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Paraíba

TCE emitirá alerta ao Estado e aos municípios que apresentam déficits nos repasses para Previdência

Publicado

em 21 de jul de 2023

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta quinta-feira (20), mais um Relatório de Acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), junto ao Estado e aos municípios, desta vez, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, conforme havia anunciado o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Os resultados apresentados no trabalho da Auditoria apontam 1.093 itens de inconformidades, passivos de alertas e recomendações, que serão anexados aos processos para decisão dos respectivos relatores. Relatório na íntegra .

As contribuições previdenciárias correspondem às principais receitas para os Regimes Próprios de Previdência Social e representam a garantia aos aposentados e pensionistas do Estado e dos municípios. Essa é uma preocupação do TCE e tem sido manifestada pelos seus membros, durante as sessões de julgamentos e por meio de alertas. Sendo assim, é prioridade a formação de reservas para os regimes, constituindo-se requisito fundamental ao alcance do equilíbrio financeiro e atuarial preconizado no caput do artigo 40 da Constituição Federal.

Estado – No que se refere ao RPPS do Estado, conforme os dados do relatório, verifica-se que, no quadrimestre a receita arrecadada correspondeu a R$ 436.499.696,98, para uma despesa empenhada correspondente a R$ 1.077.330.566,00. Haja vista a existência de segregação de massas no RPPS estadual, no período, o Executivo Estadual realizou transferências para cobertura de insuficiências financeiras no montante de R$ 623.763.892,32. Assim, ficou demonstrado que o RPPS estadual obteve um resultado da execução orçamentária deficitário, no importe de R$ 17.066.976,70.

Municípios – Os números do relatório mostram que, dos 70 municípios que dispõem de RPPS, verifica-se, no período, a ausência de repasses de contribuições previdenciárias patronais devidas em 64 desses, levando-se em conta o período de janeiro a abril de 2023, em percentual que chega a 91,43%. Em relação à redução nas disponibilidades, observa-se que a realização de despesas em montantes superiores à receita arrecadada, de modo que os RPPS tiveram que utilizar-se de seus recursos acumulados para o custeio das despesas, as quais são compostas, em sua maior parte, por benefícios previdenciários.

Os dez municípios que apresentaram reduções nas disponibilidades financeiras foram: Bananeiras, Bayeux, Cachoeira dos Índios, Campina Grande, Cuité, Desterro, Dona Inês, Lucena, Nova Palmeira e Pedra Lavrada.

Incremento – Por outro lado, considerando os RPPS municipais, isoladamente, observou-se, conforme demonstrado, que os RPPS de João Pessoa e Cabedelo dispunham juntos de R$ 772.507.305,23, concentrando mais de 50% dos recursos de todos os RPPS municipais. Destacam-se ainda, entre os dez municípios que apresentaram incremento das reservas para a Previdência: Santa Helena, Esperança, Nazarezinho, São Bento, Cachoeira dos Índios, Santa Rita, Mari, Juru, Montadas e Bonito de Santa Fé.

Alertas – O Tribunal vem acompanhando os regimes próprios periodicamente. No final de 2022 emitiu um relatório geral, que tratou acerca das principais inconformidades, com base na Legislação e nas mudanças impostas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Naquela oportunidade foram expedidos alertas aos gestores e chefes do Executivo, objetivando a correção das respectivas leis.

O TCE, a cada exercício, vem intensificando a fiscalização em relação aos benefícios, alertando os gestores sobre a necessidade de conformidade com a lei, especialmente no que diz respeito às disponibilidades, pois, essa é uma irregularidade que poderá ensejar a reprovação da prestação de contas.

Disponibilidade – O levantamento mostrou que o saldo consolidado das disponibilidades dos RPPS municipais correspondeu a R$ 1.521.259.405,79, superior em 8,14%, em relação ao montante disponível no início do ano. Observou-se que dos setenta RPPS existentes, 58 (82,86%) aumentaram suas disponibilidades, enquanto que doze (17,14%) apresentaram redução dos valores no mesmo período. A análise faz um comparativo em relação aos relatórios anteriores e permite identificar a evolução da situação ao longo dos anos, enfatizando a contribuição da atuação da Corte de Contas, através da emissão dos alertas, visando a resolução dos problemas identificados.

