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Paraíba

MPPB, MPF e MPC expedem recomendação sobre qualidade das imagens das mamografias na Paraíba

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PRDC/MPF) e o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) expediram recomendação aos gestores dos municípios paraibanos com medidas para garantir a qualidade das imagens das mamografias nos contratos firmados pelo poder público com a rede privada.

De acordo com a recomendação, caso os municípios contratem a rede privada para a ampliação do serviço de mamografias, observadas as regras licitatórias, as empresas prestadoras dos exames mamográficos devem, necessariamente, entregar a documentação para todas as pacientes em filmes impressos em equipamentos de alta resolução, utilizando-se películas específicas, sem nenhum tipo de redução da imagem.

Também foi recomendado aos gestores dos municípios paraibanos que, caso haja contrato em vigor em desconformidade com as normas indicadas na recomendação, seja providenciada a imediata readequação ou rescisão do contrato.

A recomendação foi assinada pelos coordenadores do Centros de Apoio Operacional da Saúde e do Patrimônio Público do MPPB, os promotores de Justiça Fabiana Lobo e Reynaldo Serpa; pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaína Andrade de Sousa; e pelo procurador-geral do MP de Contas, Bradson Camelo.

Também já assinaram a recomendação os promotores de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público, Leonardo Pereira de Assis, Adriana Amorim, João Benjamim Delgado Neto, Alcides Leite Amorim, Paula Camillo Amorim, Rebecca Braz Vieira de Melo, Jaine Aretakis Didier e Airles Kátia Borges Rameh de Souza. Além desses, outros promotores de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público do MPPB vão assinar o documento e encaminharão aos gestores.

Serviço sem qualidade – Os Ministérios Público destacam, na recomendação, que, nas apurações realizadas, foi constatada a fragilidade no serviço de mamografia em carros móveis contratado por vários municípios na Paraíba em relação à forma de disponibilização do resultado dos exames. Municípios paraibanos contrataram prestadores de serviço de mamografia que não entregam os resultados dos exames mamográficos em películas, o que impossibilita a leitura adequada pelos médicos para fins de diagnóstico ou direcionamento para rede especializada de atendimento.

Também é ressaltado que os gestores públicos têm despendido recursos na contratação de serviços aparentemente sem efetividade, que não atingem a finalidade, já que os resultados dos exames são disponibilizados em forma digital e não podem ser acessados pelos médicos em razão da falta de estrutura tecnológica.

Os representantes dos Ministérios Públicos apontam ainda que a contratação do serviço de mamografia com entrega de imagens inservíveis, de baixa resolução ou em meio exclusivamente digital sem que o serviço de saúde local esteja devidamente equipado com os recursos apropriados para leitura e interpretação da informação pelo médico pode ser considerada malversação de recursos e gasto ilegítimo para fins de apreciação das contas do ente público.

Embora não seja vedada a disponibilização dos resultados de mamografias em CD/DVD, plataformas digitais online ou outros meios tecnológicos, os Ministérios Públicos destacam que é necessário que seja garantida a reprodução das imagens com qualidade diagnóstica, o que vai de encontro à realidade da Paraíba, diante da falta de estrutura na rede pública de saúde, especialmente infraestrutura tecnológica.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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