe da Funjope estará de plantão para auxiliar no processo de cadastro. Uma das formas de solicitar orientação e tirar dúvidas é pelo e-mail [email protected].

Tecnologia – A versão atualizada veio para melhorar e fazer com que artistas e todo o meio cultural possam colocar seus trabalhos na plataforma. O diferencial é que, com as inscrições da Lei Paulo Gustavo, é possível se inscrever nos próprios editais.

O analista de suporte de tecnologia da informação da Funjope, Jackson David, explica que o sistema de segurança também é superior, tendo em vista a LGPD. A versão atualizada garante que todos que fazem parte da cultura, e que se inscreverem através dos editais, tenham a segurança garantida em relação ao vazamento de dados.

“Todas as pessoas que estão ligadas à cultura em diversos segmentos podem se cadastrar. A plataforma é bastante diversa, não só no sentido de apresentação de propostas como abre a possibilidade para que os artistas possam expor seus trabalhos para o mundo”, ressalta.

Conhecendo a JP Cultura – Na aba ‘Oportunidades’, o usuário pode fazer inscrição ou acessar o resultado de diversas convocatórias como editais, oficinas, prêmios e concursos. Ele também pode criar o seu próprio formulário e divulgar uma oportunidade para outros agentes culturais. Basta fazer o cadastro no link http://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br/

Em ‘Eventos’, é possível pesquisar eventos culturais nos campos de busca de interesse que ajudam na precisão da pesquisa. O usuário cadastrado pode incluir seus eventos na plataforma e divulgá-los gratuitamente.

Clicando em ‘Espaços’, fica fácil procurar por espaços culturais incluídos na plataforma, acessando os campos de busca combinada que ajudam na precisão da pesquisa. O usuário pode cadastrar também os espaços onde desenvolve suas atividades artísticas e culturais.

Na aba ‘agentes’, estão registrados artistas, gestores e produtores, além de uma rede de atores envolvidos na cena cultural da região. Este espaço permite cadastrar um ou mais agentes que podem ser grupos, coletivos, bandas, instituições, empresas, associações, cooperativas, entre outros.

Já em ‘projetos’, estão registrados artistas, gestores e produtores; uma rede de atores envolvidos na cena cultural da região. O usuário pode cadastrar um ou mais agentes, a exemplo de grupos, coletivos, bandas, instituições, empresas, associações, cooperativas.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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