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Prefeitura realiza roda de conversa para celebrar Dia Mundial da Mulher Negra

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A Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta quarta-feira (26), uma roda de conversa em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela. As datas são celebradas no dia 25 de julho e reforçam a luta e resistência das mulheres negras por seus direitos, contra o racismo e o sexismo.

A iniciativa foi da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT+ e da Igualdade Racial, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A programação foi aberta às 9h no Espaço da Mulher, localizado no Paço Municipal, e abordou o tema ‘Conquistas e Desafios das Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas nos Espaços de Poder’.

Segundo a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, o evento visa promover o intercâmbio de informações e a reiteração de luta contra o racismo, a violência de gênero e todas as formas de agressão impostas socialmente às mulheres pretas. “É um dia muito especial alusivo às mulheres negras e que luta todos os dias contra o preconceito”, destacou.

A professora, doutora e chefe do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francy Silva, participou da roda de conversa e abordou os avanços e retrocessos das mulheres negras ao longo dos anos. “Atualmente, observamos mais mulheres negras como estudantes, fazendo mestrado e doutorado, mas considero que é preciso pensar numa perspectiva mais ampla na área acadêmica e política. Discussões como essa que estamos tendo hoje nessa roda de conversa é um outro exemplo de avanço na questão das políticas públicas”, salientou.

Na questão dos retrocessos, Francy Silva destacou o baixo número de mulheres negras nos ministérios e também do Brasil não ter eleito nenhuma negra como presidente da República até agora. “Os índices de violência no País também mostram um aumento de violência contra as mulheres negras. Nós somos as maiores vítimas do racismo, da violência. Somos nós que sofremos mais discursos de ódio na internet, desde os mais simbólicos, bem como o psicológico, físico e obstétrico, conforme aponta a disparada nos índices de violência do Brasil”, acrescentou.

Geraldo Filho, coordenador de Promoção LGBT e Igualdade Racial de João Pessoa, também falou sobre os avanços na luta contra o racismo tanto no âmbito nacional quanto no municipal. “Principalmente no que diz respeito ao Município, posso citar agora o desmembramento da questão da luta LGBT da Igualdade Racial. O prefeito Cícero Lucena criou uma coordenadoria específica para tratar da igualdade racial, com previsão de funcionamento a partir do próximo mês. Isso é muito importante do ponto de vista que a cidade é composta por um grande número de negros e pardos. Esse desmembramento é extremamente necessário para trabalharmos melhor o tema”, observou.

Marli Soares, dos movimentos sociais Maria Quitéria e de Mulheres Negras e que vai assumir a vice-presidência do Conselho de Igualdade Racial de João Pessoa, também presente na atividade, afirmou que “é muito importante celebrar o Julho das Negras, por se tratar de um mês que leva a um novo olhar para a mulher negra. É o momento e oportunidade de se autoconhecer, não só pela nossa luta, mas pelo nosso bem viver. É sobre a importância de mostrar o nosso empoderamento”, destacou.

As datas – O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi criado em 1992, ano do 1º encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, realizado em Santo Domingos, na República Dominicana, que além de propor a união entre essas mulheres, visava também denunciar o racismo e machismo enfrentados por mulheres negras, não só nas Américas, mas também em todo o mundo. Desse encontro nasceu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas. A Rede, junto à ONU, lutou para o reconhecimento do dia 25 de julho como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

O dia 25 de julho foi declarado por lei de 2014, o Dia Nacional Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em homenagem a Tereza de Benguela, rainha do quilombo Quariterê, no Mato Grosso. Depois das guerreiras dos mocambos de Palmares no século XVII, a liderança feminina mais conhecida dos quilombos coloniais no Brasil foi Tereza de Benguela, africana escravizada nas áreas de mineração por volta de 1730.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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