O trabalho realizado pelos técnicos de contas públicas, vinculados ao Departamento de Auditoria e Atos de Pessoal e Previdência, tem como fontes os dados, ainda não auditados, obtidos no sistema Sagres/TCE, no Tramita/TCE e na página eletrônica do Ministério da Previdência Social, assim como outros documentos encaminhados pelos gestores aos respectivos Processos de Acompanhamento de Gestão, registrando-se que são informações anexadas aos sistemas pelos próprios jurisdicionados.

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Paraíba

Reitoria do IFPB solicita apoio de parlamentares paraibanos para o orçamento de 2025

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta Meira Marinho, reuniu-se na manhã desta terça-feira (26/11) com o deputado federal Ruy Carneiro (PSC/Podemos). O encontro ocorreu em Brasília, onde a dirigente cumpre agenda de visitas aos parlamentares da bancada paraibana no Congresso Nacional com o objetivo de buscar recursos de emendas para 2025. Antes da visita a Ruy Carneiro, a reitora Mary Roberta também manteve agenda com os deputados federais Luiz Couto (PT) e Mersinho Lucena (PP).

No encontro com Ruy Carneiro, foram entregues ofícios solicitando recursos para os campi de Soledade, Santa Rita, Princesa Isabel, Pedras de Fogo, Itabaiana, Guarabira, Catolé do Rocha e Cabedelo, além da Reitoria. Em um dos documentos direcionados ao parlamentar do Podemos, a Reitoria solicita que o Instituto Federal da Paraíba figure como um dos eixos prioritários de contemplação de emenda de bancada, para credenciar-se a receber recursos para aplicar na expansão e modernização de sua infraestrutura.

A dirigente do IFPB comentou que a passagem pela Câmara dos Deputados, juntamente com diretores-gerais dos campi, tinha como intuito agradecer as ações da bancada paraibana em benefício da instituição bem como projetar as ações para 2025.  “E o deputado Ruy Carneiro tem sido um parceiro do Instituto Federal da Paraíba em várias ações, tanto defendendo nossas pautas como também nas emendas parlamentares, determinando recursos para os nossos campi e também para a nossa Reitoria”, afirmou Mary Roberta.

Conforme a reitora, o parlamentar paraibano assumiu, durante a visita, o compromisso de apoiar o Instituto novamente. “Para mim é uma grande satisfação, mais uma vez, receber aqui no meu gabinete a família IFPB”, afirmou Ruy Carneiro . Ele ressaltou que é testemunha do trabalho transformador que os Institutos Federais fazem não apenas na Paraíba, mas em todo o Brasil.

“Isso é  muito gratificante. Todos os recursos que eu tenho colocado, em Princesa Isabel, em Pedras de Fogo, em João Pessoa, têm dado resultados concretos na mudança de vida das pessoas. Eu digo sempre que, de todas essas instituições, na minha visão, sem dúvida nenhuma, o IFPB é, de maneira mais prática, ou mais rápida, a que mais transforma, dá o resultado para as pessoas, que é exatamente aquela formação, o emprego, se sentir útil, contribuir com a Paraíba e o Brasil”, afirmou. “Contem sempre comigo. Parabéns pelo trabalho! Eu fico feliz em poder fazer parte da família IFPB”, complementou.

