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Paraíba

Justiça acolhe pedido da DPE para mudança de prenome e gênero em documentação de pessoa trans

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A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) assegurou na Justiça a realização de uma cirurgia cardíaca para uma paciente através do plano de saúde. A decisão foi tomada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, após comprovação da suspensão dos serviços pelas operadoras do plano, sem aviso prévio. Com a decisão, a mulher já realizou a cirurgia.

A ação de obrigação de fazer foi ajuizada contra a Unimed João Pessoa e a Unimed-Rio pelo defensor público Manfredo Rosenstock, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), que ressaltou no documento a urgência do caso, por se tratar de uma paciente que corria risco de vida pelo fato de ser portadora de cardiopatia grave e apresentar enfermidades como fibromialgia, depressão e síndrome de Eagle.

No caso em questão, a assistida possuía um contrato de prestação de serviços com a Unimed-Rio e utilizava o plano por meio do sistema de intercâmbio na Unimed João Pessoa. Assim, mesmo pagando regularmente o plano de saúde e efetuando tentativas de realizar exames, recebeu a informação de que a Unimed João Pessoa não estava mais atendendo os beneficiários da Unimed-Rio.

“O atendimento aos beneficiários da Unimed Rio encontra-se suspenso pela Unimed João Pessoa. Em decorrência disso, todas as guias e solicitações de atendimentos têm sido negadas, comprometendo significativamente a beneficiária do plano de saúde, sobretudo em razão das várias comorbidades que lhe acomete e da sua necessidade de realizar um procedimento cirúrgico cardiovascular urgente, que já está agendado e autorizado”, argumentou o defensor público na tutela de urgência.

Além disso, Manfredo Rosenstock também alegou que de acordo com os Artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), existia a perfeita adequação entre os conceitos de fornecedor e consumidor, já que as operadoras eram as autênticas prestadoras de serviços. Também ressaltou que ao caso se aplicavam as regras previstas no Artigo 14, que dispõe sobre a resposta dos fornecedores de serviços, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. E ainda argumentou que a responsabilidade das operadoras era solidária, segundo os Artigos 7º, 18 e 25 do CDC. Requerendo, por fim, o restabelecimento do contrato do plano de saúde

“Diante do exposto, requer-se que a Unimed João Pessoa e Unimed Rio sejam compelidas a restabelecer integralmente e de forma imediata o contrato de plano de saúde da promovente, a fim de que possa realizar todos os tratamentos necessários à manutenção da sua vida”, complementou o defensor.

O juiz Miguel Britto de Lyra Filho, da 3ª Vara Cível da Capital, deferiu parcialmente o pedido da Defensoria, destacando que o Judiciário não poderia impor o restabelecimento do sistema de intercâmbio entre as operadoras sem o mínimo respaldo. Contudo, determinou que todos os procedimentos e materiais referentes à cirurgia da assistida fossem disponibilizados pela Unimed João Pessoa.

“Pelo exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/15, defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada na peça vestibular, determinando que a Unimed João Pessoa autorize todos os exames pré-operatórios, internação, material cirúrgico, equipe médica e tudo mais que se mostrar necessário à realização da cirurgia cardíaca agendada pela parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, determinou.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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