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“Um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste”, diz Azevêdo em ‘Nota’ sobre fala de Zema

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O Consórcio Nordeste, grupo formado pelos governadores da Região Nordeste do Brasil, presidido por João Azevêdo (PSB), governador da Paraíba, emitiu uma ‘Nota Oficial’ no domingo (06/08) rebatendo o comentário deselegante e desrespeitoso feito pelo governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que voltou a defender um protagonismo nos campos econômico e político dos Estados do Sul e Sudeste e comparou a Região Nordeste com “vaquinhas que produzem pouco”.

A fala de Zema foi registrada durante entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo” quando disse que o bloco Cossud (Consórcio Sul-Sudeste) vai buscar esse protagonismo.

O Consórcio, através da Nota, apontou a fala de Zema como “um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste” e lembrou que os Estados Nortistas e Nordestinos têm sido “penalizados ao longo das últimas décadas” nos projetos nacionais de desenvolvimento.

Negando qualquer tipo de lampejo separatista, o Consórcio Nordeste imediatamente anuncia em seu slogan que é uma expressão de ‘O Brasil que cresce unido’. Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual”, diz a Nota.

De acordo com O Globo, o grupo também declara que as falas do governo de Minas Gerais indicam “uma guerra entre regiões”. “É importante reafirmar que a união regional dos Estados Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação, mas uma maneira de compensar, pela organização regional, as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento”, citam.

Políticos do Nordeste rebatem Zema sobre protagonismo do Sul e Sudeste

Além do consórcio, governadores e parlamentares da região repudiaram as falas de Zema, principalmente por pregar a cisão entre as regiões. Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) afirma que a desigualdade extrema é uma “mancha” na história social brasileira, e que é papel das lideranças discutir soluções para elevar o desenvolvimento.

— Qualquer manifestação que chame à divisão só acirra o enfrentamento em um momento que o país precisa de união. Nordeste é parte da solução do país e deve receber atenção nas discussões federativas por tanto tempo de descaso e indiferença. Os nossos pleitos não vão além do que é justo diante de uma construção histórica tão conhecida — declara Raquel Lyra.

Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) aponta que Zema “revela-se o maior inimigo da federação brasileira”. O pessebista Carlos Brandão, do Maranhão, publicou no Twitter que “ódio e divisão não tornarão o país melhor”. Já Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia, escreveu no Twitter que “para o país dar certo, é preciso união entre os estados” e não se deve perder tempo “com narrativas segregadoras”.

Os senadores nordestinos Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) também criticaram a postura do mineiro. Costa classificou a declaração como retrato da ignorância e preconceito do governador, enquanto Carvalho a vê como “preocupante e abominável”. Já o líder do PSD no senado lembrou que o estado de MG tem “249 municípios incluídos como região nordeste”, e por isso, “tem os benefícios da Sudene e do Banco Nordeste”.

A repercussão ultrapassou os políticos do Nordeste e reverberou entre governistas, líderes de esquerda e nas redes sociais. O nome de Romeu Zema chegou a figurar entre os mais comentados em política no Twitter. A presidente do PT e deputada Gleisi Hoffmann (PR) chama a percepção de Zema de preconceituosa e atrasada. “Eu sou do Sul e essa fala é inadmissível, temos orgulho no nordeste, do povo nordestino. Queremos a união do povo brasileiro por um país justo, solidário, livre de discriminação”, publicou a deputada.

Ministros também reagem

Ministros do governo Lula também reagiram à fala do governador mineiro. Sem citar Zema, o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi às redes sociais chamar de “absurdo” que a “extrema-direta” fomente “divisões regionais”.

“É absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais. Precisamos do Brasil unido e forte. Está na Constituição, no art 19, que é proibido “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Traidor da Constituição é traidor da Pátria, disse Ulysses Guimarães”, disse Dino.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, falou que a maioria dos governadores quer “diálogo” e não “conflito”, enquanto Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, disse que a proposta de Zema não é bem recebida nem em Minas Gerais.

Reforma Tributária

O principal pano de fundo da discussão é o desenho da Reforma Tributária, em tramitação no Senado. Os estados do Sul e do Sudeste tiveram papel decisivo na aprovação do texto pelos deputados, com destaque para a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Já no Senado, O GLOBO mostrou que as modificações cogitadas terão maior influência dos Estados do Norte e do Nordeste, com maior ênfase nas questões federativas e com sinais de apoio do governo.

Um dos pontos da cisão é o Conselho Federativo, instância máxima dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS. O grupo de estados do Sul e Sudeste quer uma representação proporcional à população, o que poderia garantir maioria nas discussões desse Conselho.

Na entrevista ao “Estado de S. Paulo”, Zema vê os estados do Sudeste em desvantagem:

— Está sendo criando um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década — declarou.

Ainda na entrevista, o governador de Minas compara a situação dos estados a produção das vacas:

— Se não você vai cair naquela história do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito. Daqui a pouco, as que produzem muito vão começar a reclamar o mesmo tratamento.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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