O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do RCL 61426, apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), se manifestou, acerca do processo.
Segundo Mendes, o Juízo reclamado tem um prazo de 05 (cinco) dias para o envio de informações solicitadas e sejam encaminhadas para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Solicitem-se informações ao Juízo reclamado, no prazo de 5 dias. Dada a proximidade da audiência de instrução, designada para o dia 21.09.2023, determino que, após o transcurso do prazo acima assinalado, sejam os autos encaminhados à Procuradoria-Geral da República para manifestação (art. 160 do RISTF). Cumpra-se. Brasília, 13 de agosto de 2023“, diz a manifestação do ministro.
Ricardo Coutinho tenta, através de seus advogados, ser beneficiado com um adiamento da Audiência de Instrução da Ação Criminal promovida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público e agendada para o dia 21 de setembro de 2023, a partir das 08h30.
Os advogados de Ricardo alegam junto ao relator uma suposta existência de cerceamento de defesa e que, portanto, pedem acesso à documentos de origens virtuais e físicas que por ventura constem dos autos, razões estas que seriam suficientes para o adiamento pleiteado.
O valor da Ação Penal é de R$ 215.989.501,72 (duzentos e quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos).
De acordo com o Sistema de Informação da Justiça, o assunto principal trata de “Ordenação de Despesa não Autorizada” e o secundário “Falsidade Ideológica“.
O ex-governador foi apontado como réu após investigações oriundas da ‘Operação Calvário’ desbaratarem um suposto esquema de desvio de verbas com valor superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos durante a gestão de Coutinho, então chefe do Executivo Estadual.
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