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‘Caso Sofia’: advogado de defesa é condenado em caso de sequestro e extorsão que terminou com morte da vítima

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O advogado Marcus Alânio Martins Vaz, foi condenado em um caso de sequestro e extorsão que terminou com o assassinato da vítima. A informação é do TJRN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte).

Marcus Alânio é o advogado de defesa que atua no “caso Sophia” que investiga o desaparecimento da menina Ana Sophia, de 08 (oito) anos de idade, que aconteceu ainda em 04 de julho, após ela ter saído para brincar com uma vizinha, no Distrito de Roma,  localizado em Bananeiras, Município da Região do Brejo paraibano.

Mas, de acordo com o TJRN, no Rio Grande do Norte, Alânio é tratado como condenado que já iniciou cumprimento de pena.

[…] pelo que se infere dos autos, apenas o réu Marcus Alânio Martins Vaz teria dado inicio ao cumprimento da pena, conforme informações extraídas do BNMP, cuja execução da pena referente ao presente caderno processual seria o número 0028200-43.2015.8.15.0181“, diz o Despacho emitido no dia 24 de abril de 2023 e assinado pelo juiz Tiago Neves Câmara, da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

De acordo com a Sentença nº 0000478-20.2004.8.20.0136, os crimes que culminaram na condenação do advogado foram praticados por Giovanni de Paula Cannalonga, Giselle de Melo Fialho e Gláucio Xavier da Silva. Marcus Alânio aparece como a pessoa que teria recebido o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por intermediar a negociação do pagamento de R$ 300.000,00 (trezento mil reais), valor que teria sido reduzido para uma cifra final de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a libertação de Helder Henrique Almeida que, por sua vez, dias após o sequestro foi assassinado a tiros na Zona Rural de Arez, Município localizado no interior do Rio Grande do Norte. A vítima teria envolvimento com crimes de roubo de cargas em Jacaraú, Município da Região Geográfica Imediata de Mamanguape-Rio Tinto, no Litoral Norte paraibano.

O documento diz que Alânio foi condenado a cumprir 29 (vinte e nove) anos de reclusão pelos crimes de extorsão e sequestro, praticados no ano de 2004. A Sentença foi proferida pelo juiz Odinei W. Draeger, da comarca de Arez.

O Ministério Público acusa os demandados de terem praticado os crimes de extorsão mediante sequestro qualificado pela morte da vítima e quadrilha“, diz o documento.

Ainda segundo mesmo documento, o MP apontou que “o crime foi planejado pelos acusados FENELON, JÚNIOR E MARCUS ALÂNIO“.

O advogado, diz o Processo, atuou como “contato com a família da vítima, simulando auxílio“. Marcus Alânio, conforme relata o documento, em outro momento, chegou a omitir informações em benefício dos demais acusados.

A omissão revela, neste aspecto, a cumplicidade que o acusado tinha com os demais envolvidos e, portanto, sua participação no crime“, diz trecho registrado na página 25 (vinte e cinco) da Sentença.

Já na página 30 (trinta), há o registro de que Alânio “em dois momentos distintos teve contato pessoal com esses mesmos criminosos e nada disse aos familiares da vítima“. E na página 32 (trinta e dois) está registrado que o “crime de formação de quadrilha também restou comprovado“.

Por fim, o documento registra condenação do advogado a uma “pena definitiva” de 26 (vinte e seis) anos de reclusão, pelo crime de “extorsão mediante sequestro (art. 159, §3º, CP)“, e a 3 (três) anos de reclusão por “formação de quadrilha (art. 288, CP). Totalizando assim, “a pena definitiva cumulativa em 29 (vinte e nove) anos de reclusão“.

A Sentença confirma ao advogado “o direito de recorrer em liberdade” por não ter se evadido, mas, sim, comparecido a todos os demais atos do processo.

Clique aqui e confira a Sentença.

Clique aqui e confira o Acórdão.

Confira Despacho:

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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