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Paraíba

R$ 178 mi: UFCG é uma das três universidades que receberão verba para criação de Centro Tecnológico

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A ministra Luciana Santos anunciou a seleção de três Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) que vão receber investimento de R$ 178 milhões para o desenvolvimento de tecnologias dentro desta área de vanguarda de inovação. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (5), no auditório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília.

 “O investimento que estamos realizando nesses Centros de Competência traduz a atenção do nosso governo com o desafio da transformação digital que é fundamental para a solução de problemas e para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse a ministra. “Ela contribui para a formação de empregos qualificados, fomenta a inovação tecnológica, gera novos negócios, aumenta a produtividade das empresas e impulsiona a economia”, completou Luciana Santos.

Os recursos investidos são originários do PPI HardwareBR. O modelo combina ações de ampliação e fortalecimento de competência científica e tecnológica e Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), de formação e capacitação de recursos humanos, além de estabelecer associação tecnológica com empresas, atrair e criar startups.

Uma das três empresas beneficiadas é o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), localizado no Paraná. Luiz Fernando Vianna é presidente da instituição e enfatiza que o investimento ajuda no desenvolvimento do país. “Hoje é um dia muito importante para a inovação brasileira pois foram anunciados três centros de competência e o Lactec será um deles em hardware na área de Eletromobilidade e Sistemas Inteligentes. E isso é fundamental porque vai unir grandes atores do sistema de inovação: academia, startups, indústria, empresas de uma maneira geral”, disse.

“A Embrapii e o MCTI estão promovendo essa união do ecossistema que vai entregar mais e o cidadão será beneficiado através de projetos inovadores feitos pelos Centros de Competências que foram anunciados hoje”, finalizou Vianna.

Além do Lactec, foram contemplados também o Instituto Senai de Inovação (ISI) em Sistemas de Sensoriamento, do Rio Grande do Sul, que desenvolverá tecnologias para Agricultura Digital; e o Virtus (Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação, Comunicação e Automação) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, especializado em plataforma de sensoriamento inteligente para indústria com Inteligência Artificial e Internet das Coisas. Ao todo serão nove centros de competência beneficiados. Três instituições foram anunciadas em maio deste ano com o aporte de R$ 180 milhões e mais três que serão contempladas no início de 2024.

Competitividade – Chico Saboya, diretor-presidente da Embrapii destacou que o Brasil tem um desafio muito grande de enfrentar a competição global junto a países que têm tradição em investimentos à inovação mais fortes que a do Brasil. “A criação dos Centros de Competência em áreas de fronteiras ajudará bastante o país a enfrentar essa competição em âmbito global para que a nossa indústria, ao implementar inovação nessas áreas, possa recuperar a competitividade”, disse.

Funcionamento – Na prática, os Centros de Competência Embrapii vão trabalhar no desenvolvimento de tecnologias emergentes, também conhecidos como tecnologia de fronteiras, como, por exemplo, o carregamento rápido de veículos elétricos; integração de fontes de energia renovável em redes inteligentes; monitoramento de cidades inteligentes e conectadas; armazenamento de energia de forma distribuída em larga escala; soluções embarcadas para lidar com processamento de dados impulsionada por tecnologias como 5G e IoT; técnicas, métodos e ferramentas para melhoria da qualidade e produtividade no processo de engenharia de software utilizando abordagens inteligentes; entre outras áreas.

O objetivo é que o conhecimento produzido nos Centros de Competência Embrapii amplie as oportunidades para criação de novas funcionalidades para a indústria brasileira que ultrapassem as fronteiras tradicionais dos produtos e serviços.

“São iniciativas que se somam com a perspectiva de aproximar o conhecimento das demandas do setor produtivo e tornar a indústria brasileira mais inovadora e mais competitiva. No caso dos hubs de inovação que estão sendo implantados pela Embrapii, consideramos estratégico o fortalecimento de competências em tecnologias disruptivas para alinhar o País às principais tendências mundiais em inovação e projetar a indústria do futuro”, finalizou a ministra Luciana Santos.

Centros de Competência – Além dos Centros de Competência em Plataformas de Hardware Inteligentes e Conectadas, também já foram anunciadas as instituições responsáveis por outras três unidades. Para o Centro de Competência Embrapii em Tecnologias e Infraestruturas de Conectividade 5G e 6G foi selecionado o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí (MG); para o Centro de Competência Embrapii em Tecnologias Imersivas Aplicadas a Mundos Virtuais, foi selecionado Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (CEIA-UFG), em Goiânia (GO); e para o Centro de Competência Embrapii em Open RAN (Open Radio Access Networks), foi selecionado o CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), em Campinas (SP).

Ainda serão anunciados outros três novos Centros de Competência Embrapii, nas áreas de Terapias Avançadas, Segurança Cibernética e Tecnologia Quântica.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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