Paraíba
Calvário: Parecer da PGR é pela realização de Audiência; decisão final será de Gilmar Mendes
O Sistema de Informações do STF (Supremo Tribunal Federal) confirma que a Reclamação (RCL) nº 61426, apresentada pelos advogados do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) está conclusa ao relator, ministro Gilmar Mendes, para decidir sobre o adiamento ou não da Audiência de Instrução da Ação Criminal promovida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público, em desfavor do ex-gestor.
O parecer vindo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é pela realização da Audiência agendada para o dia 21 de setembro de 2023, a partir das 08h30, nas dependências da 2ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
O documento foi assinado pela subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques.
Tentativa
Ricardo Coutinho tenta, através de seus advogados, alega junto ao relator uma suposta existência de cerceamento de defesa e, portanto, pede acesso à documentos de origens virtuais e físicas que por ventura constem dos autos, razões estas que seriam suficientes para o adiamento pleiteado.
O valor da Ação Penal é de R$ 215.989.501,72 (duzentos e quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos) e diz respeito ao episódio que ficou popularmente conhecido como “caso dos codificados”.
De acordo com o Sistema de Informação da Justiça, o assunto principal trata de “Ordenação de Despesa não Autorizada” e o secundário “Falsidade Ideológica“.
O ex-governador foi apontado como réu após investigações oriundas da ‘Operação Calvário’ desbaratarem um suposto esquema de desvio de verbas com valor superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos durante a gestão de Coutinho, então chefe do Executivo Estadual.
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