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Paraíba

TRE-PB atende MP e cederá urnas eletrônicas para eleições de Conselhos Tutelares na Paraíba

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), atendendo pedido do Ministério Público, e com o apoio da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Eleitoral, cederá urnas eletrônicas para a realização das eleições de Conselhos Tutelares nos municípios do Estado da Paraíba.

A votação que escolherá os novos conselheiros vai acontecer em todo Brasil no dia 1º de outubro, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterado pela Lei Federal 12.696/2012. Na Paraíba, a Justiça Eleitoral dará suporte cedendo 1.956 urnas eletrônicas, entre aquelas que serão utilizadas para votação, treinamento e reserva, em 163 dos 223 municípios paraibanos.

Conforme Resolução TRE-PB 019/2023 que dispõe sobre o Processo Unificado de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares em municípios do Estado da Paraíba, o TRE-PB comunica a todos interessados, por meio de uma planilha, disponibilizada no link: https://1drv.ms/x/s!AlObVo5jRIjWmoYthTyOL6v2bqnJTw, acerca da data de treinamento e ato contínuo, preparação das urnas do seu município, assim como do endereço do respectivo Núcleo de Voto Informatizado (NVI) onde serão executados os trabalhos. Comunica também sobre o quantitativo sugerido de técnicos que deverão ser encaminhados para o treinamento e execução dos procedimentos de preparação dos equipamentos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ressalta que não é necessário que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) apresentem lista prévia dos técnicos que encaminharão aos NVIs, bastando apenas garantir a presença deles no local especificado, na data e horário agendados, obrigatoriamente acompanhados de um ou mais representantes legais das respectivas Comissões Eleitorais, a fim de que estes últimos monitorem a execução dos trabalhos e lavrem ata registrando as informações.

Aqueles CMDCAs que não enviarem seus técnicos na data e horário agendados não terão suas urnas eletrônicas preparadas, resultando na impossibilidade de realizarem seu pleito com o sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, tendo como única alternativa a adoção do voto manual (com urnas de lona e cédulas de papel).

Considera-se ainda a possibilidade de municípios desistirem do uso de urnas eletrônicas nos seus pleitos, desta forma, a planilha disponibilizada também está disponível na nuvem onde será constantemente atualizada sempre que houver desistência.

Acesse a planilha através do seguinte link:

https://1drv.ms/x/s!AlObVo5jRIjWmoYthTyOL6v2bqnJTw

Núcleos de Voto Informatizado (NVIs) do Estado da Paraíba

Núcleo de Voto Informatizado de João Pessoa
Av. Hilton Souto Maior, s/nº, Bairro José Américo, João Pessoa/PB
Tel: (83) 3512-1581 / (83) 3512-168

Núcleo do Voto Informatizado de Campina Grande
Rua Rio Grande do Sul, s/n, Bairro Liberdade, Campina Grande/PB
Tel: (83) 2102-3529

Núcleo de Voto Informatizado de Patos
Rua Janúncio Nóbrega, s/n, Bairro Liberdade, Patos/PB
Tel: (83) 3512-1583 / (83) 99638-4109

Núcleo de Voto Informatizado de Pombal
Rua Profª. Maria Claudete Bandeira de Sousa, s/n, Bairro Petrópolis, Pombal/PB
Tel: (83) 3512-1584

Núcleo de Voto Informatizado de Cajazeiras
Av. Comandante Vital Rolim, 820, Bairro Centro, Cajazeiras/PB
Tel: (83) 3512-1585

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Paraíba

Pediatra completa duas semanas foragido após decreto de prisão preventiva imediata por pedofilia

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O médico pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, continua foragido após duas semanas da decretação da prisão preventiva imediata após ser apontado como responsável por diversos abusos sexuais contra crianças que eram suas próprias pacientes.

O nome de Fernando já foi incluído na lista dos mais procurados da Paraíba e a Polícia pede que, quem tenha quaisquer informações sobre o paradeiro do pediatra, ligue para o número 197 que terá sigilo absoluto.

A defesa do médico alega que a prisão do réu seria dispensável por motivos como idade avançada e debilidade. Porém, apesar dos argumentos, um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e julgado ainda na primeira quinzena do mês de novembro, foi negado.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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Paraíba

TRE-PB libera Lauremília Lucena da tornozeleira eletrônica e proíbe contato com assessora

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na segunda-feira (18), revogar parte das medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa Lauremília Lucena, no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal.

Assim como concedido ao vereador Dinho Dowsley e à ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB), o Pleno decidiu a retirada imediata da tornozeleira eletrônica da primeira-dama, bem como a derrubada de outras medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar noturno.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, até segunda ordem, no entanto, Lauremília, Dinho e Raíssa terão de cumprir algumas outras cautelares, como de não manter contato com os demais investigados e também não poderão visitar os bairros São José e Alto do Mateus.

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Paraíba

Justiça nega pedido e agenda Audiência de Instrução sobre desvios milionários do Hospital Padre Zé

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Redação do Portal da Capital

A juíza Shiley Abrantes Moreira Régis, da 4ª Vara Criminal da Capital, negou pedido da defesa do ex-padre Egídio de Carvalho Neto, que queria adiar a Audiência de Instrução e julgamento agendada para o próximo dia 2 de dezembro às 08h30.

A ação criminal trata de desvios de recursos do Hospital Padre Zé , tendo o ex-padre Egídio, se utilizado da condição de diretor do Hospital e do Instituto São José, para desviar recursos destinados a compra de imóveis de luxo e outros bens para o réu.

Ante o exposto, com amparo no diploma processual penal e no entendimento jurisprudencial, INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada feito pela defesa do acusado Egídio de Carvalho Neto. Por conseguinte, MANTENHO a realização da audiência de instrução designada para o dia 02/12/2024, às 8h30min, visto que desde a designação, foi consignado que a participação seria facultada ao comparecimento presencial ou pelo aplicativo Zoom”, determinou a magistrada.

De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, nesta ação criminal são réus: Egídio de Carvalho Neto, Amanda Duarte Silva Dantas, Kildenn Tadeu Morais de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena Júnior , Mariana Inês de Lucena Mamede e Maria Cassilva da Silva.

EGIDIO DE CARVALHO NETO atuou como Presidente do Instituto São José e Secretário-Executivo da ASA, no período de 2011 a 2023. Durante esse lapso foi responsável pelo gerenciamento e processo de tomada de decisões – de todas as espécies – nas referidas entidades, centralizando o mando e direcionamento, bem como a ordenação das despesas. Ele montou uma equipe que cumpria os papeis importantíssimos e de relevância ímpar no desiderato criminoso orquestrado e levado às últimas consequências por EGIDIO DE CARVALHO NETO, concorrendo para o desvio de uma enorme quantidade de recursos públicos e privados, em detrimento do aumento do sofrimento de uma parcela da população miserável e desvalida de nosso Estado, com o espeque de favorecer o aumento patrimonial de cada um, mas, principalmente, de EGIDIO NETO”,afirma o Gaeco na denúncia contra os acusados.

 

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