Paraíba
Cabedelo dá sequência às ações do projeto de Assistência à Pessoa Idosa – Direitos e Cidadania
A Prefeitura de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou, nesta quarta-feira (02), mais uma edição da Ação de Assistência à Pessoa Idosa – Direitos e Cidadania.
Mais uma vez, as equipes se concentraram em frente à sede da Secretaria de Saúde, no Centro da cidade, para levar serviços, orientações e prestar informações à população idosa do município.
A lista de serviços serviços ofertados incluiu orientações de Saúde do Idoso e do Procon Municipal, Emissão do Cartão do Sus e Carteirinha do Idoso, Cadastro e atualização do Cad Único/Bolsa Família, Vacinação, Acupuntura, Corte de Cabelo, entre outros.
“Esses eventos são uma forma de atrair a população idosa para, de maneira mais informal possível, prestar informações básicas sobre os benefícios vigentes e facilitar o acesso a eles. Em Cabedelo, a experiência tem demonstrado que é uma forma eficiente de chegar a esse público, dirimir dúvidas, promover o esclarecimento e facilitar o ingresso cadastral às políticas públicas, além de prestar alguns serviços básicos de saúde e estética. Tudo isso envolvido num ambiente festivo e lúdico, que mexe com a autoestima do público-alvo e mostra a população a importância de percebê-los e buscar supri-los em suas necessidades”, destacou a secretária da assistência social, Cynthia Denize Cordeiro.
O projeto executado em espaço público é uma oportunidade para as pessoas da terceira idade se encontrarem, se divertirem, receberem orientações e tomar conhecimento sobre seus direitos garantidos.
Cidadania e arte– A Ação de Assistência à Pessoa Idosa – Direitos e Cidadania constitui uma forma de promover a cidadania da pessoa idosa, por meio de ações de inclusão, participação e lazer. Recentemente, o projeto foi ampliado para ter duas edições por mês, sendo uma no Centro e outra no Bairro do Intermares.
Tradicionalmente realizado em tendas instaladas em local público, o evento se caracteriza pela reunião das equipes dos serviços vinculados a secretaria como Cras, Creas, Serviços de Convivência, Bolsa Família, Cartão do Idoso, Cad Único, Coordenação da Pessoa com Deficiência, com a prestação de serviços direcionados a pessoas idosas.
Ao longo das edições, além da Semas e da SES, secretarias parceiras, a exemplo do Procon e Secretaria da Mulher, e a previsão da secretaria é que outros órgãos venham a se juntar aos elenco de serviços. A cada encontro, também há a incorporação de música, dança e café da manhã.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.