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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo promove workshop sobre acessibilidade e inclusão no turismo

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Na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do gabinete do Prefeito (Casa do Alemão), a Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por intermédio das Secretarias da Pessoa com Deficiência (SPcD) e Turismo (Setur), deu início ao workshop “Acessibilidade e inclusão para o trade turístico de Cabedelo”.

O evento teve o objetivo de discutir de forma específica ações de acessibilidade e inclusão destinadas a construir um contexto favorável no atendimento turístico ao público de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para que utilizem com segurança e autonomia os espaços públicos e privados do município, com destaque para os equipamentos que estão sendo construídos na orla marítima da cidade.

A iniciativa reuniu cerca de 25 proprietários de quiosques, bares, restaurantes, pousadas e hotéis que assistiram a palestras com profissionais ‘linkados’ à ScPD e que já têm experiência nas temáticas abordadas. Dentre os vários assuntos abordados, foram discutidos a adaptação de cardápios para deficientes visuais, inserção de passarelas, paletes e espaços exclusivos para acesso dos cadeirantes às praias e aos bares, a necessidade do aprendizado da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), etc.

“Este é um evento enriquecedor e é muito importante estar nesse caminho. Na Paraíba já somos pioneiros nesta luta e quem trabalha com o turismo aqui precisa estar preparado para receber e atender as pessoas com deficiência. Temos que aprimorar cada vez mais os nossos serviços para que estas pessoas sejam incluídas todos os dias. Eles merecem, antes de tudo, o nosso respeito e uma atenção especial. E o turista, claro, sempre precisa ser bem atendido para que volte a nos visitar”, afirmou o secretário de Turismo, Haenell Farias.

Conforme mencionado pelo secretário Haenell, a cidade de Cabedelo já é referência na luta pela inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de ser pioneira na criação de uma Secretaria municipal que promove, de forma contínua, ações e intervenções pautadas na condição da igualdade e do exercício dos direitos desse público.

“É uma discussão importantíssima e num momento muito oportuno, no qual a cidade passa por essa transformação em sua infraestrutura e nós, mais uma vez, nos antecipamos e ressaltamos a importância desse primeiro olhar e da sensibilidade que todos temos que ter para lidar com o atendimento e acolhimento às pessoas com deficiência. Além destas formações, vamos também acompanhar in loco estes estabelecimentos para que na prática seja tudo condizente com o que vamos discutir”, destacou a secretária da pessoa com Deficiência, Geusa Ribeiro.

Programação – A manhã de workshop foi enriquecida com as seguintes atividades: Palestra para Surdos (Libras), com a intérprete Gessinette Borba; Palestra sobre Autismo e deficiência intelectual, ministrada por Maria da Guia da Conceição (Psicopedagoga) e Michelle Felix (mãe de PcD); Palestra sobre leitura do ambiente e autodescrição, com os ministrantes Gabrielle Soares e Jadson Gomes (respectivamente Presidente e Vice do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência); e Palestra sobre Acessibilidade Arquitetônica, com Genilson Machado (presidente da ONG AC Social).

Tópicos também trabalhados no workshop: Direito ao lazer e a cultura – A pessoa com deficiência tem direito a cultura e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Bens culturais em formato acessíveis como cinema, teatro, eventos e demais atividades e serviços; A acessibilidade e seus benefícios – Maior inclusão social na participação de todos e o aumento da eficiência e produtividade, redução de custos para empresas e organizações que ficam em conformidade com as leis e regulamentações de acessibilidade.

Acessibilidade – De acordo com a legislação vigente (Lei 13.146/2015) a acessibilidade é a possibilidade de todos acessarem, em iguais condições, aos locais, informações, produtos ou serviços de modo simples e autônomo. Neste aspecto destacam-se a Inclusão Digital, para o acesso e compreensão de conteúdos e informações na internet (Norma NBR 16537 – que estabelece requisitos na acessibilidade de comunicação na web); Inclusão Atitudinal ,  garante que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, incluindo interação e conscientização e promovendo uma cultura de aceitação de diferenças; e a Inclusão Arquitetônica e Urbanística , adaptação dos espaços urbanos privados e públicos garantindo o acesso e segurança das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Norma NBR 9050 – que estabelece critérios para parâmetros técnicos em edificações, mobiliário, espaços urbanos e equipamentos).

