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Cartórios de Notas da Paraíba começam a registrar escrituras sobre Direitos Digitais
Em uma época de avanço acelerado no uso da Inteligência Artificial (IA) na vida cotidiana, a discussão sobre o direito do uso da imagem de pessoas após sua morte ganhou notoriedade nos últimos meses. Um comercial envolvendo a recriação da cantora Elis Regina e a alteração no testamento da popstar Madonna, que proibiu o uso de hologramas após sua morte, chamaram a atenção da sociedade para um tema que já chegou aos Cartórios de Notas do país: as escrituras sobre direitos digitais.
Conhecidos tecnicamente como Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), os atos vêm se tornando cada vez mais comuns nos Tabelionatos brasileiros, e envolvem a proteção de direitos que vão desde o acesso às senhas e códigos de redes sociais, muitas vezes de canais de influenciadores monetizados por plataformas digitais, até pessoas que desejam preservar os direitos de voz ou imagem em caso de algum acontecimento inesperado. Nos últimos três anos foram três atos desta natureza e um nos primeiros sete meses de 2023.
“A utilização das DAV envolve questões íntimas das pessoas que mesmo os mais próximos não saberiam como resolver se não houvesse uma orientação do próprio titular do direito”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). “Uma das principais funções de um notário é traduzir a vontade das pessoas em um documento que tenha validade jurídica e possa servir de prova de uma determinada relação pessoal ou patrimonial perante terceiros”, detalha. “Embora possam ser muitos os seus benefícios, ainda é desconhecido até que ponto a Inteligência Artificial pode invadir o direito de pessoas, o que tem feito com que muitos estejam buscando se precaver com relação ao uso indevido de sua voz e imagem, por exemplo”.
O assunto é tema também de um Projeto de Lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), que busca disciplinar e estabelecer regras para a utilização dessas imagens e recursos, principalmente quando se tratar de pessoas já falecidas. De acordo com o PL 3.592/2023, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de IA só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos. A proposta ainda determina que essa permissão deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequívoca e devidamente documentada, especificando os objetivos a serem alcançados com o uso das imagens e dos áudios a serem utilizados.
Como fazer
Para realizar uma DAV, o interessado deve comparecer em um Cartório de Notas com os seus documentos pessoais. O ato também pode ser realizado de forma eletrônica, por meio da plataforma digital nacional e-Notariado. Nesta situação, o cidadão escolhe o Cartório de Notas de sua preferência para solicitar o serviço, em seguida é agendada uma videoconferência com o tabelião de notas e a escritura é assinada eletronicamente, por meio de um certificado digital gratuito que pode ser emitido pela mesma plataforma.
Já o testamento público é o documento pelo qual uma pessoa (o testador) declara como e para quem deseja deixar seus bens após a sua morte. Para realizar o ato é necessária a presença de duas testemunhas que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento, além dos documentos de identidade de todas as partes, requerentes e testemunhas. A presença de um advogado é opcional. O documento pode ser alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver lúcido, e terá validade e publicidade somente após a morte do testador
Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado da Paraíba. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais como as segmentadas de sua natureza.
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Espetáculo ‘Ninguém Dirá que é Tarde Demais’ chega a João Pessoa em novembro
Após protagonizar a novela da Globo ‘Família É Tudo’, Arlete Salles volta aos palcos em turnê com o espetáculo ‘Ninguém Dirá que é Tarde Demais’. O evento chega em João Pessoa nos dias 22, 23 e 24 de novembro, com apresentações no Teatro Paulo Pontes.
Sucesso de público, visto por mais de 300 mil pessoas nas temporadas presenciais e online, o espetáculo tem emocionado a plateia por onde passa.
Na comédia, Luiza (Arlete Salles) e Felipe (Edwin Luisi) são vizinhos de prédio que se detestam. Sem conhecerem a identidade do outro, acabam se encontrando na rua e algo de inusitado acontece.
