Paraíba
Assembleia Legislativa da Paraíba realiza sessão histórica sobre Primeira Infância
Em sessão especial, a Assembleia Legislativa debateu com profundidade, na tarde desta quinta-feira (31), políticas públicas para Primeira Infância, como prioridade absoluta na Paraíba.
Sancionada em julho de 2023, a lei federal 14.617 institui agosto, o mês oficial da Primeira Infância no Brasil, incentivando estados, municípios e distritos a realizarem ações voltadas à valorização e proteção de crianças de 0 a 6 anos, em todo o país.
De autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a sessão especial foi prestigiada por autoridades da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, juristas, deputados estaduais, federais, prefeitos, gestores municipais, vereadores e entidades não governamentais.
Em seu discurso, a deputada Francisca Motta defendeu que a primeira infância seja prioridade no orçamento público da Paraíba. “Seguindo recomendações da ONU, o nosso mandato apresentou um projeto que inclui crianças na primeira infância, como prioridade na elaboração do Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA), aqui na Paraíba. Um projeto que pode mudar a realidade de milhares de crianças em nosso estado. Hoje é um dia muito especial, pois, conseguimos reunir toda uma rede de atores com vontade de tornar a Paraíba um estado melhor para as crianças”, antecipou Francisca.
Premiada Nacionalmente como ‘Capital paraibana da Primeira Infância’, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), compartilhou os sentimentos que motivaram a cidade de Patos, em torna-se referência na implantação de políticas públicas para crianças.
“A primeira infância é um tema prioritário e deve ser fundamental para todos os municípios do Brasil. É preciso oferecer cuidados específicos as crianças, desde os primeiros meses de gestação das mães, até depois dos seis anos. Os estudos mostram que esta é a fase da vida mais importante e determinante para a formação do caráter e do desenvolvimento humano. Patos traz essa mensagem para os municípios paraibanos, e ficaremos felizes em receber todos aqueles que quiserem conhecer o grande trabalho que estamos realizando”, ressaltou Nabor.
Entre as autoridades, o desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Romero Marcelo; o presidente da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), Lorenzo Delaini; os ex-prefeitos de São José do Bonfim, Rosalba e Miguel Motta; o prefeito de Santana dos Garrotes, Dedé; o prefeito de Coremas, Irani Alexandrino; as secretárias de Desenvolvimento Social e Educação de Patos, Helena Wanderley e Adriana Carneiro; a presidente da Câmara Municipal de Patos, Tide Eduardo e vereadores patoenses; representantes do Ministério Público da Paraíba e impensa.
Título de Cidadania
Na sessão solene, o juiz de direito do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Hugo Gomes Zaher recebeu oficialmente o Título de Cidadão do Estado da Paraíba, publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (31).
A propositura foi da deputada Francisca Motta, que em seu discurso, enfatizou as contribuições do jurista como um dos maiores articuladores nacionais da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, e que há onze anos tem realizado um trabalho pioneiro, na justiça paraibana. “Ganhamos um conterrâneo inspirador, que tem ajudado a Paraíba a se tornar um lugar, ainda melhor, para as nossas crianças”, reconheceu Francisca.
O novo cidadão paraibano, agradeceu emocionado à horaria, e reafirmou o seu compromisso com a rede de proteção à primeira infância. “É uma sensação de alegria imensa. De fato, já me considero paraibano desde que cheguei aqui, há onze anos. Este reconhecimento formal fortalece o meu compromisso com toda a população da Paraíba, agora meus conterrâneos. A proteção integral da criança e do adolescente continuará sendo a minha missão, e juntos iremos continuar transformando a vida das nossas crianças, com as políticas públicas certas e acessíveis”, agradeceu.
Biografia
Natural de Araçatuba – São Paulo, Hugo Gomes Zaher (40), é juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância. Professor e escritor, é também juiz de direito auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande, coordenador-adjunto do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa; do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo.
No Conselho Nacional de Justiça, integra o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, e o Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância. Atuou como presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva, na gestão 2020-2022.
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Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
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Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
Paraíba
Harrison Targino enaltece defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia pela OAB
O advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20/09) para enaltecer a atuação na entidade em defesa das prerrogativas e valorização da classe advocatícia do Estado.
O gestor pontuou diversas ações realizadas que promovem qualificação e melhores condições de atuação para os advogados e advogadas. Entre elas, a Escola Superior de Advocacia (ESA) que já beneficiou mais de 2800 profissionais com cursos de especialização gratuitos.
A construção da nova sede da entidade também é um marco da gestão. O espaço terá mais de 6.800 metros quadrados e irá garantir mais conforto, modernidade e infraestrutura para os mais de vinte e três mil advogados atuantes.
“Formamos um movimento de advogadas e advogados trabalhando de maneira horizontal e participativa, com o objetivo de resgatar o prestígio da Ordem, defender as prerrogativas e valorizar a advocacia paraibana. Nossa gestão é multifacetada, igualitária, atenta às demandas de todos e, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro”, destacou Harrison.
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