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Paraíba

Justiça Eleitoral paraibana receberá representantes do TSE e todos os presidentes de TREs do país

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sediará a 86ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), entidade que congrega os dirigentes de todos os 27 TREs do país.

No encontro, que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, serão debatidos temas de interesse da Justiça Eleitoral pelos presidentes dos TREs e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A síntese das discussões estará na Carta de João Pessoa, documento que será divulgado ao final do evento.

A solenidade de abertura será comandada pelo presidente do Coptrel, desembargador Octávio Boccalini, presidente do TRE-MG; e pela presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e contará com as presenças dos presidentes de todos os Tribunais Regionais, diretores-gerais e demais autoridades convidadas para a solenidade.

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Paraíba

Incentivo: Governo Federal estuda implantação da ‘Rota da Fruticultura’ na Paraíba

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O Governo Federal, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), estuda implantar no Estado da Paraíba a ‘Rota da Fruticultura’. A iniciativa busca promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das localidades priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O Nordeste, por ser uma das regiões mais ricas do Brasil em diversidade e produtividade, conta, atualmente, com 11 (onze) rotas do programa Rotas de Integração Nacional (Rotas).

“O projeto gera oportunidades de emprego e renda, inclusão social e, também, promove a integração territorial”, explica a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do MIDR, Adriana Melo.

As rotas em funcionamento no Nordeste refletem o grande potencial da região para diversas atividades. São elas: Rotas do Mel, Leite, Cacau, Cordeiro, Pescado, Fruticultura, Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), Moda, Biodiversidade, Economia Circular e Avicultura Caipira.

“Falar do Nordeste e das Rotas de Integração Nacional é falar do grande potencial local. Temos que destacar a promoção da Rota do Cordeiro, com o maior número de pequenos ruminantes do Brasil, e a Rota da Biodiversidade, com características peculiares da região. Ressalto ainda a Rota do Leite, com características extremamente promissoras, e a Rota da Tecnologia da Informação e Comunicações. O Nordeste é um celeiro de inovações tecnológicas. Trabalhar com essas cadeias produtivas vocacionais, respeitando os territórios e as características locais e das pessoas, além de levar inovação e sustentabilidade, é a bandeira do programa”, afirma o coordenador-geral de Sistemas Produtivos Inovadores (CGPI) do MIDR, Tiago Araújo.

Rota da fruticultura

“Criamos o primeiro polo da Rota da Fruticultura em Palmeiras dos Índios, em Alagoas. A escolha foi feita porque a cidade tem um tecido social muito bem estabelecido, com mais de oito mil agricultores familiares. É uma cidade grande com problemas de cidade grande, mas com arrecadação de cidade pequena. Foram mais de 16 mil famílias envolvidas nesse projeto no estado”, ressalta o coordenador da Rota da Fruticultura e presidente da Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios (Carpil), Luciano Monteiro da Silva.

A rota é uma ação do MIDR em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e em conjunto com órgãos parceiros, associações e entidades locais com o objetivo de elaborar estratégias para aumentar a produção e o fornecimento de frutas para os mercados interno e externo, gerar emprego e renda na região, promover o intercâmbio de experiências e tecnologias, diversificar e implantar novas culturas e fomentar e motivar novos agricultores na produção de frutas do País.

A Rota da Fruticultura também está presente no Ceará. Além disso, há estudos para implementação na Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. “Hoje, a Rota de Fruticultura é referência nacional, tendo em vista a metodologia aplicada que está dentro do normativo das Rotas de Integração Nacional, sempre acompanhada, monitorada e assistida pelo MIDR e pela SDR”, afirma Luciano.

Da galinha caipira ao mel

A Caatinga não fica de fora das ações do MIDR. No estado da Paraíba, foram instalados polos de cinco rotas diferentes: TIC, Cordeiro, Economia, Biodiversidade e Avicultura Caipira.

O avicultor e zootecnista paraibano Wendell Lima destaca que a iniciativa do MIDR é importante para o trabalho dos produtores da região. “A atividade da avicultura caipira era, até então, chamada de gigante invisível, já que é algo que está presente na grande maioria das propriedades rurais, mas era pouco falada. Não conheço ninguém que tenha uma propriedade na zona rural e não crie galinhas, seja para produzir ovos ou carne. É um alimento de altíssima qualidade e merecia esse reconhecimento”, desabafa o produtor. Wendell é coordenador do comitê gestor do primeiro Polo da Avicultura Caipira do Brasil, lançado em agosto, na Paraíba.

