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Paraíba

João participa de plenária em Soledade e destaca importância do ODE para ações realizadas na PB

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O governador João Azevêdo participou, na noite desta sexta-feira (28), em Soledade, no Agreste paraibano, de mais uma plenária do Orçamento Democrático Estadual (ODE) — 3ª Região. Na ocasião, o chefe do Executivo entregou escrituras de casas, dentro do Programa de Regularização Fundiária, notebooks e também uma passagem molhada, além de prestar contas dos investimentos feitos nos municípios que compõem a 3ª Região. Desde 2019, os investimentos já chegam a R$ 2,4 bilhões. Com a participação de 3.148 pessoas votantes, a plenária de Soledade elegeu Saúde, Agricultura Familiar e Esgotamento Sanitário como prioridades regionais de 2023.

Ao saudar o público presente no Clube Recreativo, local onde a plenária foi realizada, João Azevêdo destacou a importância do ODE nas mudanças que a Paraíba vem conquistando e a troca de experiência entre o Governo do Estado e a população. “Como é importante a participação de todos vocês neste processo, que é o Orçamento Democrático. É um processo de aprendizagem, é um processo de troca, para entender as demandas da população. Com a capacidade de ouvir, este Governo dará as respostas de forma muito mais rápida às da população”, comentou.

“É preciso ter, em cada município, gestores comprometidos em fazer essa Paraíba melhor. Essa forma de ouvir a população, atendendo as suas demandas, precisa ser replicada nos municípios”, continuou João Azevêdo, ressaltando o caráter municipalista do ODE.

O prefeito de Soledade, Geraldo Moura, externou alegria por receber a plenária do Orçamento Democrático e destacou a importância da parceria com o Governo do Estado no desenvolvimento do município. “Soledade hoje é um outro município graças às parcerias que temos feito com o Governo do Estado”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, disse que a importância do Orçamento Democrático fica ainda mais evidente quando se observa as plenárias contarem com a presença de todo time de Governo. “Aqui está o governador João Azevêdo para ouvir a população; estão o vice-governador Lucas Ribeiro e todos os auxiliares do Governo do Estado, em contato direto com a população. E essa a característica que faz do Orçamento Democrático uma ferramenta de participação popular tão importante na luta de uma Paraíba melhor e mais justa”, afirmou, acompanhado dos deputados estaduais Chico Mendes e Sílvia Benjamin.

Estiveram presentes na plenária do ODE em Soledade os auxiliares da gestão estadual Gilmar Martins (Planejamento); Tibério Limeira (Administração); Júnior Caroé (ODE); Pollyanna Dutra (Desenvolvimento Humano); Deusdete Queiroga (Infraestrutura); Frei Anastácio (Agricultura Familiar); Roberto Souza (Educação); Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); Ronaldo Guerra (Chefia de Gabinete); Simone Guimarães (Suplan); e Emília Correia Lima (Cehap), entre outros.

Prefeitos, vice-prefeitos, entre outras lideranças políticas, também prestigiaram a plenária do Orçamento Democrático Estadual em Soledade.

Entrega de benefícios — O governador João Azevêdo realizou, ainda, uma série de entregas e assinou ordens de serviço para outras ações, como reforma de escolas. O primeiro anúncio feito pelo gestor paraibano foi o investimento de R$ 1 milhão para a reforma de escolas nos municípios de Tenório, Taperoá e Soledade. Ainda na Educação, ele fez a entrega de 80 notebooks, o que representa investimentos de mais de R$ 300 mil.

Outra ação importante entregue foi a passagem molhada no município de Soledade, beneficiando mais de 200 famílias, além de regularização fundiária para 20 unidades habitacionais pelo Programa da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), o Pró-moradia.

Equipamentos de segurança para as forças policiais também foram entregues. Só para a Polícia Militar (8ª Cia.), foram cerca de R$ 123 mil.

Prestação de contas — Na abertura da Plenária, o governador João Azevêdo fez uma prestação de contas dos investimentos feitos pelo Governo do Estado na 3ª Região referente às prioridades regionais eleitas em 2022 — Educação, Esgotamento Sanitário e Desenvolvimento Humano. Essas áreas tiveram R$ 197,6 milhões, R$ 419,4 milhões e R$ 85,3 milhões respectivamente.

Entre os principais investimentos na Educação, está R$ 1 milhão no ginásio da Escola Senador Argemiro de Figueiredo, em Campina Grande.

