Magistrados com competência infracional destacam a importância da atuação do Poder Judiciário estadual nas inspeções realizadas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) localizados na região das cidades abrangidas pelas Comarcas. Um deles foi o juiz Phillippe Guimarães Padilha Vilar, da Comarca de Araruna, que já realizou a inspeção do segundo semestre e observou as mudanças entre uma e outra.

“Nas inspeções, além de mantermos um contato direto com toda a rede de proteção à infância e adolescência, verificamos a estrutura, funcionamento e rotinas dos serviços e programas socioeducativos do município, buscando uma maior integração de todos com o Poder Judiciário. Além disso, dentro das nossas capacidades e limitações, buscamos mediar melhorias junto aos municípios, como forma de aperfeiçoar a prestação dos serviços à população”, enfatizou o magistrado.

As inspeções têm como objetivo a fiscalização, pelo judiciário paraibano, nas unidades que dão cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto e ocorrem semestralmente nos Creas de todos os municípios, além de cumprir o que disciplina o Manual de Orientação Técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos têm o apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba, na área do socioeducativo.

A diretora do Fórum da Comarca de Princesa Isabel, juíza Maria Eduarda Borges Araújo, informou ter realizado inspeções nos Centros das cidades que integram a região da Comarca. A magistrada verificou que no Creas de Princesa Isabel há a atuação de uma equipe multidisciplinar, com advogado, assistente social e psicólogo para dar assistência e acolhimento aos adolescentes.

Ela enfatizou, ainda, que os adolescentes recebem orientações de como serão executadas as medidas socioeducativas que lhes foram aplicadas. São medidas de prestação de serviço à comunidade, basicamente, em que a equipe dos Creas encaminham para órgãos municipais para execução e monitoram o cumprimento.

“É significativa a presença do Judiciário junto aos Creas e aos serviços de execução das medidas socioeducativas, porque aproxima a Justiça que aplicou a medida socioeducativa do órgão que efetivamente vai executá-la. Conseguimos visualizar como é que está acontecendo na prática o que colocamos no papel”, realçou a magistrada.

O CNJ lançou um sistema para inspeções em ambientes fechados em 2022 e, em dezembro de 2023, apresentou um sistema para inspeções de programas socioeducativos em meio aberto. O objetivo é uniformizar os procedimentos de inspeção judicial no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e incentivar a Justiça Juvenil a atuar para a qualificação desses programas e sua produção de dados.

O prefeito Cícero Lucena autorizou, na quinta-feira (07/11), o início das obras em 22 ruas do Valentina Figueiredo, que vão garantir que o bairro fique 100% pavimentado. A ação faz parte do maior programa de pavimentação da história da cidade, que até o final do ano vai ultrapassar mais de mil ruas entregues, com infraestrutura completa, em todos os bairros de João Pessoa.

Nesse cronograma, serão 50 bairros totalmente pavimentados até o final deste ano, avançando para que João Pessoa fique com todas as suas ruas calçadas, segundo o prefeito Cícero Lucena, durante discurso para os moradores do Valentina, na Rua Vila Nossa Senhora das Neves. O gestor adiantou que, subtraídas as vias já entregues, com obras em andamento ou com ordem de serviço assinadas, restarão pouco mais de 700 ruas para serem contempladas.

“Mais um bairro que nós estamos pavimentando 100%, dentro do objetivo e do compromisso de deixar João Pessoa totalmente pavimentada. Graças a Deus, esse primeiro mês, após reeleição, entregando cada vez mais benefícios para a cidade, avançando para fechar os bairros que restam ser pavimentados. Amanhã, por exemplo, estamos fechando o Aeroclube, além de lançarmos programa na área de Saúde”, projetou Cícero, ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra.

Evolução – Só no Valentina Figueiredo, são 88 ruas incluídas no programa de pavimentação, com 38 já inauguradas e 50 contratadas. Em extensão, são 17,8 quilômetros de calçamento novo, com calçadas padronizadas, drenagem e acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais. O investimento é de R$ 21,8 milhões.

“Aqui, na Vila Nossa Senhora das Neves, um sonho antigo dos moradores – mais de 40 anos de espera. Vai beneficiar, também, empresários na área, porque vai interligar com a principal, ali na lateral do Mix Mateus”, detalhou o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão.

Fim da espera – Edvaldo Cardoso mora há 30 anos na Vila Nossa Senhora das Neves, convivendo com buracos e vários outros transtornos de uma rua com declive. “Só quem vive aqui sabe da nossa luta. Parece até um sonho que chegou esse dia, que o prefeito autoriza o início das obras, que vão melhorar a vida de todos nós. Um dia de festa para comemorar a chegada da pavimentação”, celebrou o morador.

Presença – Também participaram da solenidade os vereadores Marmuthe Cavalcanti, Zezinho do Botafogo, Tarcísio Jardim, além de suplentes e secretários municipais.

Confira a relação de ruas do Valentina contempladas nesta ordem de serviço:

Rua Vila Nossa Senhora das Neves (Ladeira da Santinha)

Rua José Carlos Alves dos Santos

Rua Adauto Ferreira Lopes

Rua Agenor Pinheiro da Silva

Rua Álvaro Henrique Correia

Rua Arlindo Joaquim da Silva

Rua Luiz Gonzaga de Oliveira

Rua Coronel Joaquim Pereira dos Santos

Rua Dr. Valdevino Gregório de Andrade

Rua Iran Raposo Belmont

Rua Intercessora Coração Sagrado de Jesus

Rua Maria Emília da Silva

Rua Mariângela Lucena Peixoto

Rua Naide de Novais Guimarães

Rua Professor Pedro Caminha

Rua Sebastião Renato de Melo

Rua Tenente Edmilson Pedrosa

Rua Ednaldo Ferreira da Nóbrega

Rua Paulo Araújo de Oliveira

Rua Doutor Vital Brasil

Josefa Maria do Nascimento

Via sem nome

O governador em exercício Lucas Ribeiro (PP) cumpre agenda administrativa nesta sexta-feira (08/11) nos municípios de Campina Grande, Queimadas, Boqueirão e Cabaceiras, ocasião em que entregará Casa da Cidadania e creche, novo prédio de Escola Cidadã Integral e inspecionará obras do Hospital da Mulher.

A agenda de Lucas Ribeiro terá início a partir das 9h, em Queimadas, quando fará a entrega da 53ª Casa da Cidadania, na Rua César Ribeiro, s/n°, no Centro da cidade. Com o equipamento, a população terá acesso à emissão de documentos como Identidade e CPF sem precisar se deslocar para outro município.

Logo em seguida, a partir das 10h, o governador em exercício estará em Campina Grande, oportunidade em que inspecionará as obras do Hospital da Mulher, na Avenida Floriano Peixoto, no bairro das Malvinas. Já a partir das 11h, Lucas Ribeiro visitará as obras do Centro de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex), na Rua Tavares Cavalcante, n° 167, no Centro da Rainha da Borborema.

À tarde, a partir das 14h30, o governador em exercício fará a inauguração do novo prédio da Ecit Conselheiro José Braz do Rego, na Rua Nossa Senhora do Desterro, s/n°, no Centro do município.

Por fim, a partir das 16h, Lucas Ribeiro encerrará o primeiro dia de agenda administrativa à frente do Governo do Estado com a inauguração da Creche Terezinha Ramos Sampaio de Andrade, localizada na Rua Arnoud Pereira Duarte, s/n°, no Distrito de Ribeirão, município de Cabaceiras.