O Ministério Público Eleitoral promoveu, esta semana, reunião com representantes de 16 partidos políticos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater ações de prevenção e combate à violência política de gênero a serem adotadas visando as Eleições 2024. A ideia é abrir um canal de diálogo com as agremiações para entender as dificuldades enfrentadas no combate a essa prática e fomentar a adoção de medidas concretas para incrementar a participação de mulheres nos diretórios partidários e nas disputas eleitorais. O encontro também contou com a participação de representantes do Observatório de Violência Política contra a Mulher, que integra o Grupo de Trabalho (GT) do MP Eleitoral sobre o tema.
Durante a reunião, a coordenadora do GT, Raquel Branquinho, lembrou que atualmente quase metade dos filiados aos partidos políticos é mulher. “Existe um público feminino interessado e engajado na atuação político-partidária. No entanto, sem estrutura, sem redes contábil e jurídica adequadas e sem financiamento para a realização de uma campanha publicitária minimamente condizente no intuito de garantir uma disputa competitiva, não haverá interessadas em se candidatar”, observou a procuradora regional. Por isso, segundo ela, a intenção é trabalhar em conjunto com os partidos para elaborar um plano de ação a ser implantado pelas legendas já nas eleições municipais do próximo ano.
Entre as medidas recomendadas pelo MP Eleitoral estão as listadas no guia elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre combate à violência política (acesse a íntegra do guia). Durante a reunião, também foi pontuada a necessidade de os partidos adotarem medidas concretas para coibir também a violência contra pessoas negras e LGBTQIAPN+, uma vez que a falta de punição efetiva pode servir de reforço para condutas violadoras.
Os representantes jurídicos dos partidos receberam levantamento individualizado, elaborado pelo Grupo de Trabalho, sobre a adequação dos respectivos estatutos à Lei 14.192/2021, que traz mecanismos de combate à violência política contra a mulher. O diagnóstico apresentado integra uma série de ações adotadas pelo MP Eleitoral para conferir efetividade à lei. Em fevereiro de 2022, o órgão recomendou que as legendas adequassem suas normas à nova legislação e fixou prazo para que informassem as providências tomadas. Já em junho de 2022, a Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral enviou para cada partido a análise das medidas adotadas internamente e apresentou às legendas sugestões de aprimoramento.
Após o encontro dessa segunda, integrantes do GT vão se reunir individualmente com cada um dos partidos para tratar de questões internas que possam dificultar a implantação de ações de prevenção e combate à violência política de gênero. Em seguida, será elaborado documento comum com as principais questões debatidas nos encontros para subsidiar um plano de ação. Durante a reunião, Raquel Branquinho destacou a importância do diálogo entre o MP Eleitoral e os partidos políticos, que são atores chaves na definição de políticas para assegurar o ingresso de mais mulheres na esfera política do Brasil.
Partidos políticos – No encontro, os representantes dos partidos políticos detalharam algumas providências que estão sendo adotadas no âmbito das agremiações. A representante do Republicanos pontuou que muitas das mulheres vítimas de violência ainda não conhecem o fluxo correto para realizar a denúncia adequadamente e que a atuação dos partidos deve ir além da alteração de estatutos.
O Ministério Público é o único órgão com atribuição para apresentar denúncia criminal à Justiça contra os agressores. Por isso, é importante que notícias sobre esse tipo de conduta sejam comunicadas à instituição, seja pela própria vítima, por partidos políticos, entidades ou qualquer cidadão (acesse aqui o canal para denunciar).
Já a representante do PT elogiou a antecedência com que o MP Eleitoral está atuando em parceria com os partidos e o tempo que foi dado para que as propostas sejam absorvidas pelas legendas. Os representantes também elogiaram a iniciativa de serem realizados encontros individualizados com cada um dos partidos.
Curso OAB – O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Sidney Neves, anunciou que está disponível gratuitamente o curso Violência Política Contra a Mulher. O curso foi lançado no último mês de março e é oferecido pela Escola Superior de Advocacia Nacional em parceria com a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). Ele tem carga horária de 6 horas e pode ser acessado aqui.
