O maior acontecimento do controle externo do País. É como foi descrito o 6º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon) aberto na manhã desta quarta-feira (30), no Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba. O evento, que teve palestra magna da ministra emérita do Superior Tribunal de Justiça Helena Calmon, em sistema de vídeo-conferência, reunirá em João Pessoa, até a próxima sexta-feira, mais de 350 auditores procedentes dos 33 TCs brasileiros.
Na saudação aos participantes, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, observou que as Cortes de Contas superam os obstáculos, evoluem e se firmam como organismos imprescindíveis à fiscalização dos atos e gastos públicos “graças à força e à coragem dos seus auditores”. Na ocasião, ele defendeu que vá à pauta das grandes questões nacionais “a união de todos os mecanismos de controle: o interno, o externo e o social”. E lastimou que projetos destinados ao aprimoramento das ações fiscalizatórias durmam, ainda, nos escaninhos do Congresso Nacional.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, afirmou que sua presença no 6º Conacon decorria do reconhecimento pessoal ao trabalho dos auditores de controle externo. “Fui auditor e sei reconhecer a importância daquilo que vocês fazem”, disse. Enalteceu os avanços tecnológicos que aprimoram o sistema de acompanhamento das gestões públicas, mas assinalou que o êxito da fiscalização depende, sobretudo, do comprometimento constante e do fortalecimento indispensável de quadros técnicos. “Não há controle sem controladores” acentuou.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira, fez ver que o controle externo deve ter como missão melhorar a vida das pessoas. “Controle externo é isso. É buscar transformações. É ter foco nos resultados”.
O controlador geral do município de João Pessoa, Diego Fabrício Albuquerque, levou a saudação do prefeito Cícero Lucena aos visitantes. Ele contou que, comungando das mesmas preocupações, o controle externo e o controle interno se aproximam e se abraçam.
Para o secretário geral da Presidência do TCU, Frederico Carvalho Dias, um dos integrantes da mesa, a grande tarefa do sistema de controle externo “é a devolução à sociedade de tudo aquilo que a Constituição nos entrega”. Ele entende que os TCs devem estar no palco onde se debatem os grandes desafios nacionais.
O diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Eduardo Albuquerque, disse da sua satisfação com o auditório cheio e de sua confiança em que o congresso de auditores contribuirá com o aprimoramento do sistema de fiscalização das contas e atos públicos. Agradeceu, também, pelo apoio que a organização do evento recebeu do conselheiro Nominando Diniz.
O governador João Azevedo esteve representado nesse encontro pelo secretário da Fazenda Marialvo Laureano. “A sociedade precisa de vocês. E que vocês possam atuar com autonomia e isenção”, afirmou.
Houve fala, ainda, do presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Ismar Viana, para quem todos ali têm o dever de contribuir com o avanço das políticas públicas e atuar de modo harmônico e independente “para impedir os desgovernos”. O secretário geral do Conselho Nacional de Presidentes dos TCs, conselheiro Michel Houat Arb, informou sobre a criação e a boa repercussão do projeto “Auditor do Futuro” implantado na Corte do Amapá, de onde provém. Ele se mostrou confiante em que a sexta edição do Conacon em muito ampliará a troca de experiências e conhecimentos.
Coube à auditora Chrystiane Pessoa, do TCE local, as boas vindas aos egressos de todos os pontos do País para o 6º Conacon. Falando em nome dos colegas, ela expôs as riquezas culturais da Paraíba e os encantos de uma João Pessoa situada no ponto extremo das três Américas e, ainda, no topo da lista das cidades mais arborizadas do mundo. Desejou, por fim, que todos aproveitassem do melhor modo possível suas permanências em João Pessoa. A abertura do encontro teve a presença, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, do desembargador Leandro dos Santos.
PAINÉIS – Dois painéis deram sequência, no período da tarde, ao 6º Conacon. No primeiro deles, com intermediação do auditor do TC-DF Caio Barros, o conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), o professor da Universidade de São Paulo José Maurício Conti e o auditor do TCU Leonardo Albernaz discutiram o tema “Como induzir o aperfeiçoamento na Administração Pública – Experiências e Expectativas”.
O conselheiro Fábio Nogueira assegurou que os TCs dispõem à sociedade e instituições nacionais “o maior, melhor e mais completo banco de dados do País”. Ele tratou do Marco de Desempenho dos Tribunais de Contas como “uma revolução no sistema de controle externo brasileiro”, em decorrência da modernização e capacitação de cada um deles.
Falou da capacitação ininterrupta de gestores estaduais e municipais, ao observar que a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), apenas ela, já ministrou mais de 5 mil cursos a um contingente de 600 mil agentes políticos. Citou programas, plataformas e aplicativos desenvolvidos por quadros técnicos locais (compartilhados com instituições congêneres) e observou que a emissão de alertas aos ordenadores de despesas públicas (iniciativa com ênfase na gestão do então presidente do TC-PB André Carlo Torres Pontes) tem contribuído para a aprovação, em número crescente, das contas apresentadas pelos gestores públicos paraibanos.
O professor José Maurício Conti sugeriu a interação maior dos TCs com os meios acadêmicos do País e mostrou-se esperançoso de que sua participação no 6º Conacon contribua para isso. Também defendeu a autonomia financeira dos Tribunais de Contas. O Painel foi encerrado após as exposições dos auditores de controle externo do TCU, Leonardo Albenaz, e da vice-presidente da ANTC Thaisse Craveiro.
O segundo Painel, iniciado às 15 horas, versou sobre a ”Nova Lei de Licitações e Contratos” e teve as participações do procurador de contas Bradson Camelo (com atuação no TCE-PB), dos auditores Gihad Menezes (TCE-PR) e Ítalo Figueiredo (TCU), do procurador-chefe do FNDE Carlos Nitão e do representante da Advocacia Geral da União Ronny Charles.