“Fizemos um esforço muito grande para trazer a avicultura caipira para o campo de visão das pessoas e, com isso, tivemos o reconhecimento do projeto Rotas de Integração Nacional. De agosto para cá, conseguimos inaugurar o segundo polo dessa rota em Sergipe e o que esperamos com isso é organizar e dar visibilidade ao segmento, desde a produção e fornecimento de insumos até o suporte na hora de ter os registros corretos de inspeção para comercialização nos mercados formais”, destaca Wendell, que também integra a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar (Copaf).

Apoiando no desenvolvimento de ações dentro desses polos, por meio do Centro de Biotecnologia, Bioeconomia e Inovação da caatinga (CEBBI Caatinga), a professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Mônica Tejo ressalta que o programa tem ajudado o estado a estruturar ações com os atores da cadeia produtiva, realizar a definição da carteira de projetos por elo da cadeia e subsidiar políticas públicas nas ações orientadas a resultados diretos. “Fazer parte das Rotas da Integração Nacional é uma honra para nós, da Paraíba, principalmente pela oportunidade de diálogo com as cadeias produtivas locais e entendimento de seus problemas para propor soluções por meio de subsídio de políticas públicas voltadas para resultados que impactam no desenvolvimento regional”, avalia a professora.

“Com essa ponte, criada pelo MIDR, é possível estruturar as rotas, ouvir os atores, entender os elos produtivos e propor soluções, seja de gestão, mercado e pesquisa e desenvolvimento. Isso é fundamental para o nosso estado e, também, para o Nordeste”, acrescenta Mônica.

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Paraíba

MPT-PB divulga edital para cadastro interessados em receber verbas oriundas de multas trabalhistas

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou a Portaria Nº 211/2024 e o Edital Nº 02/2024 de chamamento público para o cadastro de entidades e órgãos interessados em receber destinações de recursos feitas pela Instituição, provenientes de sua atuação e multas trabalhistas. As organizações que já possuem cadastro no site do MPT-PB precisam fazer a atualização de seus dados. O MPT informa que esse novo cadastramento é obrigatório para todos os órgãos interessados, inclusive para aqueles que já têm cadastro no MPT-PB.

Portaria Nº 211/2024 – assinada no dia 18 de outubro de 2024 pelo procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley – revoga a Portaria Nº 277/2023 (de 10 de novembro de 2023), além de disciplinar os procedimentos a serem observados para o cadastramento de entidades e órgãos interessados em eventual reversão de verbas decorrentes da atuação finalística do MPT na Paraíba.

De acordo com o Edital Nº 02/2024, “poderão participar do cadastramento órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes neste edital, na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 1240/2024, sem prejuízo de outras exigências consideradas cabíveis pelo(a) membro(a) oficiante, no momento da seleção do beneficiário dos bens ou recursos disponíveis”.

De acordo com a Portaria Nº 211/2024, a atualização do cadastro não garante que a entidade ou o órgão cadastrado será automaticamente beneficiado. “O deferimento do cadastramento não garante a reversão de bens ou recursos financeiros, tendo o condão de, apenas, registrar a solicitação em banco de dados regional e nacional, que poderá ser utilizado pelos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, na escolha da destinação de recursos e bens decorrentes de sua atuação finalística, ato que se insere em sua esfera de independência funcional”, diz o parágrafo segundo da Portaria.

edital de chamamento público permanecerá vigente até a publicação do próximo ato convocatório, de modo a permitir que entidades e órgãos interessados solicitem seu cadastramento a qualquer tempo. Todos os detalhes sobre o cadastramento, incluindo os documentos necessários para o peticionamento, estão disponíveis no endereço https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/edital-de-cadastro-de-entidades .

Acesse o link abaixo para ler a Portaria na íntegra e ter acesso ao Edital atualizado. Abaixo também estão disponíveis orientações para preenchimento do Formulário de Inscrição e o passo a passo para auxiliar a fazer o cadastro.

1. Baixe AQUIPortaria Nº 211/2024 

2. Baixe AQUI o Edital 02/2024 e o Formulário de Inscrição – Anexos I e II (Para se cadastrar)

3. Baixe AQUI os Anexos III, IV e V (Somente após a entidade ser selecionada)

4. Como fazer o Cadastro? Como enviar a documentação? Confira o Passo a Passo.

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