A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SEPPM) elaborou uma programação especial para o Agosto Lilás, que é o mês da campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que este ano tem como tema ‘A vida começa quando a violência acaba’. A primeira ação será realizada nesta terça-feira (1º), às 14h, na Comunidade do Aratu, no bairro de Mangabeira. Na ocasião, as equipes do município e da ONG Mulheres do Amanhã vão se reunir com as moradoras e debater a Lei Maria da Penha, enfatizando os serviços especializados da rede de atendimento e os meios de denúncia existentes.
Nena Martins, secretária da Mulher de João Pessoa, explicou que a programação no município é realizada durante todo o mês de agosto nas comunidades e escolas. “O Agosto Lilás é um mês especial, comemorado nacionalmente e que desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena vem tendo um olhar especial para o tema, onde realizamos uma programação especial. São palestras nas comunidades em parceria com associações de moradores, ONGs, movimento de mulheres, e também visitamos escolas, até porque dia 7 de agosto é o aniversário da Lei Maria de Penha, que agora em 2023 completa 17 anos”, ressaltou.
A programação em João Pessoa segue até o final do mês. No dia 14, haverá uma sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa, proposta pela vereadora Raíssa Lacerda, onde será debatida a Lei Maria da Penha e seus avanços. Já no dia 25, será realizado um Fórum de Combate à Violência Doméstica, com a participação de diversas autoridades ligadas ao tema.
Lei – O Agosto Lilás foi instituído pela Lei 14.448/22 como mês de proteção à mulher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. “O Agosto Lilás nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, tentando levar informação e conscientizar a população”, reforçou a secretária da Mulher de João Pessoa.
Objetivos – Entre os objetivos do Agosto Lilás estão orientar as pessoas e divulgar as medidas que podem ser adotadas tanto judicial quanto administrativamente. Devem ser divulgados ainda os órgãos e as entidades envolvidos, as redes de suporte disponíveis e os canais de comunicação existentes para denúncias. Além disso, os entes federados poderão promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às mulheres em situação de violência e adotar outras iniciativas para esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre o assunto.
Dados – No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra atendeu 173 mulheres vítimas de violência doméstica na Capital. O número equivale, em média, a 70,32% do serviço prestado durante o ano de 2022.
Essa rede de apoio também é composta pelo Instituto Cândida Vargas, que é a unidade de saúde referência em João Pessoa no atendimento a mulheres vítimas de violência. Analisando os dados desse ano, um número chamou a atenção, o de mulheres dopadas antes de serem abusadas sexualmente. As estatísticas mostram que 48% das mulheres vítimas de violência sexual foram dopadas com o ‘boa-noite cinderela’.
“A nossa preocupação não é só no mês de agosto, que tem a campanha, mas durante todo o ano, onde trabalhamos para combater à violência contra a mulher. Temos dois serviços importantes, que é o Centro de Referência da Mulher, que tem uma equipe multidisciplinar bem preparada para acolher a mulher vítima de violência, e a Ronda Maria da Penha, que é Lei Municipal e que o trabalho acontece em parceria com a Guarda Civil Metropolitana, que atende mulheres que têm medidas protetivas”, explicou Nena Martins.
Onde procurar ajuda – A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres funciona no Paço Municipal, no Centro, e atende pelos números 3213-7351 (recepção) ou 98654-6332. O serviço funciona de segunda a sexta-feira. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher Ednalva Bezerra disponibiliza o número 0800 283 3883.
E para denunciar qualquer tipo de crime contra a mulher, os canais são: 180 – Central de Atendimento a Mulher (nacional); 153 – Ronda Maria da Penha (municipal); 190- Polícia Militar; e 197- Polícia Civil.
