O senador Efraim Filho (União Brasil) apresentou na terça-feira (01/08) a agenda de audiências públicas referente ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A apresentação foi realizada junto à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
De acordo com Efraim, líder do União Brasil e presidente da Frente Parlamentar do Comércio Serviço e Empreendedorismo no Senado, o tema será discutido em sete ações, conforme escala a seguir:
Ação 1: O IVA sob o ponto de vista da indústria e do Agro
Ação 2: O IVA sob o ponto de vista do Comércio e Serviços
Ação 3: Partilha de receitas, Fundos de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação e discutir com os entes federativos o impacto nos municípios, estados e governo
Ação 4: Discutir a simplificação e desburocratização tributária (ênfase no PL 178/21)
Ação 5:Discutir a inserção no texto de uma alíquota máxima para preservar o cenário de carga tributária neutra, sem aumento de impostos no contexto geral
Ação 6: Discutir o tempo de transição entre as propostas e o tempo de mudança do estado de origem para o de destino
Ação 7: Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.