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Paraíba

Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo será homenageado em evento penal na Paraíba

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O jurista, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores que esteve cinco anos à frente do Ministério da Justiça durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016), José Eduardo Cardozo, estará na Paraíba para ser homenageado no II Congresso Paraibano de Direito Penal, que acontece nos dias 06 e 07 de outubro, no auditório máster do Garden Hotel, em Campina Grande, com a temática Sistema Penal e Sociedade Contemporânea: Constituição, Processo Penal e Decisão Judicial.

Cardozo deixou a função de advogado-Geral da União quando a então presidente Dilma foi afastada pela Câmara dos Deputados. Passou a atuar como advogado particular da petista durante o processo de impeachment no Senado. Também foi deputado federal, e é procurador do Município de São Paulo e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

LAVAGEM DE DINHEIRO – Além de ser o homenageado do evento, José Eduardo Cardozo irá proferir a palestra com o tema ‘O Estado de Direito, Punitivismo e Sistema Carcerário’. Entre tantos importantes nomes do mundo jurídico que constam na programação do congresso, outro palestrante já confirmado é o advogado criminalista, doutor e professor de Direito Penal (UFPB / UNIPÊ), Presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal – PB e Procurador do STJD, do Automobilismo, Rômulo Palitot que tratará do tema: Prevenção à Lavagem de dinheiro: análise teórico-dogmático.

De acordo com o advogado criminalista, a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) é um conjunto de medidas e estratégias implementadas para evitar que ativos provenientes de atividades ilegais sejam incorporados ao sistema financeiro de forma dissimulada, tornando difícil rastrear sua origem criminosa. “A lavagem de dinheiro é um fenômeno global que envolve a dissimulação da origem ilícita de ativos, visando sua incorporação aparentemente legal no sistema financeiro. A análise teórico-dogmática é fundamental para compreender as bases legais, os conceitos e as estratégias subjacentes à prevenção desse crime. Ao examinar a legislação, os elementos do crime, a due diligence, os direitos individuais e a cooperação internacional, este estudo proporciona insights valiosos para aprimorar as estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro. A combinação de uma abordagem teórica sólida com a aplicação prática eficaz é essencial para enfrentar esse desafio complexo e global, explica Palitot.

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Paraíba

“Foi dada Ordem de Serviço pelo ex-presidente Temer”, diz deputado ao cobrar agilidade em obra da BR

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O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) elevou o tom na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (19/11), para cobrar das autoridades competentes agilidade para a conclusão das obras realizadas na BR 230, entre as cidades de João Pessoa e Cabedelo.

Segundo Hervázio, os problemas de engarrafamentos, aborrecimentos e demais transtornos tendem a aumentar já com a proximidade das férias e do verão.

O parlamentar lembrou que a referia obra se arrasta dedes a gestão do então presidente Michel Temer e, de lá para cá, já são anos e anos de uma obra arrastada que por vezes, parece, não ter fim.

 […] eu peço o apoio da imprensa para que nós possamos todos juntos unidos exigir do DNIT uma palavra e do Governo Federal uma ação efetiva para a conclusão daquela importante obra de mobilidade urbana da nossa Capital e de Cabedelo“, frisou Hervázio.

Os comentários do deputado foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (19/11).

Confira o áudio:

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Caravana de Natal da Coca-Cola ilumina as ruas de João Pessoa nesta terça-feira

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As ruas de João Pessoa receberão um atrativo natalino nesta terça-feira (19/11). As icônicas Caravanas de Natal Coca‑Cola percorrerão as principais vias da Capital encantando moradores e turistas, trazendo mais magia aos festejos de fim de ano. O evento é organizado pela Solar Coca-Cola em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo (Setur).

O percurso está marcado para início às 17h30 saindo do Parque Solon de Lucena. A previsão é que a caravana passe pela Av. Epitácio Pessoa e Ruy Carneiro, e pelos bairros do Castelo Branco, Miramar, Bancários e Mangabeira.

Serão três paradas ao longo do trajeto:

  • BeMais Supermercados (Ruy Carneiro)
  • Largo de Tambaú
  • Centro Cultural Mangabeira

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TCE-PB recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública pelo terceiro ano consecutivo

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Redação do Portal da Capital

O portal institucional do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) conquistou pelo terceiro ano seguido o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), destacando sua dedicação em zelar pelos recursos públicos com eficácia e transparência. O resultado foi anunciado durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), que aconteceu de 11 até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Na cerimônia, a auditora de Controle Externo Zaira Chagas Guerra Pontes, chefe do Departamento de Auditoria de Gestão Estadual do TCE-PB, representou o presidente da Corte paraibana, conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho e recebeu o certificado em reconhecimento ao trabalho realizado. Este ano, 32 Tribunais de Contas brasileiros participaram do ciclo, com uma média de transparência de 92,12%. A pesquisa avaliou a transparência de 7.370 Unidades Gestoras (UGs), das quais 1.831 foram certificadas.

O processo de certificação envolveu a colaboração de 6.315 servidores das UGs, em sua maioria controladores internos, além de 466 auditores de controle externo do Sistema Tribunais de Contas. A pesquisa é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).

Além dos resultados do PNTP, durante o ENTC, também foram apresentados os dados do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), um instrumento que avalia o desempenho dos tribunais, identifica pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas e de fiscalização, e dá visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.

Os resultados da pesquisa e do MMD-TC estão disponíveis no Radar da Transparência, reforçando o compromisso do TCE-PB com a transparência e a eficiência na gestão pública.

O resultado está disponível no Radar da Transparência.

PNTP – O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Atricon, em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

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