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Paraíba

João Azevêdo entrega travessias urbanas e equipamentos para laboratórios de escola

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O governador João Azevêdo esteve, neste sábado (29), nos municípios de Barra de Santa Rosa e Damião, no Curimataú paraibano, ocasião em que entregou obras de travessias urbanas, equipamentos para laboratórios de escola, além de pista de caminhada e Centro de Comercialização de Animais.

A agenda do chefe do Executivo estadual foi iniciada em Barra de Santa Rosa, onde entregou a pavimentação asfáltica que contemplou as Ruas Prefeito João Inácio, Edmar Ricardo Azevedo, Castelo Branco, José Luiz Neto, Antônio José dos Santos, Hermes Dias, Francisco Galdino dos Santos, Antônio Ribeiro Diniz, Nossa Senhora da Conceição, Humberto de Alencar e travessas Francisco Galdino dos Santos e Hermes Luis Dias. Com uma extensão de 2 Km, as obras receberam investimentos superiores a R$ 1 milhão do tesouro do estado.

Na cidade, o gestor também entregou a pista de caminhada e Centro de Comercialização de Animais, resultado de convênios com a prefeitura que totalizam investimentos de R$ 1,75 milhão.

Na ocasião, o governador João Azevêdo ressaltou o compromisso de manter e ampliar as ações do governo para melhorar a qualidade de vida das pessoas e fomentar o potencial econômico dos municípios. “Eu agradeço o carinho que tenho recebido da população. Por onde nós passamos, temos a condição de entregar obras, anunciar novas políticas públicas, atestando a eficiência da nossa gestão, que promove a geração de negócios e tem capacidade de resposta porque escuta e atende as demandas da população, pois entendemos que governar é cuidar das pessoas”, frisou.

O prefeito de Barra de Santa Rosa, Neto Nepomuceno, agradeceu as parcerias firmadas com a gestão estadual que tem gerado desenvolvimento. “Nós estamos alegres e gratos pelo trabalho do governo que tem mudado a vida das pessoas. O governador João Azevêdo tem tido um olhar especial para o nosso município e para nossa região e agradecemos  pela travessia urbana, que deixou as ruas mais organizadas, pelas obras do açude Sabão, que vão trazer segurança hídrica para a nossa cidade, reflexo da sensibilidade da gestão estadual”, comentou.

O deputado federal Wilson Santiago enalteceu a capacidade de trabalho do governador João Azevêdo. “Por onde se anda na Paraíba, testemunhamos as obras do governo e o agradecimento do povo, por isso, parabenizamos o governador por construir um futuro promissor porque faz uma gestão dedicada aos paraibanos e só temos a comemorar pelos importantes investimentos”, falou.

Damião – Já em Damião, as travessias urbanas inauguradas pelo governador João Azevêdo chegaram às Ruas Manoel Honorato da Costa, São José, Augusto Maximiniano, Romildo Fernandes, Maria Umbelina de Jesus. No município, foram investidos mais de R$ 1 milhão nas obras que têm uma extensão de 1,88 Km. Na cidade, ele ainda entregou equipamentos para os laboratórios de Robótica e Ciências da Escola Cidadã Integral Técnica Francisco Marques de Melo.

O gestor destacou a satisfação de voltar ao município para entregar novos investimentos. “Foi uma alegria rever o povo de Damião e atestar a presença do governo na cidade e em toda a Paraíba. Vamos continuar nesse ritmo de gestão porque temos uma visão municipalista, por isso, temos programas importantes como a construção de 213 creches”, acrescentou.

A prefeita de Damião, Simone Azevedo, enalteceu a atenção do governo com o município. “É uma alegria receber o governador para agradecer um benefício imenso que foi a nossa travessia urbana. Somos uma cidade pequena, mas que ficou belíssima com a obra, além de vários outros benefícios, a exemplo da creche, do mercado público, ações que já recebemos graças à determinação e dedicação de João Azevêdo”, falou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Frei Anastácio (Agricultura e Desenvolvimento do Semiárido), Rafaela Camaraense (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional), Adauto Fernandes (executivo da Representação Institucional) e João Paulo Freire (executivo da Articulação Política) acompanharam a visita do governador João Azevêdo nos municípios.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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