Paraíba
TCE apura compra de caixões por Bayeux e Santa Rita com 50% de diferença
Uma denúncia que chegou ao Tribunal de Contas do Estado vem gerando polêmica, dentro e fora do TCE. Os moradores questionam porque as Prefeituras de Bayeux e Santa Rita compraram caixões (urnas funerárias) à mesma empresa por preços bem diferentes.
No TCE a auditoria , após os levantamentos e devidas apurações, chegou a conclusão de que a mesma empresa vendeu caixões (adulto) em Bayeux por um valor, e para a Prefeitura de Santa Rita o preço está com 100% a mais, e sugeriu a suspensão do pagamento.
O conselheiro Fábio Nogueira, do TCE, sensível , sábio e preocupado como ficaria a situação das pessoas humildes, numa hora tão difícil como a perda do ente querido, não emitiu cautelar para suspender o pagamento, mas encaminhou pedido de esclarecimentos ao prefeito de Santa Rita, e a responsável pela Secretaria de Assistência Social de Santa Rita.
“Com base no que foi explicitado, determino à Secretária Municipal de Assistência Social de Santa Rita, senhora Conceição Amália da Silva Pereira, autoridade responsável pela ordenação da despesa em tela, bem como ao Chefe do Poder Executivo, senhor Emerson Fernandes Alvin Panta, que apresentem esclarecimentos sobre os pagamentos feitos à empresa JT Comércio e Serviços Funerários Ltda, por força do Contrato nº 642/22, nomeadamente no que tange à discrepância de preços apontada no relatório inicial. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para o efetivo cumprimento, sob pena de cominação de multa”, despachou o conselheiro Fábio Nogueira.
AUDITORIA IDENTIFICA DISCREPÂNCIA ENTRE OS CAIXÕES VENDIDOS ÀS PREFEITURAS DE BAYEUX E SANTA RITA
“Ocorre que, fazendo o comparativo entre os preços unitários da urna infantil fornecidas pela mesma empresa para os dois municípios, há divergência de valor de 55,7% no preço unitário da urna funerária fornecida para o FMAS de Santa Rita e a urna funerária fornecida para a PM de Bayeux. Em relação à urna para adulto, o serviço fornecido para a Prefeitura de Bayeux foi contratado junta à empresa GERLANDE PONTES PAIVA, CNPJ: 01.35O.456/00001-44, tendo esta apresentado valor unitário 50% inferior para o serviço, do que a empresa que foi contratada pelo FMAS de Santa Rita.
A DENÚNCIA – A denúncia sobre possíveis irregularidades na compra dos caixões foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado, pelo senhor Nicolas Majorana Lomonaco .
“Alega o denunciante a existência de indícios de irregularidade na contratação do fornecimento de serviços funerários para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 645.500,00, ante a discrepância entre a capacidade operacional da empresa e o serviço prestado, uma vez que a empresa contratada possui um
capital social de apenas R$ 10.000,00 (dez mil reais). Alega ainda que os valores de aquisição
das urnas funerárias e demais produtos, divergem dos valores contratados pela mesma
empresa e o município de Bayeux-PB.
CONTRATO – “Conforme levantamento constante às fls. 36/43, consta no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Santa Rita-PB, de 02/01/2023, extrato do contrato n° 00542/2022, datado de 30/12/2022, referente à contratação do fornecimento de serviços funerários para atender à demanda da Secretaria de Assistência Social de Santa Rita, entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita-PB, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rita-PB e a empresa “JT COMERCIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA”.
O contrato, no montante de R$ 645.550,00, com vigência de 12 (doze) meses, decorreu do Pregão Presencial SRP nº 123/2022. O processo licitatório referente à contratação consta no tramita sob o DOC. TC 102905/22
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