Outros R$ 4,4 milhões foram investidos na manutenção de 31 escolas da Rede Estadual nos municípios de Campina Grande (18), Areia (3), Alagoa Grande (1), Arara (1), Cabaceiras (1), Caturité (1), Fagundes (1), Juazeirinho (1), Lagoa Seca (1), Livramento (1) e Taperoá (2). Também foram aplicados R$ 6,9 milhões em quatro reformas — Escola Professora Maria Cecília, em Alcantil; Escola Carlos Drummond de Andrade, em Campina Grande; Escola Estadual Trajano Nóbrega, em Soledade; e Centro de Formação de Educadores, em Campina Grande.

Ao todo, estão sendo investidos R$ 33,8 milhões em dez reformas, contemplando municípios como Areia, com destaque para a reforma do antigo Hotel Bruxaxá, no qual será instalada a Escola Técnica de Hotelaria e Turismo; Campina Grande, Massaranduba, Pocinhos, Remígio e Lagoa de Roça. Outros R$ 6,6 milhões estão sendo destinados à construção da Escola Padrão de Ensino Médio Integral, no município de Queimadas.

Os municípios de Campina Grande e Boqueirão vão ganhar uma nova escola cidadã integral técnica (ECIT). Já Cabaceiras vai ganhar um complexo educacional integral. Juntos, os investimentos chegam a R$ 20,2 milhões.

Ainda na área da Educação, outro destaque são as ações voltadas para a primeira infância, com a construção de 36 creches para a 3ª Região, o que vai beneficiar 2.650 crianças. A parceria do Governo do Estado com os municípios tornou possível um investimento de R$ 20,9 milhões, contemplando a construção de três escolas, beneficiando os municípios de Areial, Boa Vista e Pocinhos, além de 1 ginásio em Cabaceiras. Reformas de escolas, transporte escolar e capacitação de professores também estão incluídos nesses investimentos.

Com relação ao Abastecimento d’Água e Esgotamento Sanitário, segunda prioridade regional eleita em 2022, estão sendo investidos R$ 215 milhões em abastecimento, com o Sistema Adutor Transparaíba, Sistema Adutor Boqueirão, oito sistemas de abastecimento de Areia, Catolé de Boa Vista (Campina Grande), Queimadas, Pedra do Sino (Queimadas), Sítio Velez (Queimadas), Santa Cecília, Distrito de Oratório e Umbuzeiro; sete sistemas de dessalinização — Alagoa Grande (2), Algodão de Jandaíra (2), Livramento (2) e Remígio (1).

Outros R$ 42,9 milhões estão sendo investidos em Esgotamento Sanitário, beneficiando municípios como Areia, Cabaceiras, Livramento e Taperoá, além da manutenção da rede coletora da região.

Em fase de licitação, outros R$ 35,9 milhões serão destinados para o sistema de esgotamento sanitário de Boqueirão, Jardim Tavares (Campina Grande), Cruzeiro (Campina Grande) e Juazeirinho. Já R$ 97,1 milhões serão destinados para a Adutora do Brejo, beneficiando os municípios de Esperança, Remígio e Arara, além da segunda etapa do Sistema Adutor Nova Camará.

Entre obras na área de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário — entregues, em andamento, licitadas ou em licitação — os investimentos do Governo do Estado na 3ª Região chegam a R$ 419,4 milhões.

Na área de Desenvolvimento Humano, os recursos aplicados ultrapassam os R$ 85 milhões. Entre os destaques estão R$ 24,1 milhões para fazer funcionar o Programa Tá na Mesa, com 170 mil refeições por mês, contemplando 29 municípios, R$ 5,9 milhões no Cartão Alimentação, beneficiando 5,8 mil famílias em sete municípios da 3ª Região, além de R$ 2,9 milhões para manter o funcionamento do Restaurante Popular de Campina Grande, que serve 25 mil refeições mensais. Convênios com instituições assistenciais representam investimentos da ordem de R$ 7,7 milhões, sendo 11 delas em Campina Grande.

O Governo do Estado ainda fez os seguintes investimentos nos municípios da 3ª Região: estradas de rodagem (R$ 433,2 milhões); Agricultura (R$ 25,3 milhões); Habitação (R$ 42 milhões); Segurança Pública (R$ 29,2 milhões); Empreender (R$ 747 mil); Turismo (R$ 123 milhões); Cultura (R$ 7,1 milhões).

Entre os investimentos de destaque da Segurança, por exemplo, está o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Campina Grande.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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