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Paraíba

Associações de fachada estariam sendo utilizadas na Paraíba para limpar nomes de inadimplentes

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Empresas têm recorrido à Justiça para afirmar que não reconhecem suas assinaturas em ações judiciais movidas por associações que conseguem ocultar os nomes de inadimplentes nas consultas de protestos por dívidas em todo o país, por meio de decisões liminares (provisórias) sigilosas. A suspeita de falsidade ideológica foi denunciada ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com informações desta matéria publicada no Metrópoles, nesta segunda-feira (04/09), integrantes da indústria limpa-nome usam associações de fachada para mover processos em segredo de Justiça em tribunais de Pernambuco, Paraíba e Piauí e conseguir liminares que obrigam a retirada dos nomes de seus clientes dos sistemas de busca mais conhecidos, como Serasa, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

A proliferação de ações na Justiça teve êxito e já conseguiu decisões favoráveis para ocultar mais de 700 mil protestos de empresas e pessoas físicas, com dívidas totais de R$ 20,4 bilhões, provocando um verdadeiro apagão nos dados usados pelos serviços de proteção ao crédito.

Nessas ações, as entidades têm apresentado listas com centenas de inscrições de empresas e pessoas físicas como se fossem seus associados. Parte delas nem sequer traz assinaturas. As procurações também têm uma peculiaridade: são genéricas e não deixam explícito que aquelas pessoas estão autorizando a propositura de uma ação judicial para retirar os seus nomes das bases de devedores.

O Metrópoles teve acesso a uma ficha de treinamento de uma empresa limpa-nome para “capacitar” agentes do ramo a captar os clientes e ajuizar as ações na Justiça. Em uma parte da apostila, há um modelo de ficha de inscrição genérico para ser apresentado ao Poder Judiciário. O documento é tratado como uma minuta de contrato.

A Associação Brasileira de Direito do Consumidor (Abrae), que fica em Barueri, na Grande São Paulo, e tem um escritório em Recife, tem movido ações na Justiça de Pernambuco. Como mostrou o Metrópoles, a entidade tem como vice-presidente o dono de uma empresa chamada CredCem. No site da associação, consta que ela funciona no mesmo endereço dessa firma que vende o serviço de limpar o nome.

No caso da Abrae, uma das pessoas na lista de associados foi à Justiça afirmar que não tinha nada a ver com a entidade. Ele afirmou que foi notificado da decisão que lhe beneficiara e que acabou tomando conhecimento de que fazia parte de sua “grande gama de filiados”. Ele afirmou ao juiz que, antes da descoberta, nem “sequer cogitava a existência” da Abrae.

Procurado pelo Metrópoles, o vice-presidente da Abrae e sócio da CredCem, Geová Nunes, disse que não pode dar “muitos detalhes” sobre a ação da entidade porque “ocorreu há algum tempo”. “Não possuo conhecimento exato nem estudei o caso a fundo para fornecer informações precisas. Acredito que tudo que foi realizado na época foi discutido com as autoridades de créditos pertinentes”, disse.

Em uma ação do Grupo Amigos do Consumidor (GAC), uma entidade que move essas ações na Paraíba, uma empresa cujo nome aparecia como associada também foi à Justiça afirmar que não reconhecia sua própria assinatura na ficha de associação e que não tinha nada a ver com a entidade. O juiz do caso tirou o nome da empresa e mandou notificar a Corregedoria do TJ da Paraíba.

“A narrativa trazida pelas empresas é bastante inusitada e realça, em tese, ocorrência de demanda predatória e uso indevido do Poder Judiciário”, afirmou o juiz. Neste caso, o magistrado de primeira instância não havia concedido a liminar, que foi dada por um desembargador do TJ da Paraíba. A decisão dele não aparece nos mecanismos de pesquisa do TJ da Paraíba, nem é citada em detalhes no processo de primeira instância.

O GAC tem 11 ações ativas sobre este tema, que tramitam na capital da Paraíba, João Pessoa, e em comarcas pequenas como Caaporã e Alhandra. Procurado pelo Metrópoles, o GAC não se manifestou.

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há um grupo voltado à discussão sobre litigância predatória que tem recebido denúncias sobre esses processos. Dele, fazem parte representantes do Serasa, dos birôs de crédito e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), que são atingidos pelas decisões.

O instituto é responsável por manter no ar o cadastro público previsto em lei com os dados de nomes sujos. O Metrópoles apurou que denúncias também foram feitas aos Ministérios Públicos da Paraíba, Piauí, Distrito Federal, Pernambuco e Bahia. No caso da Paraíba, já houve instauração de um inquérito policial.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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