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Paraíba

Defensoria Pública atua pela redução das desigualdades sociais no Estado

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Promover a defesa dos direitos humanos e dos interesses individuais e coletivos da população vulnerável, este é o objetivo do Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos e de Cidadania (NECIDH), da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). Atuando lado a lado com os movimentos sociais e em contato direto com as comunidades, o núcleo consegue compreender as demandas da população e, a partir de sua atuação, lutar contra as desigualdades ainda presentes na sociedade paraibana.

“O NECIDH foi pensado, estrategicamente, para atuar nas ações coletivas em diversas áreas do direito. É importante lembrar que a promoção dos direitos humanos alcança não apenas a atuação coletiva, mas também uma atuação humanizada aos grupos hipervulneravilizados da nossa sociedade, como as pessoas em situação de rua e as pessoas em sofrimento mental”, explicou a coordenadora do núcleo, Fernanda Peres.

O contato com os movimentos sociais permite maior alcance do NECIDH frente às demandas, como conflitos fundiários e promoção dos direitos de grupos em situação de vulnerabilidade. Contudo, as ações relacionadas ao direito à moradia são as mais presentes. Entre os casos recentes, a defensora lembra a atuação na cidade de Cabedelo, onde estão sendo pleiteadas, junto à Prefeitura Municipal, moradias para famílias da Comunidade Portelinha, local que possui muitas crianças e pessoas com deficiência.

Os conflitos fundiários urbanos e rurais dão origem às ações civis públicas ajuizadas no NECIDH. Dentre os casos atendidos, estão aqueles referentes a movimentos sociais- como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – e às comunidades, a exemplo da Morada do Sol, Praia do Sol,  Solamares e Aratu, onde o núcleo tem atuado para garantir aos moradores o acesso a direitos fundamentais, como água, energia elétrica, educação e saúde.

O núcleo também atua em questões coletivas relacionadas às pessoas com deficiência, à área de saúde e à luta de associações. “Participamos de audiências públicas voltadas à mobilidade das pessoas com deficiência, ajuizamos ações civis públicas para obtenção de medicamentos para pacientes, e também acompanhamos a luta de associações como as dos catadores de materiais recicláveis”, acrescentou Fernanda.

Ao lembrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos e Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, celebrado neste sábado (12), Fernanda Peres reforça a importância da informação, com a execução de projetos e campanhas, e conscientzação do necessitados e da população em situação de vulnerabilidade. “Buscamos preservar os direitos humanos dessas pessoas. Não podemos deixar que cidadãos que já sofrem em razão da pobreza, também sofram com o descaso do Estado que, por omissão, nega direitos”, ressaltou a coordenadora.

DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE – O NECIDH também realiza ações sociais nas comunidades, em parceria com órgãos e instituições. É o projeto “Direitos Humanos na Comunidade”, que leva assistência jurídica e cidadania. Neste ano, já foram feitas ações em conjunto com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, nas comunidades Porto de João Tota, São José e Aratu.

Para a distribuição das atribuições, o lugar ainda conta com setores internos. Dentro do Núcleo funcionam as Coordenadorias de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate da Homofobia; de combate ao Racismo e proteção das comunidades Indígenas, Quilombolas, Ciganas, demais comunidades tradicionais e intolerância religiosa; e de Cidadania e dos Direitos Humanos de Campina Grande.

ENDEREÇO – O atendimento no Núcleo acontece de segunda a sexta, das 8h às 14h. O endereço é a Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, Tambiá, na sede administrativa da Defensoria Pública.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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