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Paraíba

MP recomenda implementação de medidas para população em situação de rua de 12 municípios

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A Promotoria de Justiça de Sousa expediu recomendação aos prefeitos e Secretarias de Assistência Social de 12 municípios do Sertão para que cumpram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, nos termos do Decreto nº 7.053/2009.

A recomendação foi expedida pela 3ª promotora de Justiça de Sousa, Fernanda Pettersen de Lucena, aos Municípios de Sousa, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Marizópolis, Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada, Lastro, Vieirópolis, Uiraúna, Joca Claudino e Poço Dantas.

A decisão do STF foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que determinou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a observância imediata das diretrizes da Política Nacional, independente de adesão formal. Entre as medidas determinadas pelo STF está a proibição da remoção forçada de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais.

Também foi recomendado que os municípios apresentem ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, relatório das medidas e dos equipamentos já existentes para a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, incluindo diagnóstico pormenorizado da situação, nos seus respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação, bem como quais medidas serão adotadas para a implementação do plano, em consonância com a decisão do STF.

Na recomendação é destacado que as pessoas em situação de rua são titulares de direitos perante o Estado e a sociedade, de modo que a realização de políticas públicas voltadas ao atendimento de suas necessidades é dever do Poder Público.

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Paraíba

Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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Paraíba

Ministro Haddad assegura reforço no orçamento para retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba deve acontecer nos próximos dias e será solucionada através de uma suplementação orçamentária. O deputado federal Ruy Carneio revelou que está em contato permanente com o senador Veneziano Vital e a questão está sendo tratada diretamente com os ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Fernando Haddad, da Fazenda.

“A água é um bem fundamental, principalmente para a nossa população sertaneja. O que aconteceu com a Operação Carro-Pipa foi um problema orçamentário e não uma questão de falta de recursos. Estou em contato com o senador Veneziano, que conversou diretamente com o ministro Haddad. Ele recebeu a garantia de que será feita uma suplementação para o ministério da Integração Nacional ainda essa semana, assegurando a continuidade do abastecimento”, revelou Ruy.

O deputado lembra que o cenário é semelhante ao que ocorreu em 2022 e reforça o compromisso com o povo paraibano. “Essa questão é muito parecida com o que ocorreu há cerca de dois anos, mas acredito que dessa vez a solução será ainda mais rápida. A nossa luta para regularidade do abastecimento é contínua e seguirei trabalhando até que tudo seja normalizado”, acrescentou.

A Operação Carro-Pipa é realizada através de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. Atualmente, o programa atende mais de 270 mil habitantes em cerca de 90 municípios paraibanos.

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Paraíba

Vice-prefeito Leo Bezerra assume comando da Prefeitura de João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB), assumiu a chefia da gestão municipal nesta segunda-feira (25/11) após o prefeito Cícero Lucena (PP) entrar de licença para cumprir viagens à Brasília e São Paulo, além de tirar alguns dias de descanso.

Durante entrevista ao @portaldacapital, Leo enfatizou que seguirá cumprindo o ritmo de trabalho e celebrou a confiança de Cícero ao passar o comando da Prefeitura.

“Satisfação muito grande todas as vezes que o prefeito viaja, ter a confiança dele e poder tocar e seguir as obras e ações da Prefeitura. Já me sinto pronto, já me sinto preparado”, afirmou.

Confira:

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