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Paraíba

Ao lado de João Azevêdo, Gervásio prestigia entrega UTI do Hospital Regional de Catolé do Rocha

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O governador João Azevêdo esteve, na tarde desta sexta-feira (1°), em Catolé do Rocha, no Sertão paraibano, ocasião em que entregou o arco cirúrgico e a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional Dr. Américo Maia de Vasconcelos. O arco cirúrgico vai possibilitar que o atendimento de ortopedia seja ofertado à população do município e região em breve — para isso, ele assinou ordem de serviço para implantação do serviço de ortopedia. O chefe do Executivo autorizou, ainda, a implantação do serviço de hemodiálise e assinou convênio com o Hospital Municipal Evangelista para fortalecer o atendimento pediátrico no município, cujos investimentos são da ordem de R$ 1,2 milhão.

Com a implantação da UTI do Hospital Regional Dr. Américo Maia de Vasconcelos, a unidade hospitalar ganha as condições necessárias para realizar cirurgias mais complexas — outra demanda antiga da população —, além da abertura do Centro Ortopédico para cirurgias de pequeno e médio porte. Isso vai evitar que pacientes tenham que se deslocar para outros locais em busca de atendimento. Para a implantação da UTI, com 10 leitos, o Hospital Regional de Catolé do Rocha passou por uma reforma. Ao todo, são R$ 2,6 milhões em investimentos.

Na ocasião, João Azevêdo destacou que as entregas na área da Saúde em Catolé do Rocha e região vêm se somar a uma série de investimentos do Governo do Estado no setor. “Não tem como não se pensar, com essas ações hoje aqui em Catolé do Rocha, no Programa Opera Paraíba, que já fez mais de 56 mil cirurgias pela Paraíba afora, tirando milhares de paraibanos da fila da vergonha; não tem como não se pensar no Coração Paraibano, programa que em menos de quatro meses já atendeu mais de 4 mil e 600 paraibanos e paraibanas, salvando muitas vidas — não tenho dúvida alguma disso”, afirmou.

O secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra, ressaltou que a implantação da UTI do Hospital Regional de Catolé do Rocha vai acabar com o grande sofrimento da população do município e região. “A entrega desses leitos de UTI é um importante investimento. Os usuários da Oitava Região de Saúde que precisavam de um leito de UTI tinham de se deslocar para Patos, Sousa e Cajazeiras. Com essa entrega, a região ganha total independência e os pacientes críticos não vão mais precisar ser transferidos”, disse.

O prefeito de Catolé do Rocha, Laurinho Maia, agradeceu os investimentos do Governo do Estado no município. “É uma parceria com o Governo do Estado em diversas áreas, sobretudo na saúde. É um dia histórico para a saúde de Catolé do Rocha e região”, comentou.

O deputado federal Gervásio Maia ressaltou que a implantação da UTI do Hospital Regional de Catolé do Rocha vai tirar toda uma região do isolamento na saúde. “Havia mais de 120 mil pessoas isoladas e, numa urgência, pedindo a Deus que desse tempo de ao menos entrar numa ambulância. É um equipamento que não deixa nada a desejar em relação aos hospitais de ponta. Fico extremamente feliz por nosso mandato contribuir com momentos como este”, disse.

“É muito gratificante percorrer a Paraíba e ver o volume de obras que este Estado tem, resultado de uma das finanças mais organizadas do País, melhorando a vida da população”, acrescentou o deputado federal Hugo Motta.

“É muito bom quando vemos essa parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Aqui em Catolé do Rocha, são várias obras e a população é a grande beneficiada”, emendou o deputado federal Murilo Galdino.

A solenidade foi prestigiada, ainda, pelos estaduais Galego de Souza e Gilbertinho. Os auxiliares da gestão estadual, a exemplo de Deusdete Queiroga (Infraestrutura); Pollyanna Dutra (Desenvolvimento Humano); Ronaldo Guerra (Chefia de Gabinete) e Nonato Bandeira (Comunicação Institucional), além de lideranças políticas da região também estiveram presentes.

A implantação da UTI no Hospital Regional de Catolé do Rocha amplia ainda mais a importância que a unidade hospitalar tem para os municípios da região. Com 5,7 mil atendimentos mensais em endoscopia, cardiologia, psiquiatria, ultrassonografia e obstetrícia, a unidade é referência para os municípios de Brejo dos Santos, Bom Sucesso, Riacho dos Cavalos, Jericó, Mato Grosso, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz e São Bento, além de Catolé do Rocha e de vários municípios do Rio Grande do Norte.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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Paraíba

Construção de novas creches e aquisição de ônibus escolares em Cabedelo são pleiteadas no FNDE, em Brasília

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O prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), viajou à Brasília nesta segunda-feira (25/11) para pleitear ações e buscar investimentos à área da Educação da cidade portuária.

Por meio de articulação com o deputado federal Mersinho Lucena, participaram de reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de viabilizar a construção da creche no bairro de Camboinha, além de uma escola de tempo integral no bairro de Camalaú, repasse para finalizar a construção da Creche Padrão Sthephane Palhano, e aquisição de novos ônibus escolares.

“Comprometido em continuar a transformação na nossa cidade, estarei lutando em busca de realizar os sonhos dos cabedelenses, levando sempre o nome de nossa cidade à Capital Federal, para ampliar as melhorias futuras”, destacou André em publicação nas redes sociais.

Confira:

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