Com o objetivo de discutir e sensibilizar a sociedade para as políticas de reinserção de pessoas egressas do Sistema Prisional, o Governo da Paraíba, em parceria com o Tribunal de Justiça, está realizando nesta terça (12) e quarta-feira (13), o I Seminário sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba, que acontece no auditório do Espaço Cultural José Lins do Rego.
O evento é uma ação conjunta das Secretarias de Estado da Administração Penitenciária, do Desenvolvimento Humano e da Mulher e da Diversidade Humana, numa alusão aos três anos de funcionamento do Escritório Social no Estado. Durante dois dias de debates, oficinas de discussões que abordarão o cuidado integral, saúde mental, direitos, o papel do trabalho e da educação dessa população. Além das mesas temáticas e oficinas, serão ofertados vários serviços como: orientações da política de Assistência Social; escuta em saúde mental, corte de cabelo, aferição de pressão, entre outros.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, ressaltou na abertura do seminário a importância do evento com o intuito de debater políticas públicas para egressos do sistema prisional. “Primeiro precisamos entender que o Estado não pode se omitir, nem fomentar a violência. Acreditamos que, se restaurarmos aquele egresso na situação que saiu do sistema penitenciário, aquela casa que não é definitiva, é provisória, colocando-o na sociedade, conseguindo fazer com que ele socialize melhor, é bom para a sociedade toda. A violência é algo que nos divide, nos separa, que atinge a sociedade de forma maléfica. Então é nosso papel enquanto poder público tentar amenizar essa situação de ausências de direitos”.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, foi representada pela gerente executiva de Direitos Humanos, Sandra Regina Santos, que destacou a relevância do Escritório Social enquanto uma política pública de direitos humanos na Paraíba. Ela ressaltou que a Semdh esteve presente desde o início das articulações para a instalação do serviço no Estado. “O impacto das ações do Escritório Social tem enorme relevância para os egressos, suas famílias e para a sociedade. Esse processo possibilita mudança de paradigmas ao entender o egresso como sujeito de direitos, cuja reinserção à sociedade se faz a partir da união de esforços”.
O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, reafirmou em sua fala o compromisso com a necessidade de que todos os reeducandos e egressos do sistema possam ter acesso à documentação civil básica.
Também participando da mesa de abertura do Seminário, o chefe de Gabinete da Seap, Tércio Chaves, falou da oportunidade de se discutir o sistema prisional e todo o processo que envolve levar de volta ao meio social aquelas pessoas que tiveram contato com o cárcere.
Na composição da Mesa, a representante da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Sandra Regina; o desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJPB, Joás de Brito Pereira; a coordenadora do GMF/TJPB, juíza Michelini Jatobá; a gerente do Escritório Social, Anna Paula Batista, além de convidados.
Escritório Social – Inaugurado em 2020 pelo governador João Azevêdo, e gerenciado pelas Secretarias Estaduais da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano, o Escritório Social completou no dia 28 de agosto três anos de funcionamento.
Resultado de um termo de cooperação técnica, assinado em novembro de 2019, entre o Governo do Estado, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, o Escritório Social atua junto a diversos setores com o objetivo de reinserir os egressos do sistema prisional na sociedade e conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados.
Pioneiro no Nordeste, o Escritório Social oferece serviços de saúde, educação, previdência social, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regulamentação de documentação civil e encaminhamento profissional. E conta atualmente com unidades em João Pessoa e Campina Grande.