DEMANDAS APRESENTADAS PELO IFPB AO DEPUTADO RUY CARNEIRO

UNIDADE RECURSOS OBJETIVO
REITORIA R$ 2.800.000,00 Execução da Política de Segurança Institucional do IFPB (melhoria da segurança, acessibilidade e monitoramento); implantação do Centro de Demonstração em Energias Renováveis, como parte do Projeto ETRELA-IKI
CAMPUS CABEDELO R$ 5.883.254,99 Manutenção dos telhados dos blocos acadêmicos; adequação de corrimãos e guarda-corpos; instalação de plataforma elevatória no bloco administrativo; a equipagem do recém-inaugurado restaurante estudantil; aquisição de um micro-ônibus; aquisição de um laboratório equipado com 21 (vinte e um) computadores de alta performance; construção de ginásio poliesportivo.
CAMPUS CATOLÉ DO ROCHA R$ 4.500.000,00 Construção do novo bloco acadêmico; aquisição de equipamentos para os laboratórios; aquisição de mobiliário e material permanente para o restaurante estudantil.
CAMPUS GUARABIRA R$ 7.100.000,00 Construção de auditório;  adequação, instalação e modernização dos laboratórios e setores administrativos do campus; construção de bloco de salas de aula; construção de uma área de lazer com espaço de vivência e espaço esportivo; aquisição de equipamentos para o refeitório; construção de um ginásio poliesportivo.
CAMPUS ITABAIANA R$ 275.062,00 Aquisição e instalação de um ambiente de biblioteca para o campus, destinado a atender às demandas de ensino e pesquisa dos estudantes.
CAMPUS PEDRAS DE FOGO R$1.250.000 Recursos necessários para garantir a conclusão da construção da sede definitiva do campus (em andamento).
CAMPUS PRINCESA ISABEL R$ 100.000,00 Construção de rampas de acessibilidade no bloco administrativo do campus.
CAMPUS SANTA RITA R$ 2.000.000,00 Alargamento e pavimentação de uma via marginal da BR-230, entre os quilômetros 41 e 42.
CAMPUS SOLEDADE R$ 200.000,00 Construção de sala de aula.

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Paraíba

“Tem construído uma ALPB mais unida”, diz Doutora Paula ao parabenizar Adriano Galdino em reeleição

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

Durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (26/11), a deputada estadual Doutora Paula (PP), parabenizou o deputado Adriano Galdino (Republicanos) pela reeleição por unanimidade à presidência da Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

“Isso traz uma harmonia entre nós deputados e os representantes legais nessa Paraíba que tanto tem diferenças regionais. Parabéns à sua ética, o seu respeito e a sua liberdade dentro de um parlamento de 36 representantes e que você tem construído cada vez mais uma Assembleia unida, se preocupando sempre com os interesses do Estado, da maioria e daqueles mais pobres. É assim que se faz a democracia, é assim que se faz o parlamento, é assim que trabalham os políticos. Uma união de forças para que nosso povo seja bem representado em um país como todo”, disse a deputada.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Balanço do FNDE atesta conclusão de 30 obras de Educação em 26 municípios da PB em menos de 2 anos

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

Um total de 1.215 obras relativas a diversos tipos de melhorias estruturais em escolas das 27 unidades da Federação foram concluídas entre o início de 2023 e a primeira quinzena de novembro de 2024. As ações contemplam reformas, coberturas de quadras esportivas, ampliações e melhorias em escolas de ensino fundamental, profissionalizante e educação infantil.

Os dados integram relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) com propósito de transferir recursos e prestar assistência técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal para garantir educação de qualidade em todo o país.

Do total de obras entregues, 30 foram finalizadas na Paraíba, em 26 municípios, com 19 concluídas em 2023 e 11 em 2024. As melhorias beneficiam mais de 6,6 mil alunos, entre eles 2,2 mil matriculados no período integral. O valor total do investimento supera R$ 23,9 milhões, dos quais R$ 22,5 milhões já foram pagos.

Das 30 obras realizadas na Paraíba, 15 referem-se à construção ou cobertura de quadras esportivas, cinco em escolas de educação infantil e dez em escolas do ensino fundamental. Todas as 30 obras estão na esfera municipal. São cinco intervenções em áreas rurais, 24 em áreas urbanas e uma em território quilombola.

“Esses números são muito expressivos e refletem o esforço conjunto do Governo Federal, estados e municípios para garantir que mais crianças e jovens tenham acesso a escolas com infraestrutura adequada. Nosso compromisso é com a continuidade desse trabalho e com a ampliação de oportunidades educacionais em todo o país”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

PACTO NACIONAL – Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro de 2023, a Lei nº 14.719/2023 instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. A lei criou um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Encerrado em 22 de dezembro de 2023, o prazo para estados e municípios manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação foi marcado por uma expressiva adesão, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Esse esforço do Governo Federal representa um investimento significativo de R$ 4,1 bilhões. A meta de conclusão é de 24 meses a partir da retomada de cada obra, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Estima-se a criação de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Confira dados:

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