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Paraíba

Bruno encaminha à Câmara Municipal Projeto de Lei para pagamento do piso salarial da Enfermagem

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O prefeito Bruno Cunha Lima entregou diretamente ao presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem no Município. O Projeto de Lei (PL) foi encaminhado nesta terça-feira, 5, ao Poder Legislativo e o gestor aguarda a aprovação para sancionar a Lei e proceder com os pagamentos.

“Esse é um marco histórico para a enfermagem, de reconhecimento a todo o trabalho desses profissionais, evidenciado com mais ênfase na pandemia. Nossas equipes fizeram um grande trabalho para realizar o levantamento dos trabalhadores em tempo recorde para enviar o projeto à Câmara. Fiz questão de entregar pessoalmente em mãos o projeto ao presidente Marinaldo, na certeza de que a nossa Casa Legislativa vai votar e aprovar a proposta rapidamente”, disse o prefeito.

Valores – A Prefeitura de Campina Grande recebeu do Ministério da Saúde o total de R$ 10.832.248,00 para o pagamento do piso. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, ou seja, se referem ao retroativo.

Os valores são uma complementação dos salários já recebidos para a equiparação ao piso. Ou seja, os profissionais receberão a diferença daquilo que receberam em cada um desses meses. Para quem recebe valores compatíveis com o piso, ou superior, não haverá complementação pois já se enquadra no piso salarial.

É necessário informar também que o piso é calculado para jornadas de 44 horas semanais de trabalho e quem exerce uma carga horária menor recebe proporcionalmente. Para enfermeiros o valor do piso é de R$ 4.750,00 para 44 horas; R$ 3.886,36 para 36 horas semanais; R$ 3.328,64 para 30 horas e R$ 2.159,09 para 20 horas. Para técnicos os valores, respectivamente, são: R$ 3.325,00; R$ 2.720,45; R$ 2.267,05 e R$ 1.511,36. E para auxiliares os valores são: R$ 2.375,00; R$ 1.943,18; R$ 1.619,32 e R$ 1.079,55.

Imposto de Renda – Além disso haverá descontos de imposto retido na fonte, já que a soma dos valores retroativos faz a alíquota de cobrança subir para 27,5% na maioria dos casos. Esses valores serão restituídos ou amortizados na declaração do imposto de renda da Receita Federal.

Restrições – O pagamento envolve servidores efetivos e os contratados, incluindo trabalhadores da Prefeitura de Campina Grande e funcionários de hospitais filantrópicos ou hospitais privados que destinam 60% do seu atendimento ao SUS. Dos 2.440 profissionais que foram cadastrados na plataforma InvestSUS, o Ministério da Saúde restringiu 210 trabalhadores do recebimento.

Entre os critérios para a restrição estão a Duplicidade de Vínculos Públicos com mais de 79 horas de carga horária, fator idade e a falta de registro no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Posteriormente, o Ministério da Saúde alterou a portaria e passou a considerar novos critérios, como o alargamento dessa jornada para até 88 horas. Ou seja, o profissional com dois vínculos que exerce até 88 horas semanais de trabalho também fará jus ao recebimento. Porém, os servidores não contemplados neste momento só deverão receber futuramente.

Os funcionários que foram restringidos pelo Ministério da Saúde devem procurar a Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para solucionar caso a caso. A Secretaria Municipal de Saúde vai fazer a correção de dados junto ao Ministério da Saúde e requerer o pagamento desses profissionais.

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Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Redação do Portal da Capital

Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

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MDIR reconhece situação de emergência em quatro cidades da Paraíba devido à estiagem; confira

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em quatro cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 3.890

Foram afetadas as cidades de Cubati, Gurjão, Maturéia e Pedra Lavrada. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, lembra o Brasil 61, a Paraíba tem 71 reconhecimentos vigentes, todos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Leo Bezerra autoriza pavimentação em Paratibe e Muçumagro e destaca avanço do programa em JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito em exercício de João Pessoa, Leo Bezerra, autorizou, nesta terça-feira (26), o início das obras de pavimentação em oito ruas do bairro de Paratibe e uma em Muçumagro e garantiu que o maior programa de pavimentação da história da cidade vai seguir avançando por todos os bairros até que a cidade fique totalmente pavimentada. Só em Paratibe, são 70 vias incluídas, sendo nove já inauguradas, 54 contratadas e outras sete em projeto.

“Nós não prometemos isso na eleição passada e estamos pavimentando 1.508 ruas este ano. Agora, a gente firmou um compromisso, porque quem calçou 1.500 tem credibilidade de dizer que vai calçar 100% de João Pessoa. Com o calçamento de ruas, com o piso tátil, com a calçada, com acessibilidade, e basta ver nos sorrisos, nos depoimentos das pessoas que nos procuram, e as pessoas que estão acreditando na nossa gestão”, afirmou Leo Bezerra.

Investimento em Infraestrutura – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, já são 1.740 ordens de serviço assinadas para obras em todas as áreas, entre já inauguradas, contratadas e com serviços em andamento. “Esse dado representa R$ 1,2 bilhão”, detalhou o secretário. “Aqui, na Rua Chateaubriand Brasil Neto, as obras de pavimentação seguem o mesmo padrão de todos os bairros da cidade, com infraestrutura completa e acessibilidade para as pessoas com necessidades, porque essa é a marca da nossa gestão”, concluiu.

Fim da espera – Na Rua Chateaubriand Brasil Neto, a comerciante Elisângela Silva Pereira comemorou o anúncio das obras que, segundo ela, irão acabar com problemas que duram 25 anos – tempo em que os moradores convivem com a dificuldade de locomoção, buracos, poeira e acúmulo de água no período chuvoso.

“Quem tem carro, é muito difícil até pra sair de casa com tanto buraco. Nós que temos moto, no caso eu e meu marido, não temos tanta dificuldade com isso, porque passamos em qualquer lugar. Diante de tantos problemas, nós até já fizemos, por conta própria, um nivelamento na rua, o que nem é suficiente para os transtornos. Mas, graças a Deus, agora acreditamos que a rua vai ser pavimentada, finalmente”, afirmou a moradora.

Presença – A solenidade para assinatura da ordem de serviço no bairro Paratibe também contou com as presenças do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Dinho Dowsley, Marmuthe Cavalcanti, Marcelo da Torre, além de suplentes e secretários da gestão municipal.

Confira a relação das ruas que serão pavimentadas, nesta ordem de serviço, com investimento de R$ 2,4 milhões:

Rua Santa Gorete – Muçumagro
Rua Chateaubrian Brasil Neto – Paratibe
Rua Antônio Da Cunha Filho – Paratibe
Rua Aposentado Luiz Leonardo Da Silva – Paratibe
Rua Custódia Nóbrega – Paratibe
Rua Funcionário Alcides Severino Dos Santos – Paratibe
Rua Heleno Francisco Pereira – Paratibe
Rua João Gonçalves Ribeiro – Paratibe
Rua Tenente Berto Luiz Gomes – Paratibe

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