O texto original é de autoria de Pedro Medina, neto de Arlete, com quem contracena no espetáculo. A direção é de Amir Haddad. Além de Pedro, Alexandre Barbalho, filho da atriz, e o amigo Edwin Luisi, que acumula diversos prêmios em teatro durante seus mais de 50 anos de carreir, a também estão no elenco.
Idealizado pelos produtores Rose Dalney, Túlio Rivadávia e Marcio Sam, a leve e divertida comédia pode estar em cartaz perto de você.
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Mago da Fuleragem apresenta novo show de stand-up “Tô Entendendo Mais Nada!” em João Pessoa
O humorista paraibano Mago da Fuleragem, nome artístico de Iago Souza, está de volta aos palcos de João Pessoa com seu novo espetáculo solo, “Tô Entendendo Mais Nada!”. A apresentação acontece no dia 19 de novembro, às 19h30, na Sala de Concertos do Espaço Cultural. Os ingressos estão à venda a partir de R$ 33 (meia entrada) e podem ser adquiridos no site Ingresso Nacional.
Com mais de 100 apresentações pelo Nordeste e sucesso com o show anterior, “A Vida de um Mago”, Iago conquistou fãs pela sua habilidade em transformar o cotidiano em risadas. O jovem comediante, que iniciou sua carreira aos 15 anos, se destaca agora com uma abordagem inovadora em “Tô Entendendo Mais Nada!”, prometendo uma experiência única e cativante. O show aborda temas que ressoam diretamente com 90% das famílias brasileiras, tudo com o estilo irreverente e o carisma característico do comediante.
Mago da Fuleragem trata de questões familiares e do cotidiano de forma leve e engraçada, garantindo boas gargalhadas do início ao fim. “Voltar aos palcos do teatro é emocionante demais. Já assisti a inúmeros shows dos meus ídolos aqui, e agora, estar com meu próprio show, com produção, roteiro e tudo mais, é uma emoção única. Saber que os ingressos estão quase esgotados me deixa ainda mais feliz. Mal posso esperar para compartilhar essa noite com o público!”, comenta o humorista.
Mago da Fuleragem – Tô Entendendo Mais Nada
Data e hora: 19 de novembro, às 19h30
Ingressos: A partir de R$ 33 (meia entrada)
Compre agora pelo site https://www.ingressonacional.com.br/evento/29091/mago-da-fuleragem-em-to-entendendo-mais-nada)
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Em novembro: Lulu Santos apresenta show da turnê ‘Barítono’ em João Pessoa
Lulu Santos volta a João Pessoa, no dia 29 de novembro, com a turnê “Barítono”, depois de estrear em grande estilo nos Estados Unidos e rodar diferentes regiões do Brasil ao longo de 2023. Com repertório de sucessos, o cantor apresenta seus hits em shows que celebram os 70 anos de vida e 50 de carreira. A apresentação acontece no Teatro Pedra do Reino, a partir das 20h (Abertura dos portões).
Ele já conquistou uma legião de fãs em todo o mundo e traz em ‘Barítono’ uma homenagem à revelação tardia do cantor sobre sua tessitura vocal grave. “Admiti tardiamente várias coisas importantes sobre mim, entre elas o fato de ser um barítono, cantor de tessitura vocal grave. Desde que ‘assumi’ essa condição, como costuma acontecer com essas coisas, facilitou enormemente minha vida e arte”, explica.
“Sou Barítono com paixão, gosto dos graves, gosto de como minha voz soa nesta região. É com essa intenção e propósito que chegamos a este espetáculo no qual oferecemos, como de hábito, nosso melhor. Não vejo a hora de lhes apresentá-lo”, diz o cantor em uma carta aberta aos fãs no início da turnê.
Na estrada há pouco mais de um ano, nos próximos meses a Turnê Barítono será apresentado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, São Luís do Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Pará.
Os ingressos para a apresentação em João Pessoa, no Teatro Pedra do Reino, estão disponíveis on-line através da Bilheteria Digital e também presencial na loja Mioche Mag Shopping.