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Paraíba

Professora do Sertão da Paraíba ganha reconhecimento pelos 23 anos como mesária

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Ano 2000. No sertão da Paraíba, a urna eletrônica chegava pela primeira vez no município de Boa Ventura. A hoje professora de educação infantil Damiana Alves de Sousa, 41 anos, lembra-se exatamente do momento exato em que tudo começou. Ela tinha 16 anos quando tirou o título de eleitor e, já na sua primeira eleição, foi convocada para ser mesária e presidente de seção. Essa história de trabalho e colaboração com a Justiça Eleitoral já dura 23 anos e rendeu, como reconhecimento em 2022, uma merecida homenagem do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pelos serviços prestados.

“De início, já fui colocada no cargo de presidente de seção. Naquele ano que comecei, foi também o início do uso da urna eletrônica na minha cidade. Foi bastante difícil e uma experiência bem marcante, porque eu era muito jovem, tinha que lidar com aquela novidade da urna eletrônica, tinha que auxiliar os eleitores e os meus colegas de mesa receptora. Daí em diante, as pessoas se acostumaram e tudo ficou mais fácil”, conta Damiana.

Nascida em Curral Velho (PB), mãe de uma filha de 11 anos, a professora dá aulas numa cidade próxima. Ela diz que Boa Ventura, localizada no interior do estado, tem um eleitorado, inclusive de idosos, que faz questão de exercer o direito de votar. E que sua prática como professora tem papel fundamental para orientação e ajuda uma grande parcela de votantes que, muitas vezes, não sabem ler.

A JE Mora ao Lado - 10.08.2023

“Nós, professores, temos uma sensibilidade maior para lidar com pessoas que têm dificuldade. Nós moramos no interior da Paraíba, no sertão mesmo. As pessoas em sua maioria são leigas, não alfabetizadas, idosas. Tem muito isso nas seções eleitorais e, aqui, os idosos fazem muita questão de votar. Eu, como professora, tenho a maior sensibilidade para conversar, para explicar o processo eleitoral e o que eles têm que fazer, de dar orientação às pessoas”, garante Damiana.

Assista à entrevista no canal do TSE no YouTube.

Combate à desinformação

Mesária há 13 eleições, a professora vem de família grande e tem primos e primas que já atuaram como mesários, colaborando com a Justiça Eleitoral. Nos últimos tempos, ela conta que redobra o trabalho pessoal para reafirmar a credibilidade do sistema de votação eletrônico no Brasil e que procura combater mentiras e dados falsos que influenciam parte do eleitorado.

“A urna eletrônica, alem de dar celeridade ao processo eleitoral, é extremamente segura, e não há possibilidade nenhuma de fraude ou de alguma invasão. Nosso processo eleitoral é seguro, e eu vejo de dentro ele funcionar. Sempre expliquei que, ao chegarmos [à seção], já imprimimos a zerésima, e, ao final, contamos quantas pessoas votaram e a quantidade de votos no Boletim de Urna”, exemplifica.

A dedicação de Damiana se soma à sua preocupação em estimular o interesse do eleitorado mais jovem. “Gostaria de dizer aos jovens que é muito gratificante ajudar o processo eleitoral a acontecer. Vale muito a pena! Além de ser reconhecido como cidadão, você é bem visto na sua comunidade como uma pessoa que está ali para ajudar”, incentiva.

Ajudar a democracia 

A paraibana diz perceber, atuando como mesária, muitos eleitores descrentes, mas ressalta que o cidadão-eleitor é a parte mais importante na tarefa de eleger os representantes da população para governar o país, os estados e os municípios: “Eu gosto de desempenhar esse papel. É uma forma de eu ajudar a democracia acontecer. Sempre digo para os meus colegas que, sem os mesários, o processo eleitoral seria impossível. É muito importante fazermos esse trabalho na ponta, juntamente com os eleitores”.

A atuação de Damiana rendeu um reconhecimento por parte da Justiça Eleitoral. Ela foi agraciada pelo TRE da Paraíba no ano passado, durante uma eleição suplementar, com um título de agradecimento pelo tempo de colaboração nas eleições. “Fiquei muito agradecida e honrada por ter sido reconhecida pela Justiça Eleitoral e pelos eleitores como prestadora de serviços em meu trabalho como mesária. Isso me meu mais ânimo para continuar servindo”, frisa.

Confira aqui a notícia sobre a homenagem.

Série Mesários

Esta história faz parte da série Mesários – A Justiça Eleitoral Mora ao Lado. Os textos estão sendo publicados desde fevereiro, mês em que a Justiça Eleitoral comemorou 90 anos. A ideia é mostrar que a atuação para garantir o processo democrático por meio das eleições só é possível graças às mesárias e aos mesários que participam ativamente do processo eleitoral em todo o país.

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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